TJAL 18/11/2016 -Fch. 13 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1747
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DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura.
Fica designado(a) o(a) servidor(a) o Sr. Allan Menezes de Albuquerque, lotado no Departamento Central de Material, Patrimônio
e Serviços Gerais - DCMPSG, para exercer a função de gestor(a)/fiscal da presente ata, devendo representar o Tribunal de Justiça
perante o Fornecedor e zelar pela boa execução do objeto, nos termos do Ato Normativo nº 025/2010.
DATA: 17 de novembro de 2016
JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda
Administradora da empresa V.T.A Machado de Arruda Eireli
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 00221-4.2014.001
Assunto: Celebração de Atas de Registro de Preços Eventual aquisição de equipamentos para cabeamento estruturado.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração da Atas de Registro de Preços
nº 077/2016,oriundas do Pregão Eletrônico nº 050/2016, corroborada pelo Parecer GPAPJ nº 321/2016 da Procuradoria Administrativa
deste Sodalício, relativas à eventual aquisição de equipamentos para cabeamento estruturado, a ser firmada com a seguinte empresa:
1.
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, arrematante dos Lotes I e II, no valor global estimado de R$ 310.900,00 (trezentos e dez
mil e novecentos reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
Maceió, 17 de novembro de 2016.
DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2016
Processo nº 00221-4.2014.001 Pregão Eletrônico nº 050/2016
OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na eventual aquisição de equipamentos para cabeamento estruturado, através do Sistema
de Registro de Preços, nos termos do edital de PE nº 050/2016.
EMPRESA VENCEDORA: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 03.874.953/0001-77.
DO VALOR: O valor total estimado desta ata é de R$ 310.900,00 (trezentos e dez mil e novecentos reais).
DOS PRAZOS: Prazo de entrega: 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo Fornecedor.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, registrado com as informações que se seguem:
a) Dotação: 10 Código Completo: 02.501.02.122.0003.3048.4372 Modernização do Poder Judiciário, Rubrica Dotação:
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Recurso: 0291 Recursos da Administração Indireta, Destinação: 00000
Livre.
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura.
Fica designado(a) o(a) servidor(a) Sr. GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (gestor), lotado na Diretoria Adjunta de Administração
- DARAD, e o Sr. RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA (fiscal), lotado no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura DCEA,
para exercer a função de gestor(a)/fiscal da presente ata, devendo representar o Tribunal de Justiça perante o Fornecedor e zelar pela
boa execução do objeto, nos termos do Ato Normativo nº 025/2010.
DATA: 17 de novembro de 2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º