DOEPE 26/01/2023 -Fch. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C Ć NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
DECRETO Nº 54.417, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023,
que adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as
providências que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para escolha dos novos Gerentes Regionais de Educação e Saúde
do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro
de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
Recife, 26 de janeiro de 2023
Gerente Geral de Coordenação Institucional
DAS-2
Gerente Geral de Articulação
DAS-2
01
Superintendente de Apoio Institucional
DAS-3
01
Chefe Adjunto do Cerimonial da Governadora
DAS-4
01
Coordenador de Apoio Administrativo
DAS-4
01
Coordenador de Apoio Executivo
DAS-4
02
Coordenador de Apoio Institucional
DAS-4
01
Gestor de Acompanhamento das Atividades Públicas
DAS-5
01
Gestor de Apoio Administrativo
DAS-5
01
Gestor de Apoio ao Gabinete
DAS-5
01
Gestor de Apoio às Relações Institucionais
DAS-5
01
Gestor de Apoio Técnico
DAS-5
02
Gestor de Apoio Político
DAS-5
01
Assessor Técnico
CAA-1
02
Assessor
CAA-2
16
Assistente de Gabinete da Governadora
CAA-3
14
Oficial de Gabinete da Governadora
CAA-4
06
Auxiliar de Gabinete da Governadora
CAA-5
07
FDA
01
FDA
01
Gerente Geral de Acompanhamento de Processos
Gerente Geral de Articulação
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina no Gabinete da Governadora e
vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas
de direção e assessoramento que indica.
01
Assessor
FDA-4
04
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
12
Função Gratificada de Supervisão – 2
FGS-2
06
Função Gratificada de Supervisão - 3
FGS-3
02
Função Gratificada de Apoio - 1
FGA-1
07
Função Gratificada de Apoio - 3
FGA-3
01
ANEXO II
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e as
funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
GABINETE DA GOVERNADORA
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
Nome do Cargo/Função
Símbolo
Quantidade
Diretor Presidente
DAS-1
01
Diretor de Regulação Técnico Operacional
DAS-2
01
Diretor de Regulação Econômico Financeira
DAS-2
01
Ouvidor
DAS-2
01
Chefe de Gabinete
DAS-3
01
Coordenador Jurídico
DAS-3
01
Coordenador de Energia Elétrica
DAS-3
01
Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado
DAS-3
01
Coordenador Administrativo-Financeiro
DAS-3
01
Coordenador de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias
DAS-3
01
Gerente de Articulação Institucional
DAS-4
01
Gestor Administrativo e de Planejamento
DAS-5
01
Assessor de Comunicação e Imprensa
CAA-1
01
Símbolo
Quantidade
Chefe de Unidade de Planejamento
CAA-1
01
DAS
01
Assessor Técnico de Gabinete
CAA-2
02
Secretário Executivo de Monitoramento
DAS-1
01
Secretário
CAA-3
01
Assessor Especial
DAS-1
03
Assistente Técnico de Gabinete
CAA-3
01
Chefe do Cerimonial da Governadora
DAS-2
01
Assistente Administrativo
CAA-4
01
Gerente Geral de Administração do Palácio
DAS-2
01
Auxiliar Administrativo
CAA-5
02
Nome do Cargo/Função
Chefe de Gabinete da Governadora
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE
FERNANDO DE NORONHA
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Evandro José Moreira de Avelar
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
EMPREENDEDORISMO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA,
JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Diogo de Carvalho Bezerra
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE
SANEAMENTO
José Almir Cirilo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Ferreira Teixeira
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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TEXTO
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EDITOR
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DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
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Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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sobre
matérias
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máximo de 10 dias.
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