DOEPE 15/12/2021 -Fch. 47 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII Ć NÀ 235 - 47
Secretarias de Estado
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018,
RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3.423-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Guarda
Civil da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, com inicio em 06/12/2021 à 15/05/2022, ficando suspenso o estágio
probatório até seu retorno, com opção pela remuneração do cargo público efetivo.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
0040609291000166/2021- 98
Anderson Gustavo Gomes
da Silva
14.408-8
Agente Administrativo
UPE
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 119 DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo
em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de
30/05/2014, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os
policiais civis, servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO
VERÃO), que ocorrerá durante o período de 13/11/2021 a 30/01/2022.
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares
de cargos que exijam nível superior.
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
120,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.424-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
outubro de 2021. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
NOME
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2017
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ARY ALVES DAS NEVES AMARAL JÚNIOR
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 3.419-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 483-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
/ENTIDADE
A PARTIR
3900000944000102/2021-06
PAULO VICTOR DA
SILVA SOUZA
387.731-0
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
18/10/2021
LUCIANA CLAUDIA
DE OLIVEIRA MELO
LIMA LEÔNCIO
193.085-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
20/10/2021
2300011672003201/2021-83
VANESSA XAVIER
BARBOSA
397.084-1
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
30/10/2021
2300011672003152/2021-89
CAMILA PEREIRA
XAVIER
392.611-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/11/2021
2300011137001286/2021-22
JOSÉ PIRES DUTRA
JÚNIOR
396.245-8
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/10/2021
0011875-4/2020
ALESSANDRA
LUCAS NUNES
CABRAL
393.564-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
04/07/2020
2300000266009056/2021-10
JOSÉ EDMUNDO DA
SILVA OLIVEIRA
224.873-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
29/09/2021
2300011672002515/2021-69
ELAMARA MARAMA
DE ARAÚJO VIEIRA
400.289-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
25/08/2021
2300000529000245/2021-99
ELAINE VIVIANE DA
SILVA
433.668-2
FISCAL DE
VIGILANCIA
SANITÁRIA
SECRETARIA DE
SAÚDE
08/10/2021
2300011276000026/2021-45
LORENA PAULINO
JACOME PEREIRA
040.580-38
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/11/2021
2300000867000722/2021-85
JOÃO RIBEIRO
MEMORIA JÚNIOR
402.984-4
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
19/10/2021
2300000266006834/2020-38
ANA ELIZABETH
DOS SANTOS LINS
257.442-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
16/04/2020
2300011137001441/2021-19
JORGE LUIZ
CASSIANO ALVES
VERAS
370.036-4
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/12/2021
MARIA DO CARMO
RAMOS SILVA
370.167-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/08/2021
ANDRIELY DE
SOUZA OLIVEIRA
398.871-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
15/12/2019
2300011276002126/2021-14
2300011398000233/2021-13
2300000140000751/2020-51
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000109/2019-83
EUCLIDES DOS SANTOS FILHO
2
0001200206.000126/2019-11
RISOLENE VIEIRA DE LIMA
3
0001200206.000195/2021-49
ADEILSON VANDERLEY DA PAZ
4
5
0205521-6/2017
TACYANNA CANEJO FRADIQUE SILVA
0001200206.000424/2021-25
BRUNO CRISTIANO MONTEIRO DE MELO
0001200206.000337/2019-53
MARIA DA ASSUNÇÃO PINTO DE OLIVEIRA
Nº 484-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
0001200206.000013/2021-30
SERVIDOR
SUMAYA EMANUELLE GOMES
DE ARAÚJO
VÍNCULOS
Analista em Saúde/Enfermeiro (SES/PE),
matrícula nº. 3968065;
Enfermeiro (Prefeitura de Paulista/PE);
2
0001200206.000197/2019-13
VANUSA VIANA DE GOIS BRITO
Analista em Saúde/Biomédico Auxiliar (SES/
PE), matrícula nº 3701948;
Biomédica (Prefeitura do Cabo de Santo
Agostinho/PE);
0001200206.000293/2021-86
ESTANDISLAU LUIS COSTA
BIONE FERRAZ
0001200206.000355/2021-50
MARIA THEREZA DE FATIMA
LEITE RODRIGUES CHAVES
0001200206.000529/2021-84
MIRIAN MIRTIS DOS SANTOS
SOUZA DE ANDRADE
3
Médico (SES/PE), matrícula n° 2970708;
Médico (SES/PE), matrícula n° 2611589;
APO Médica (SES/PE), matrícula n° 110152;
APO Médica (Prefeitura de Arcoverde/PE);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº.
4150430;
Professor (Prefeitura de Machados/PE);
0001200206.000350/2021-27
MARCIARA SOUZA TORRES
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº.
2684519;
Professor (Ministério da Justiça/FUNAI)
4
0001200206.000417/2021-23
MARISTELA DE ALBUQUERQUE
SANTOS
Nº 3.420-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado a partir da data da Publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011725002191/2021-04
ANA CLAUDIA CORREIA
SANTOS
401.762-5
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
Professor (Ministério da Justiça/FUNAI)
Assistente Técnico em Gestão Universitária
(UPE), matricula nº 148296;
0001200206.000660/2020-61
CASSIANA MARIA DOS SANTOS
Técnico de Enfermagem (Prefeitura do
Recife/PE);
5
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 344, de 30.12.2016, regulamentada pelo
Decreto nº 44.050, de 18.01.2017, RESOLVE:
Nº 3.421-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores,
Materiais e Serviços, inclusive de Engenharia, os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
RENE CAMARA
ALHEIROS
1062
ESPECIALISTA
CEHAB
01/11/2021
0001200164.001083/2021-49
Nº 3.422-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, aos servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
RENE CAMARA
ALHEIROS
434.890-7
ESPECIALISTA
SEFAZ
01/12/2021
0001200164.001083/2021-49
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº.
2484781;
0001200206.000248/2021-21
VANDA MARIA RODRIGUES
GARCEZ
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº.
967084;
Professor (Prefeitura de Rio Formoso/PE);
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 485-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000385/2021-15 (18485276), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 211, de
08/11/2021 (18536069), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOAQUIM GOMES NOVAES,
2º Sargento RRPM, matrícula nº 604051-9, ocorrida em 11/02/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2 (um meio),
aos dependentes habilitados do referido militar: DUCILEIDE DA SILVA SOARES e JOAQUIM GOMES NOVAES FILHO, respectivamente,
companheira e filho.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais