IOEPA 06/01/2020 -Fch. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34081
Assim sendo, foi providenciado o Boletim de Ocorrência Policial nº
00121/2018.101109-5 na Delegacia de Ipixuna do Pará - 7ª RISP e o
devido protocolo, via e-mail eletrônico, ao MPEPA.
Informamos, ainda, que foi realizado o registro em vídeo (DVD anexo ao
Relatório), relatando que não foi localizada a Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais 25 de Julho.
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARÁ - CNPJ: 06.813.896/0001-04
Projeto: “Jovem de Futuro” - Termo de Fomento nº 036/2018
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
Vigência: 04/07/2018 a 28/12/2018
Endereço: Comunidade Santa Luzia, S/Nº - Zona Rural - CEP: 68.600-000
- Ipixuna do Pará - PA
Constatação(ões):
No endereço apontado no Termo de Fomento celebrado com a Fundação
Propaz, encontramos na Comunidade Santa Luzia na zona rural do município, a sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade
de Santa Luzia de Ipixuna do Pará, que funciona, segundo depoimento do
representante legal, nas instalações da Unidade Escolar “Rui Barbosa”, que
encontra-se, inclusive, abandonada. (figuras 1 e 2). Com relação à aplicação dos recursos, nos afirmou que foram devidamente aplicados e que a
prestação de contas não havia sido encaminhada até aquela data.
Ressalvamos, que foi efetivado o registro em vídeo (DVD anexo ao presente Relatório), com o testemunho do representante da Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia de Ipixuna do
Pará.
ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM CNPJ: 03.870.108/0001-23
Projeto: “Ame a Vida, Não as Drogas” - Termo de Fomento nº 002/2018
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Vigência: 19/04/2018 a 30/10/2018
Endereço: Comunidade Nova Jerusalém, S/Nº - Zona Rural - Santa Ana
Prinpideua - CEP: 68.675-000 - Mãe do Rio - PA
Constatação(ões):
Visitamos a Comunidade Nova Jerusalém na zona rural do município de
Mãe-do-Rio, e constatamos que a sede da Associação de Mini e Pequenos
Produtores Rurais de Nova Jerusalém funciona em um espaço do imóvel
que fica localizada a residência do seu representante legal. Em declaração,
o representante nos confirmou a celebração do Termo de Fomento com a
Fundação Propaz, e ainda, de que os recursos foram aplicados. Quanto à
prestação de contas, relatou que não havia sido encaminhada até aquela
data.
Ressaltamos, que foi efetivado o registro em vídeo (DVD anexo ao presente Relatório), com a declaração do representante da Associação de Mini e
Pequenos Produtores Rurais Nova Jerusalém.
ASSOCIAÇÃO SÓCIOCULTURAL DE AGRICULTORES DA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE MOJU - ASGRIMO - CNPJ: 23.292.529/0001-21
Projeto: “Acolher” - Termo de Fomento nº 021/2018
R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Vigência: 29/06/2018 a 30/10/2018
Endereço: Rodovia PA 150 - KM 20 - Ramal Jupuuba- Zona Rural - CEP:
68.450-000 - Moju-PA
Constatação(ões):
Percorremos a Rodovia PA - 150 na extensão do km 20 ao km 30 da estrada que dá acesso ao Ramal Jupuuba na zona rural do município de
Moju-PA e não localizamos o endereço registrado no Termo de Fomento
celebrado pela ASGRIMO com a Fundação Propaz. Seguidamente, colhemos informações de moradores das comunidades “Vila da Paz” e “Santa
Luzia” e os mesmos nos informaram que desconhecem a existência de tal
Associação naquelas imediações. Ampliamos, ainda, as buscas até a comunidade “Luso Brasileira” no Ramal União, endereço do representante legal
da ASGRIMO e também não tivemos sucesso. Em razão da não localização,
foi providenciado o Boletim de Ocorrência Policial nº 00099/2019.1014767 na Delegacia de Moju - 4ª RISP e o devido protocolo junto ao MPEPA do
município vizinho de Acará-PA, no dia 14/11/2019.
Na ocasião da visita, foi realizado registro em vídeo (DVD anexo ao Relatório), comprovando a não localização da Associação Sócio Cultural de
Agricultores da Zona Rural do Município de Moju - ASGRIMO.
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES RURAIS DO MUNICÍPIO
DE MOJU - ASPAMO - CNPJ: 23.292.603/0001-00
Projeto: “Geração Jovem” - Termo de Fomento nº 020/2018
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Vigência: 29/06/2018 a 28/12/2018
Endereço: Rodovia PA 150-KM 10-Ramal DENPASA-Zona Rural - CEP:
68.450-000 - Moju – PA
Constatação(ões):
No Termo de Fomento celebrado entre a ASPAMO e a Fundação Propaz
consta anotado o seguinte endereço: Zona Rural, s/nº - Aurora do ParáPA - CEP: 68.658-000. No entanto, para dirimirmos as dúvidas quanto
ao destinatário, efetivamos consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal
do Brasil www.receita.fazenda.gov.br, e observamos que o endereço registrado mostra que a Associação está sediada no município de Moju-PA
(comprovante inscrição CNPJ). Com base no endereço apontado, buscamos
informações de moradores de algumas localidades na extensão do Km 10
ao Km 13 da BR-150 na zona Rural do município e não localizamos a sede
da ASPAMO. Expandimos as buscas ao endereço do representante legal da
Associação na cidade de Moju-PA e constatamos que o mesmo não reside
no local informado. Em vista disso, foi providenciado o Boletim de Ocorrência Policial nº 00099/2019.101476-7 na Delegacia de Moju - 4ª RISP
e o devido protocolo junto ao MPEPA do município vizinho de Acará-PA, no
dia 14/11/2019.
Segunda-feira, 06 DE JANEIRO DE 2020
Na oportunidade da vistoria, foi providenciado o registro em vídeo (DVD
anexo ao Relatório), explanando que a Associação de Pescadores e Agricultores Rurais do Município de Moju - ASPAMO não foi encontrada.
ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE PARAGOMINAS - ASCARP
CNPJ: 20.155.088/0001-28
Projeto: “Em Busca da Paz” - Termo de Fomento nº 037/2018
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Vigência: 04/07/2018 a 28/12/2018
Endereço: Avenida Tamandaré, nº 95B - Centro - CEP: 68.625-016 - Paragominas – PA
Constatação(ões):
Em vistoria ao endereço registrado na Termo de Fomento e confirmado
junto ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.
gov.br, não localizamos o número 95B/Centro da ASCARP (figuras 1 e 2).
Indagamos alguns moradores residentes nas proximidades do destinatário,
e os mesmos nos cientificaram de que desconhecem a existência de tal
Associação no local indicado. Assim sendo, foi providenciado o Boletim de
Ocorrência Policial nº 00176/2019.104380-0 na Delegacia de Paragominas
- 7ª RISP e o devido protocolo junto ao MPEPA, no dia 10/11/2019.
Na ocasião, foi providenciado o registro em vídeo (DVD anexo ao Relatório), confirmando que a Associação dos Carroceiros de Paragominas - ASCARP não foi encontrada.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIAL DO PEIXE-BOI
CNPJ: 19.266.371/0001-48
Projeto: “Droga Nunca” - Termo de Fomento nº 028/2018
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
Vigência: 04/07/2018 a 28/12/2018
Endereço: Avenida Magalhães Barata, nº 140 - Bairro América-CEP:
68.734-000 - Peixe-Boi – PA
Constatações:
Na visita técnica realizada no endereço apontado no Termo de Fomento
firmado com a Fundação Propaz, constatamos in loco, a existência do Associação Cultural Arraial do Peixe-Boi. Foram efetuados registros fotográficos
(figuras 1 e 2) indicando o seu funcionamento. O representante legal em
depoimento, nos assegurou, que os recursos foram devidamente aplicados, e ainda, discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela Associação,
expondo os adereços e materiais utilizados (figuras 2 e 3) nas apresentações culturais. Com relação à Prestação de Contas, nos informou naquele
momento, que o Contador responsável estava adotando as providências
para o envio da mesma.
Ressaltamos, que foi efetivado o registro em vídeo (DVD anexo ao presente Relatório), com a declaração do representante da Associação Cultural
Arraial do Peixe-Boi.
ASSOCIAÇÃO DOS CABELEREIROS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
CNPJ: 10.911.571/0001-31
Projeto: “Capacitar para Vencer” - Termo de Fomento nº 006/2018
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Vigência: 09/05/2018 a 31/12/2018
Endereço: Rua Agostinho Siqueira, nº 647 - Bairro Perpétuo Socorro - CEP:
68.660-000 - São Miguel do Guamá - PA
Constatação(ões):
Em vistoria ao endereço da Associação dos Cabelereiros de São Miguel do
Guamá, registrado no Termo de Fomento e confirmado através do sítio
eletrônico da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br, verificamos que funciona um salão de beleza por nome “Miguel Cabelereiro”
conforme registro fotográfico (figuras 1 e 2). No ensejo, indagamos o representante legal, que também é o proprietário do salão, sobre o local da
sede, e o mesmo, prontamente nos afirmou que a Associação está sediada
no mesmo espaço. Com relação à Prestação de Contas informou que foi
enviada em meados do mês de Outubro/2019.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE
CNPJ: 08.360.313/0001-62
Projeto: “Mulher Participativa” - Termo de Fomento nº 040/2018
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Vigência: 05/07/2018 a 28/12/2018
Endereço: Estrada do Apui, S/Nº - Zona Rural - CEP: 68.660-000 - São
Miguel do Guamá – PA
Constatação(ões):
Com base no endereço registrado no Termo de Fomento celebrado com a
Fundação Propaz, percorremos toda extensão da estrada do Apuí na zona
rural do município de São Miguel do Guamá (figuras 1 e 2) e não localizamos a Associação a ser inspecionada. Colhemos informações de habitantes
da região e de outras comunidades próximas como: “São João da Mata” e
“São José” e ficamos cientes da inexistência da Associação de Produtores
Rurais de Campo Verde naquela região, como também, do seu representante legal, cujos endereços registrados são os mesmos.
Na ocasião da vistoria, foi efetuado o registro em vídeo (DVD anexo ao Relatório), demonstrando que a Associação dos Produtores Rurais de Campo
Verde não foi localizada.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
CNPJ: 02.638.046/0001-66
Projeto: “Jovem com um Ideal” - Termo de Fomento nº 014/2018
R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)
Vigência: 06/06/2018 a 24/01/2019
Projeto: “A Força da Mulher na Pesca” - Termo de Fomento nº 050/2018
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Vigência: 11/09/2018 a 04/03/2019
Endereço: Av João Paulo II, nº 36 -Bairro Novo Horizonte-CEP:
68.780-000-Vigia de Nazaré – PA
Constatação(ões):
Na conferência dos endereços registrados nos Termos de Fomento supracitados, observamos divergências entre os mesmos, uma vez que o Termo