TJAL 26/09/2016 -Fch. 34 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1714
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MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
157 Apelação nº 0204943-43.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Amorim & Coloia Ltda Me
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
158 Apelação nº 0203873-88.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Ana Rosa de Albuquerque Pereira
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
159 Apelação nº 0204433-30.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL JACANA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
162 Apelação nº 0209278-08.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: AIAM GONCALVES DE AMORIM
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
163 Apelação nº 0209438-33.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Servpocos Ltda
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
165 Apelação nº 0209598-58.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelada
: ANTONIA LIMEIRA TORRES
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
166 Apelação nº 0209388-07.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Apelado
: Joel Manoel da Silva Me
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE
SE GERAR PREJUÍZO
À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO
EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º