IOEPA 02/01/2023 -Fch. 30 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
30 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.241
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 4083/2022-GAB/DGPC/AUTORIZAÇÃO
Belém, 22 de Dezembro de 2022
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 022 de 15/03/1994
e alterações posteriores, que confere ao Delegado-Geral, atribuições para
dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº
2022/1598783, em que costa o ofício nº 249/2022-GAB.PREFEITO, datado
de 05 de janeiro de 2022, por meio do qual o Excelentíssimo Senhor Edmilson Brito Rodrigues, Prefeito Municipal de Belém, solicita a cessão da
servidora Christiane Ferreira da Silva, Delegada de Polícia Civil, Matrícula
nº 5879060, a fim de exercer a função de Coordenadora de Defesa Civil
junto a Comissão Municipal de Defesa Civil de Belém/PA;
R E S O L V E: I - AUTORIZAR, a prorrogação da cessão da servidor DPC
CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 5879060, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cedente, mediante reembolso pelo órgão cessionário, a contar de 01/01/2023
até 29/12/2025, nos termos do art. 3º, inciso II e § 3º; art. 4º, inciso II;
art. 6º e art. 8º todos do Decreto nº 795, de 29 de maio de 2020;
II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para
que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WALTER RESENDE DE ALMEIDA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Protocolo: 892306
PORTARIA Nº 4084/2022-GAB/DGPC/REVOGAÇÃO
Belém, 22 de Dezembro de 2022
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 022 de 15/03/1994
e alterações posteriores, que confere ao Delegado-Geral, atribuições para
dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO os termos do PAE Nº 2022/1373502, em que consta a
solicitação de revogação da Licença para Curso de Formação do Servidor
EPC LÁZARO IBIAPINA ALVARENGA, Matrícula nº 5966547;
R E S O L V E: I - REVOGAR, a pedido, os termos da PORTARIA Nº
3804/2022, de 23/11/2022, que concedeu o AFASTAMENTO PARA CURSO
DE FORMAÇÃO do servidor EPC LÁZARO IBIAPINA ALVARENGA, Matrícula
nº 5966547, da DELEGACIA DE HOMICIDIOS - PARAGOMINAS, a contar
de 22/12/2022;
II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para
que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WALTER RESENDE DE ALMEIDA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Protocolo: 892307
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ERRATA
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Errata
ERRATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de
Licitação nº 298/2022. Publicado no DOE nº 35.210 de 06/12/2022.
Onde se lê: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, caput da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, considerando o valor para contratação.
Leia-se: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, inciso I da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, por conter o procedimento formal prévio
destinado a escolher a melhor proposta para Administração.
Protocolo: 892198
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº: 03384/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 20221575202, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CAMETÁ, a
fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de 10/12/2022
a 13/12/2022;
1. ADM MARGARETH LIMA DE AZEVEDO - MAT: 5540640
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 3, TOTAL: R$ 712.14)
2. ADM MARCIO ANDRE SANCHES PERES - MAT: 5964534
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 3, TOTAL: R$ 712.14)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie
Segunda-feira, 02 DE JANEIRO DE 2023
o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um
total de R$ 1,424.28 ( UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS
E VINTE E OITO CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO / Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº: 03385/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 20221573243, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de IGARAPÉ-MIRI, a fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de
15/12/2022 a 16/12/2022;
1. ADM LORENA GABRIELLE DE SOUSA PINHEIRO - MAT: 5902423
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 1.5, TOTAL: R$ 356.07)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo
um total de R$ 356.07 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE
CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
WALTER RESENDE DE ALMEIDA
DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº: 03386/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 202241572739, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CHAVES, a
fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de 13/12/2022
a 18/12/2022;
1. ADM DIEGO FERNANDO CARVALHO DA MOTA - MAT: 55207902
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 5, TOTAL: R$ 1,186.90)
2. DAS GABRIEL ANTONIO CUNHA BARROS - MAT: 5958741
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 5, TOTAL: R$ 1,186.90)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie
o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um
total de R$ 2,373.80 ( DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS
E OITENTA CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da
diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO / Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº: 03387/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 20221569432, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de CAMETÁ, a
fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de 09/12/2022
a 12/12/2022;
1. IPC MARCIAL BENEDITO FAVACHO DA CRUZ - MAT: 5452856
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 3, TOTAL: R$ 712.14)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie
o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um
total de R$ 712.14 ( SETECENTOS E DOZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS
), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO / Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº: 03388/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 20221569360, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de IGARAPÉ-MIRI, a fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de
09/12/2022 a 10/12/2022;
1. PPC BRUNO SIQUEIRA DE SOUZA - MAT: 57213704
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 1.5, TOTAL: R$ 356.07)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo
um total de R$ 356.07 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE
CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO / Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº: 03389/2022 - DGPC/OD/DRF DE 07 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO: o teor do PROT 20221569000, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SANTARÉM,
a fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de 09/12/2022
a 26/12/2022;
1. ADM JORGINA DO SOCORRO VILHENA MONTEIRO - MAT: 70874
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 1, TOTAL: R$ 4,035.46)
2. DAS GLEYDSON LEAL VASCONCELOS - MAT: 54182549
(GRUPO: B, VALOR: R$ 237.38, QTD: 1, TOTAL: R$ 4,035.46)
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo
um total de R$ 8,070.92 ( OITO MIL, SETENTA REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO / Ordenador de Despesas