TJAL 02/05/2022 -Fch. 126 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3051
126
ADV: ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP) - Processo 0727345-12.2013.8.02.0001 (apensado ao processo 003379750.2011.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: SIEMENS
LTDA - Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte XXX, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do
CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as
contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se
manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 22 de setembro de 2021.
ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
ADV: ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP) - Processo 0727345-12.2013.8.02.0001 (apensado ao processo 003379750.2011.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: SIEMENS
LTDA - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte XXX, intime-se a parte recorrida
para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva
pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do
CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as
providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 22 de setembro de 2021.
ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2022
ADV: ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP) - Processo 0701893-92.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 070349815.2012.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - EMBARGANTE: Siemens Ltda - REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte XXX, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º
do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as
contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se
manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 23 de agosto de 2021.
ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2022
ADV: ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP) - Processo 0712734-49.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 003402877.2011.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: Benq
Eletroeletrônica Ltda. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DESPACHO Intime-se a embargante para se manifestar acerca do
processo administrativo, juntado aos autos pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió(AL), 02 de setembro de 2021.
ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2022
ADV: ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP) - Processo 0707904-40.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 070346003.2012.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: Benq
Eletroeletrônica Ltda. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos
termos do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante para figurar na execução fiscal por
dependência, e determinar a extinção do feito executivo em relação à embargante. Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento
de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do
CPC. Transitado em julgado, certifique-se nos autos da execução, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumprase. Maceió,13 de setembro de 2021. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
ANDRE FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º