TJAL 06/01/2020 -Fch. 233 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2500
233
ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL) - Processo 0702178-34.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Matheus Ferreira Gêda - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do
Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2020, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
ADV: JULIANA LIMA FERREIRA (OAB 47173/PE) - Processo 0702203-47.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Responsabilidade Civil - AUTORA: Cynthia Alves de Lima - Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1 - A citação
do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer
a audiência de conciliação, já designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial; 2 - A intimação do(a) demandante para que
também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe. CUMPRA-SE a audiência designada para o dia 14 de maio de
2020 às 10h, com fundamento no art. 16 e seguintes da Lei 9.099/95. P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão. Maceió , 03 de
janeiro de 2020. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL) - Processo 0702206-02.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Lucia Lins - Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino:
1 - A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para
comparecer a audiência de conciliação, já designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial; 2 - A intimação do(a) demandante
para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe. 3 - CUMPRA-SE a audiência designada para o dia 18 de
maio de 2020, às 08h00min, com fundamento no art. 16 e seguintes da Lei 9.099/95. P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
ADV: MYRELLA PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE AVILA (OAB 13784/AL) - Processo 0702207-84.2019.8.02.0081 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Christiane Goes de Melo Costa - Em cumprimento
ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de maio de 2020, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os
atos necessários à realização da mesma.
ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0702208-69.2019.8.02.0081 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Cristiane Rodrigues Botelho Alves - Em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de maio de 2020, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/
AL) - Processo 0702210-39.2019.8.02.0081 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Escola de Educacao Basica Santa Juliana - Em
cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e,
tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de maio de 2020, às 9 horas, a seguir, passo a
expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/
AL) - Processo 0702213-91.2019.8.02.0081 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Escola de Educacao Basica Santa Juliana - Autos
n° 0702213-91.2019.8.02.0081 Ação: Petição Requerente: Escola de Educacao Basica Santa Juliana Requerido: Denisson Ricardo
Moura Santos SENTENÇA Vistos, etc. Com amparo nos preceitos instituídos pela Lei 9.099/95 e zelando pela celeridade processual,
dispenso o relatório, amparado no art. 38, da referida lei. Um dos deveres do juiz é verificar se estão presentes todos os pressupostos
processuais para o regular andamento do processo. Analisando-se os autos, verificou-se que não estão presentes todos os requisitos
de admissibilidade. Conforme se vê, a demandada reside no Rua Santana do Ipanema, nº 501, CEP 57.038-480, localizado no bairro
Cruz das Almas, tendo como competência territorial, o 7º Juizado Especial Cível da capital, não tendo esse Magistrado competência
para julgar a presente ação. A questão da capacidade de atuar em juízo constitui um pressuposto processual. Sua inocorrência, como
é o presente caso, impede a formação válida da relação jurídica processual. Seu exame e o reconhecimento de sua falta devem ser
feito pelo Magistrado. Pelo exposto, julgo pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, tendo em vista a incompetência territorial
deste juizado, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei
9099/95). Intime-se a parte demandante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Maceió,03 de janeiro de 2020. Aída Cristina
Lins Antunes Juiza de Direito
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: MARCOS HENRIQUE DOS PASSOS MATIAS (OAB 16418/
AL) - Processo 0702223-38.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Escola de Educacao
Basica Santa Juliana - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de maio de 2020, às 8 horas
e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/
AL) - Processo 0702224-23.2019.8.02.0081 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Escola de Educacao Basica Santa Juliana - Em
cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e,
tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de maio de 2020, às 8 horas e 30 minutos, a seguir,
passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: MARCOS HENRIQUE DOS PASSOS MATIAS (OAB 16418/
AL) - Processo 0702225-08.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Escola de Educacao
Basica Santa Juliana - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de maio de 2020, às 9 horas,
a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/AL), ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/
AL) - Processo 0702226-90.2019.8.02.0081 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Escola de Educacao Basica Santa Juliana - Em
cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e,
tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de maio de 2020, às 9 horas e 30 minutos, a seguir,
passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: MARCOS HENRIQUE DOS PASSOS MATIAS (OAB 16418/AL), ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/
AL) - Processo 0702228-60.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Escola de Educacao
Basica Santa Juliana - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2020, às 8 horas,
a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: MARCOS HENRIQUE DOS PASSOS MATIAS (OAB 16418/
AL) - Processo 0702229-45.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Escola de Educacao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º