IOEPA 17/07/2018 -Fch. 56 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33658
Terça-feira, 17 DE JULHO DE 2018
VIII - Participação na organização de evento ou ação
promovida pelo MPC/PA devidamente certificada
05 (cinco) pontos por evento ou ação
IX - Ministração de curso, palestra ou treinamento, interno ou
externo, por designação ou autorização do Procurador-Geral de
Contas ou indicação do CEAF
02 (dois) pontos por hora-aula
Por curso concluído:
X - Conclusão de curso de graduação ou pós-graduação
Graduação
10 (dez) pontos
Especialização
15 (quinze) pontos
Mestrado
20 (vinte) pontos
Doutorado
25 (vinte e cinco)
pontos
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA
PROGRESSÃO EM UMA REFERÊNCIA
85 (oitenta e cinco)
pontos
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA
PROGRESSÃO EM DUAS
REFERÊNCIAS
120 (cento e vinte)
pontos
Protocolo: 338633
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 5079/2018-MP/PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os Contratos nº 023/2016-MP/PA e nº
112/2016-MP/PA firmados entre este Órgão Ministerial e a
empresa VALDEMAR CORREIA DE MORAES - EPP, que tiveram
como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada,
material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério
Público do Estado do Pará, no município de Santarém;
CONSIDERANDO que foi instaurado procedimento de apuração
de responsabilidade da empresa devido ao atraso no pagamento
do salário dos seus funcionários referente ao mês de abril de
2017, quanto aos Contratos nº 023/2016-MP/PA e nº 112/2016MP/PA, além da insuficiência do material de limpeza para
prestação do serviço;
CONSIDERANDO que a conduta da empresa acarretou o
inadimplemento das cláusulas oitava e décima, em seus subitens
8.6.1, 8.6.2, 8.7.1, 10.2.1, 10.2.20 e 10.2.26, dos Contratos
mencionados;
CONSIDERANDO que, devido à referida conduta, a empresa
VALDEMAR CORREIA DE MORAES - EPP sujeita-se à aplicação da
sanção de Multa, com base na Cláusula Décima Terceira, subitem
13.1.3, dos Contratos nº 023/2016-MP/PA e nº 112/2016-MP/
PA, c/c o art. 86, II, da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO a lesividade e reprovabilidade da conduta da
empresa, somadas à consecução do interesse público;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da razoabilidade;
RESOLVE:
I – Aplicar, à Empresa VALDEMAR CORREIA DE MORAES - EPP,
a sanção de MULTA, referente a todos os Contratos, perfazendo
o valor total de R$ 1.860,95 (hum mil, oitocentos e sessenta
reais e noventa e cinco centavos), com base na Cláusula Décima
Terceira, subitem 13.1.3, dos Contratos nº 023/2016-MP/PA e nº
112/2016-MP/PA, c/c o art. 86, II, da Lei 8.666/93.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 12 de julho de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procuradora Geral de Justiça
Protocolo: 338422
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018-MP/PA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPUTADORES E
PERIFÉRICOS.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 278/2017-SGJ-TA
que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 024/2018-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA
Nº 3954/2018-PGJ, de 06/06/2018, homologo o resultado do
certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos os
efeitos previstos em lei:
07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA:
ITEM 3 ......... Valor global R$ 807.160,00.
79.053.468/0001-02 - ALESSANDRA MILANI:
ITEM 4 ......... Valor global R$ 76.557,50.
Item 01: Em fase recursal.
Item 02: Fracassado.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
Belém-PA, 16 de julho de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 338674
DIÁRIA
PORTARIA N.º 2811/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109002/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: LILIAN VIANA FREIRE
CARGO/FUNÇÃO: 13o Promotor de Justiça de Marabá
MATRÍCULA: 999.1348
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Marabá - PA
DESTINO(S): Brasília/DF
PERÍODO(S): 05/06/2017 - 07/06/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Seminário - participar do 4º Encontro “Ministerio
Publico e Movimentos Sociais”.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2812/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 107308/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: GELSON DOS SANTOS FEIO
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO AOS-A-II
MATRÍCULA: 999.1488
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Abaetetuba - PA
DESTINO(S): Barcarena/PA
PERÍODO(S): 19/04/2017 - 19/04/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reparos em bens móveis/imóveis - realizar
manutencao na linha telefonica
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2813/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109011/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: MARCO AURELIO LIMA DO NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador CAO Direitos Constitucionais e
Interesses Difusos
MATRÍCULA: 999.402
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Manaus/AM
PERÍODO(S): 24/05/2017 - 25/05/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - com Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor da Regiao Norte
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2814/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109039/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: JORGE DE MENDONCA ROCHA
CARGO/FUNÇÃO: 13o Procurador de Justiça Cível
MATRÍCULA: 800.134
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Brasília/DF
PERÍODO(S): 23/05/2017 - 24/05/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Audiência Pública - representar o CorregedorGeral na Audiencia Publica referente ao Processo CNMP nº
0.00.002.000248/2017-15 (Procedimento de Estudo e de
Pesquisa 02/2017)
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2815/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109037/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: SOCORRO DE MARIA PEREIRA GOMES DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: 3o Promotor de Justiça Assessor - CGMP
MATRÍCULA: 999.418
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Brasília/DF
PERÍODO(S): 23/05/2017 - 24/05/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - assessorar o 2º
Subcorregedor-Geral do MP/PA, na Audiência Pública referente a
atuacao do Ministerio Publico em 2º Grau de Jurisdicao.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2816/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109051/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: ALDO DE OLIVEIRA BRANDAO SAIFE
CARGO/FUNÇÃO: 6o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa de Belém
MATRÍCULA: 999.449
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Salvador/BA
PERÍODO(S): 01/06/2017 - 02/06/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - receber homenagem do
Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministerio Publico (CNOMP)
como ex-ouvidor do MPPA, durante a XXXIII Reuniao Ordinaria
do colegiado.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2817/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 109052/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: RENATO MIRANDA BRAGA
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-II
MATRÍCULA: 999.1837
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Capanema - PA
DESTINO(S): São João de Pirabas/PA, São Miguel do Guamá/
PA, Irituia/PA
PERÍODO(S): 11/05/2017 - 12/05/2017, 16/05/2017 16/05/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reparos em bens móveis/imóveis - realizar servico
de manutencao nos computadores , acompanhar a mudanca do
ponto de internet e fazer configuracao dos computadores.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2818/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 108770/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
CARGO/FUNÇÃO: 2o Promotor de Justiça de Registros Públicos,
Resíduos e Casamentos de Belém
MATRÍCULA: 800.135
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Belo Horizonte/MG
PERÍODO(S): 04/06/2017 - 06/06/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Convenção - participar do 13º Encontro Nacional
do Terceiro Setor.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2819/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 108997/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador CAO Cível
MATRÍCULA: 999.276
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Marabá/PA
PERÍODO(S): 15/05/2017 - 16/05/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - representar o CAO Cível
no evento “Ato de escuta publico com movimentos sociais e
apresentar um resumo do projeto originario do Grupo de Trabalho
Agrario que deu origem ao SIGF (Sistema de Informacao
Geografico do Estado do Para).
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 2820/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 108888/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: VERA LUCIA MARQUES TAVARES