TJAL 24/10/2013 -Fch. 9 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1036
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f) Comunicar as irregularidades encontradas: situações que se mostrem desconformes com o Edital ou Contrato e com a Lei;
g) Exigir somente o que for previsto no Contrato. Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior
hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes;
h) Cuidar das alterações de interesse da Contratada, que deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas,
principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de
prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução, o qual, por sua vez, deverá corresponder àqueles previstos no parágrafo
primeiro do artigo 57 da Lei 8.666/93 e alterações;
i) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do Contrato pela Administração;
j) Alimentar os sites do Contratante, os sistemas informatizados deste Poder, no que couberem, responsabilizando-se por tais
informações, inclusive sempre quando cobradas/solicitadas;
k) Negociar o Contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da Lei;
l) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas;
m) Documentar nos autos todos os fatos dignos de nota;
n) Deflagrar e conduzir os procedimentos de finalização à Contratada, com base nos termos Contratuais, sempre que houver
descumprimento de suas cláusulas por culpa da Contratada, acionando as instâncias superiores e/ou os Órgãos Públicos competentes
quando o fato exigir.
ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JUNIOR
Subdiretor Geral Substituto
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013
Processo nº 05434-5.2012.001 Pregão Eletrônico nº 004-A/2013.
OBJETO: O objeto do presente ajuste consiste no registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza, para suprir o
almoxarifado do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL DOS LOTES V, X e XX: O valor total estimado desta Ata de Registro de Preços é de R$29.136,00 (Vinte e nove mil
cento e trinta e seis reais).
EMPRESA VENCEDORA: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 24.174.062/0001-88.
DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DE
DESPESA: - 33.90-30 Material de Consumo.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vigência do registro de preços.
DATA: 22 de outubro de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
IVSON MACHADO DE ARRUDA
Representante Legal da Empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2013
Processo nº 05434-5.2012.001 Pregão Eletrônico nº 004-A/2013.
OBJETO: O objeto do presente ajuste consiste no registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza, para suprir o
almoxarifado do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL DOS LOTES II, VII, XVII, XIX, XXI e XXII: O valor total estimado desta Ata de Registro de Preços é de R$ 770.065,00
(Setecentos e setenta mil e sessenta e cinco reais).
EMPRESA VENCEDORA: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 16.667.433/0001-35.
DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DE
DESPESA: - 33.90-30 Material de Consumo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º