TJAL 10/08/2017 -Fch. 82 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1923
82
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 105,
Apelação nº 0183210-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado: Jose Marcilio de Oliveira. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 106, Apelação nº 0180860-26.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Alrino Miguel da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 107, Apelação nº 0181590-37.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de
Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 108, Apelação nº 0183495-77.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Caixa Economica Federal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 109, Apelação nº 0183585-85.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelada: Roberta Maria Costa Pinto Cavalcante.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento.
110, Apelação nº 0184185-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/
AL).Apelado: Jose Rubens da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 111, Apelação nº 0132880-83.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda a Municipal.Apelado:
NAIR CANTIDIANO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 112, Apelação nº 0132920-65.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.
Apelado: JOAO LAURINDO DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 113, Apelação nº 0182927-61.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal.Apelado: IPASEAL BLOCO 25. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 114, Apelação nº 0182881-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública
Municipal.Apelado: CARLOS EDUARDO F TENORIO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 115, Apelação nº 0145707-29.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal.Apelado: CRISTOVÃO APARECIDO FERREIRA.Advogado: João Bernardino Filho (OAB: 2394/AL). Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 116,
Apelação nº 0183980-77.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: EMMANUEL BARROSO BARRETO.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento.
117, Apelação nº 0183870-78.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: MARIA HELENA C DE
OLIVEIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
provimento. 118, Apelação nº 0203555-08.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: EPSEL EMPRESA
DE PRESTACAO DE SERVICOS L. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 119, Apelação nº 0184590-45.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.
Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 120, Apelação nº 0183072-20.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública
Municipal.Apelado: JOSE LUIS GONVALVES LEITAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 121, Apelação nº 0181820-79.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal.Apelado: Jenifer Josefin Schumann Gonçalves. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 122, Apelação nº 0180688-84.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: JOSE SOUZA DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 123, Apelação nº 0180788-39.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: JOSE N S SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 124, Apelação nº 0203473-74.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: Maceió Invest Consultoria e Construção Ltda.. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 125, Apelação nº 0203463-30.2003.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelada: DESENTUPIDORA POTIGUAR LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 126, Apelação nº 013255341.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: LUIZ DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 127, Apelação nº
0181232-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: DJACYR SOARES PEREIRA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 128, Apelação
nº 0134813-91.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: CIMAPRA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 129, Apelação nº
0138638-43.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: SIMOL. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 130, Apelação nº
0141508-61.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: IMOBILIARIA NORDESTINA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 131,
Apelação nº 0139278-46.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: HELIO OLIVEIRA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 132,
Apelação nº 0141488-70.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: VALDECIR RODRIGUES DOS
SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento. 133, Apelação nº 0134638-97.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: AIRTON
ALVES DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 134, Apelação nº 0141128-38.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado:
MARIA JOSE PEREIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento. 135, Apelação nº 0132283-17.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.
Apelado: ANTONIO SEBASTIAO S. OLIVEIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 136, Apelação nº 0140110-79.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal.Apelado: JOSE AFONSO DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 137, Apelação nº 0140630-39.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Pública Municipal.Apelado: JOSE AFONSO DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 138, Apelação nº 0139813-72.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: JOSE AFONSO DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 139, Apelação nº 0132274-
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