TJAL 04/07/2013 -Fch. 70 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 958
70
ADV: FLAVIO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 9644/AL), ROSÂNGELA DE FÁTIMA HOLANDA CAMURÇA (OAB 5586/AL) Processo 0000303-34.2012.8.02.0043/01 - Exceção de Incompetência - Casamento - EXCIPIENTE: J. E. S. G.- EXCEPTO: S. G. da
S.- Ante o exposto, julgo procedente a presente exceção de incompetência e declino da competência em favor do Juízo da Comarca de
Maceió/AL, uma das varas de família, para onde devem ser remetidos os autos. Custas do incidente pelo excepto. Cumpra-se.
ADV: NATALÍCIO DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP) - Processo 0000806-55.2012.8.02.0043 - Divórcio Litigioso - Casamento REQUERENTE: S. do R. F. da S.- REQUERIDA: M. C. P. da S.- Ante o exposto, e considerando as observâncias das formalidades
legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Sem
custas, face a gratuidade ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 000096481.2010.8.02.0043 (043.10.000964-9) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M. J. da S.- INVDO: F.
D. da S.- Diante de tais considerações, julgo procedente o pedido da inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e declaro existente a união
estável entre MARIA JOSÉ DA SILVA e FRANCISCO DIVACI DA SILVA, pelo período de 2002 a 2010. Sem custas, por ser a Requerente
beneficiária da Justiça Gratuita. P. R. I.
ADV: ROBINSON ACCIOLY BARRETO JÚNIOR (OAB 3919/AL) - Processo 0500031-56.2007.8.02.0043 (043.07.500031-0) Separação Litigiosa - Dissolução - REQUERENTE: J. C. da S. S.- REQUERIDO: E. P. dos S.- Em razão disso, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
ADV: ANTÔNIO VIEIRA DANTAS (OAB 1380/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 050108205.2007.8.02.0043 (043.07.501082-0) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Maria Silene Damasceno Batista e outro - LITSPASSIV:
Companhia Imobiliária Camaragibe- DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 21 de agosto de 2013, às 09:00 horas.
Intimações necessárias.
ADV: ANA CAROLINA MARTINS LISBOA TELES (OAB 6686/AL), LUCIANO GOMES (OAB 22586/SC), SIDNEI GILSON
DOCKHORN (OAB 23159/PR), CARLA CRISTINA TAKAKI (OAB 45188/PR) - Processo 0501229-31.2007.8.02.0043 (043.07.501229-7)
Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Ângela Maria da Silva- REQUERIDO: Lojas MR e outro - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na peça exordial, para declarar a inexistência do débito, bem como para condenar
os réus LOJAS MR e NEGRESCO S/A ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais), cada uma, a título de reparação pelos danos morais,
com juros de 1% ao mês a partir da data do ato ilícito (11/06/2006 e 20/05/2006) e correção monetárias desde a data do arbitramento
(hoje). Imponho, igualmente, as partes demandadas o cancelamento de todas as inscrições negativas em nome da demandante tratadas
nesta ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o teto máximo de 15.000,00 (quinze mil reais). Com o trânsito
em julgado desta sentença caberá as partes Demandadas, independente de nova intimação, proceder ao pagamento da condenação
aqui imposta, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante, a teor do art. 475-J, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: RICARDO ANDRÉ PEDROSA DE ALARCÃO AYALLA (OAB 9294/AL), MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB
4577/AL), ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO (OAB 4810/AL), FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), CARLOS HENRIQUE
LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), TIAGO RISCO PADILHA (OAB 7279/AL),
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), SIDNEY ROCHA PEIXOTO
(OAB 6217/AL) - Processo 0502129-14.2007.8.02.0043 (043.07.502129-6) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: José Antônio Malta Marques- REQUERIDO: Município de Delmiro Gouveia e outros - DESPACHO Tendo em vista o
requerimento de fls. 334, redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2013, às 11:00 horas. Intimações e providências necessárias.
Cancele-se a audiência anteriormente designada.
ADV: RAUL SANTOS (OAB 6625/AL), RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES (OAB 21162/PE), ANITO ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 6336/AL) - Processo 0502780-46.2007.8.02.0043 (043.07.502780-4) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento REQUERENTE: Luiz Augusto Ramos de Oliveira e outro - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas-Detran/
AL e outro - ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a demanda e, em consequencia, extingo o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Condeno ainda ao pagamento de honorários
advocatícios no valor de R$ 678,00, com fulcro no art. 20, § 4º, CPC. P. R. I.
ADV: CARLOS GUSTAVO DE SÁ TORRES (OAB 6371/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo
Alexsandre Victor Leite Peixoto (OAB 4810/AL)
Ana Carolina Martins Lisboa Teles (OAB 6686/AL)
Anito Rocha de Oliveira (OAB 6336/AL)
Antônio Vieira Dantas (OAB 1380/AL)
Carla Cristina Takaki (OAB 45188/PR)
Carlos Gabriel Varjão (OAB 8631/AL)
Carlos Gustavo de Sá Torres (OAB 6371/AL)
Carlos Henrique Luz Ferraz (OAB 6108/AL)
Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL)
Fábio Barbosa Maciel (OAB 7147/AL)
Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL)
Flavio Raimundo dos santos (OAB 9644/AL)
GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL)
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