TJAL 15/04/2014 -Fch. 81 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1142
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de contrato, pede-se a alteração das clausulas contratuais, ao passo em que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária
se presta à promoção do cumprimento destas clausulas, com a devolução do bem objeto da avença à parte credora. No mais, reputo
como prevento o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, visto que aquele órgão já efetuou a citação válida do réu na ação
revisional conexa à presente na data de 03 de outubro de 2012. Impõe-se, assim, a remessa dos presentes autos àquele douto Juízo,
para que proceda ao seu processamento em conjunto com a ação revisional nº 0712525-22.2012.8.02.0001. Por tais motivos, acolho
a exceção de incompetência relativa, em razão da existência de conexão entre a presente ação e demanda anteriormente ajuizada
perante Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL. Em consequência, determino a remessa dos autos ao sobredito Juízo, por ser
ele o prevento, devendo a Secretaria proceder à baixa no SAJ/PG5. Custas do incidente pelo excepto (Art. 20, §1º, CPC). Providências
necessárias. Girau do Ponciano(AL), 01 de abril de 2014. José
Braga Neto Juiz de Direito
Adilson Falcão de Farias (OAB 1445/AL)
Aline Nápolis Rodrigues Biaji (OAB 10478/AL)
TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ BRAGA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2014
ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0000005-67.2014.8.02.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
- Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Banco Itaú Card S/A- RÉU: C. S. da S.- DESPACHO Ciente nesta data; Intime-se a parte
autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie os atos necessários à efetivação da medida liminar, sob pena
de extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, §º, do CPC; Providências necessárias. Girau do
Ponciano, 28 de março de 2014. José Braga Neto Juiz de Direito
Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL)
TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ BRAGA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2014
ADV: JACIARA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL), ROBERTO LUCIO BARBOSA (OAB 00070723RJ) - Processo 000016369.2007.8.02.0012 (012.07.000163-6) - Procedimento Ordinário - Anulação - AUTOR: Antonio Barbosa dos Santos e outros - RÉU:
José Reginaldo dos Santos e outros - DESPACHO Ciente nesta data; Diante do requerido à fl. 214, concedo o prazo de 10 (dez) para
juntada de instrumento procuratório; Ademais, intime-se o aludido patrono para que, no mesmo prazo, indique engenheiro que se habilite
a realizar a perícia determinada anteriormente, devendo este magistrado escolher, dentre os indicados pelas partes, qual deverá realizar
a perícia; Providências necessárias. Girau do Ponciano, 10 de abril de 2014. José Braga Neto Juiz de Direito
Jaciara Nunes Ferreira (OAB 4802/AL)
Roberto Lucio Barbosa (OAB 00070723RJ)
Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS
COM PRAZO DE 20 DIAS
O Exmo Dr. José Braga Neto, Juiz de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião
n.º 0000147-76.2011.8.02.0012, requerida pelo(a) Antônio Vicente da Silva e outro, em desfavor de Leila Cláudia Alves Soares, Maria
Neuza Soares Ribeiro, Maria de Fátima Soares Ramos, Lucicleide Alves Soares e Jean Fábio Alves Soares, posto que estão em local
incerto e não sabido, no qual o autor se diz possuidor, desde de janeiro de 2004, por si e seus antecessores, com posse mansa e
pacífica de um imóvel rural localizado no Sítio Fundão, neste município, com uma área de 49.862,02m² = 4.9862 Ha = (quarenta e nove
mil oitocentos e sessenta e dois vírgula zero dois metros quadrados), limitando-se: FRENTE: medindo 377,84m (trezentos e setenta
e sete metros e oitenta e quatro centimetros), com a estrada vicinal, chega-se ao ponto V02, segue com uma deflexão a direita de
28º06’37”, com a distancia de 80,97 m deste confrontando-se com a estrada vicinal, chega-se ao ponto V03, segue com uma deflexão
a direita de 16º08’208”, com distancia de 44,21 m deste confrontando-se com estrada vicinal, chega ao ponto V04, segue com uma
deflexão a esquerda de 5º54’55”, com a distancia de 139,77m deste confrontando-se com a estrada vicinal, chega ao ponto V05;
FUNDOS: medindo 396,43 m, (trezentos e noventa e seis metros e quarenta e três centímetros), de forma irregular, partindo do ponto VI,
segue com uma distancia de 86,61m, confrontando-se com o Sr. Geraldo Epifânio de Almeida, chegando ao ponto V07, segue com uma
deflexão a esquerda de 2°14’39”, com distância de 75,53m deste confrontando-se com o Sr. Geraldo Epifânio de Almeida, chegando
ao ponto V06; LADO DIREITO: partindo do ponto V05 com uma distância de 236,47m, deste confrontando-se com o Sr. João Alfredo
da Silva, chegando ao ponto V06; LADO ESQUERDO: medindo 0,00. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não
possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado por uma vez
pela Imprensa Oficial do Estado de Alagoas, e afixado no lugar público de costume, pelo que ficam citados os interessados incertos e
não sabidos, para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos
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