TJAL 13/05/2016 -Fch. 48 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Advogado
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Apelada
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Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1626
48
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Martide Pereira Limeira
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Maria Leonia Limeira da Silva
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Leonildo Limeira da Silva
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Cristina Rodrigues de Lima Silva
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Leonidas Limeira da Silva
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Elizangela Cavalcante Limeira
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Lyncolyn Limeira Martins da Silva
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
: Cristina Figueredo da Silva Limeira
: José Ivaldo Casado Brandão (OAB: 3808/AL)
: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
DESPACHO
Com fulcro no art. 6º e art. 10 do Código de Processo Civil/2015, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 03 (três)
dias, acerca da competência da Justiça do Tralho para processar e julgar processos nos quais se pretende obter prestações de natureza
trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público,
antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
Maceió, 11 de maio de 2016
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Relator
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Mandado de Segurança n.º 0000220-70.2000.8.02.0000
Irredutibilidade de Vencimentos
Tribunal Pleno
Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Impetrante
: Maria do Socorro Barros e Silva
Advogado
: Adilson Cavalcante de Souza (OAB: 679/AL)
Advogado
: Ivo José de Santana Neto (OAB: 1105/AL)
Impetrado
: Governador do Estado de Alagoas
Procurador
: Paulo Luiz Neto Lobo (OAB: 960/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº 2ºCC/2016
Em virtude da divergência de cálculos apresentada pelas partes, remetam-se os presentes autos à Contadoria desta Corte, para
que efetue novo cálculo nos exatos termos do acórdão de fls.285/296, no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme o §2º do art.524,
do NCPC.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 11 de maio de 2016
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
Relatora
Tribunal de Justiça
Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Apelação n.º 0012778-03.2002.8.02.0001
Promoção
2ª Câmara Cível
Relatora
:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Apelante
: Ivaldo Rogério Duarte
Advogado
: Armando Correia dos Santos (OAB: 5338/AL)
Apelado
: Estado de Alagoas
Procurador
: Fausto Faustino de França Júnior
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