TJAL 20/08/2018 -Fch. 37 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2167
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040/2018, firmada com a empresa INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, portadora do CNPJ nº 20.795.155/0001-79, que possui por objeto
a eventual aquisição de materiais para instalações hidráulicas e materiais de construção, no valor total estimado de R$ 65.199,45
(sessenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 17 de agosto de 2018.
Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/8004)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA INFANTARIA COMERCIAL EIRELI.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na eventual aquisição de materiais para instalações hidráulicas e materiais de
construção, através do sistema de registro de preços, nos termos do edital de PE nº 025/2018.
DO VALOR: O valor total estimado é de R$ 65.199,45 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco
centavos).
DO PRAZO DE ENTREGA: A Administração emitirá a(s) nota(s) de empenho especificando o objeto deste instrumento pretendido
e a(s) quantidade(s), entregando-a(s) ao(s) Fornecedor(es) ou remetendo-a(s) por e-mail. Observado o prazo de entrega será de 20
(vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo
FUNJURIS, através da dotação orçamentária PROGRAMA DE TRABALHO: 1020005010212200033048-MODERNIZAÇÃO DO P.
JUDICIÁRIO; NATUREZA DE DESPESA: 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
PROGRAMA DE TRABALHO: 1020005010206100032114-MANUTENÇÃO DO P.JUD. NATUREZA DE DESPESA; 3.3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vigência do registro de preços.
Fica ressalvada desta vedação a revisão de preços efetuada conforme os artigos 16, 17 e 18 do Decreto Estadual nº 29.342/2013.
Maceió, 17 de agosto de 2018.
Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência
ORGÃO GERENCIADOR
MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
MARCOS PETER NUNES
Representante Legal da empresa INFANTARIA COMERCIAL EIRELI
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAL Nº 100/2018
Processos Administrativos nº. 2017/8004
Data: 17 de agosto de 2018.
CONTRATADA: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI.
Objeto: aquisição de condicionadores de ar para as unidades deste Poder Judiciário.
ARP nº 040/2018
Gestor: DIOGO GALINDO CAVALCANTE
Gestor Substituto: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO
Fiscal: JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES
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