TJAL 28/02/2018 -Fch. 243 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2054
243
obrigação de, ao fim do curso, apresentar o certificado de conclusão, sob pena de devolução do valor recebido.
Gabinete do Procurador Geral, em 27 de fevereiro de 2018.
Filipe Lôbo Gomes
Procurador-Geral
Vistos: Em 27.02.2018
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado - C
O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, o seguinte
processo:
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO – TJ/AL E SERIS
Proc. Virtual 2017 - 13783 - INTERESSADO: Walter da Silva Santos
DESPACHO GPGPJ Nº 149 /2018
Tratam os autos de pedido de prorrogação do 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 0022016 (ID 357428), celebrado
entre a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – SERIS e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, visando a
prorrogação de prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03(três) de março de 2018, estendendo-se até
02(dois) de março de 2019. Acolho, o Parecer PAPJ-03 Nº 0094/2018 (ID 377322) do Procurador Relator, opinando pela possibilidade
do pedido. Segue a ementa:
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO – CEAPA – TJ/AL E SERIS. CONTROLE
INTERNO. Procedimento Regular. Fase Interna. Possibilidade de Atendimento, consubstanciado na Lei nº 8.666/93
Lembrando que seja publicado a Súmula do Terceiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação.
Sigam os autos a superior consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas.
Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 27 de fevereiro de 2018
Filipe Lôbo Gomes
Procurador-Geral
Vistos: Em 27.02.2018
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado – C
O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Corregedoria Geral de
Justiça, o seguinte processo:
EQUIPARAÇÃO
Proc. Virtual 2017/4190 - Requerente: ANTÔNIO ARAGÃO PEREIRA
DESPACHO GPGPJ N° 146 /2018
Trata-se de pedido de equiparação ao cargo de escrivão cuja decisão do Pleno consta nos autos no documento de ID
296073. Tendo em vista o princípio da hierarquia e a ausência de dúvida jurídica quanto ao pleito, devolvo os autos à Corregedoria para
conhecimento adoção das demais providências, conforme determinado pelo Presidente desta Corte na decisão.
Gabinete do Procurador Geral, em27 de fevereiro de 2018
Filipe Lôbo Gomes
Procurador-Geral
Vistos: Em 27.02.2018
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado – C
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