IOEPA 08/01/2021 -Fch. 276 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.454 203
Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2021
Corpo de Bombeiros Militar do Pará
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar e executar as atividades de defesa civil e as técnicas científicas inerentes ao seu campo de atuação; e
Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, de busca e salvamento, bem como a perícia no local de incêndio.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Constituição do Estado do Pará, Título VI, Capítulo Dispõe sobre a Segurança Pública e os órgãos que a exercem, subordinados ao Governador do Estado.
I e IV, arts. 193, 200 e 201.
Decreto nº 6.781, de 19 de abril de 1990.
Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará.
Lei n° 5.729, de 10 de dezembro de 1992.
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.
Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992.
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 5.774, de 30 de novembro de 1993.
Define a composição organizacional e cria cargos na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de
Bombeiros Militar.
Lei n° 6.005, de 23 de dezembro de 1996.
Altera a Lei n° 5.729, de 10 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 4.855, de 1 de outubro de 2001.
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Par á, o 1º Subgrupamento de
Incêndio Florestal, e dá outras providências.
Decreto nº 5.097, de 24 de dezembro de 2001.
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Par á, o 8º Subgrupamento
Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Decreto nº 5.100, de 24 de dezembro de 2001.
Cria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Par á, o 9º Subgrupamento
Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Decreto nº 1.732, de 12 de agosto de 2005.
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Par á, o 2º Grupamento de Busca e
Salvamento (2º GBS) e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2021
Corpo de Bombeiros Militar do Pará
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, coordenar e executar as atividades de defesa civil e as técnicas científicas inerentes ao seu campo de atuação; e
Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, de busca e salvamento, bem como a perícia no local de incêndio.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Decreto nº 205 e 206, de 12 de junho de 2007.
Cria, na estutura dorganizacional do Corpo de Bombeiros Militar do PAR Á, o 10º Grupamento Bombeiro Militar
(GBM) e o 12º subgrupamento.
Lei n° 7.057, de 22 de novembro de 2007.
Altera a Lei n° 6.005, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do
Pará e dá outras providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008.
Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei n° 7.480, de 17 de novembro de 2010.
Revogam-se as Leis nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996 e nº 7.057, de 22 de novembro de 2007, e alteram os
dispositivos dos arts. 1º, 2º e 8º da Lei nº 5.729, de 10 de dezembro de 1992 e acrescenta o art. 9º que dispõe
sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.
Lei nº 7.617 de 11 de Abril de 2012.
Dispõe sobre a fixação dos soldos dos Militares das Corporações Militares do Estado do Pará, e dá outras
providencias.