DOEPE 26/03/2021 -Fch. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 59
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 129 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 289/2016 do Hospital Ruy de Barros Correia e da SAIF Nº 000797/2016, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000095/2021-13;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora ROSANGELA KANASHIRO GAVA, matrícula nº 234.574-9/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 289/2016 do Hospital Ruy de Barros Correia e da SAIF Nº 000797/2016,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000095/2021-13, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 130 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 34/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 20.01.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) JONAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 226.293-2/SES.
RESOLVE:
PORTARIA DP Nº 1600/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 296/2020 de
17.01.2020, que disciplina e regulamenta o cadastramento e a
renovação das Empresas Fabricantes e Estampadoras das Placas
de Identificação Veicular-PIV no Estado de Pernambuco e dá
outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor da empresa SAMUEL SABINO DE AGUIAR ME, nome fantasia AUTO PLACAS CANHOTINHO, CNPJ:
70.063.052/0001-92, localizada na Praça Clóvis Vidal, Nº 914,
bairro Centro - Canhotinho - PE, CEP: 55.420-000, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pela referida empresa, no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 296/2020 de 08.11.2018, em seu Artigo 8º , conforme fatos
descritos pela Gerência de Veículos - DOV em sua notificação
datada de 12.03.2021 - NOTIFICAÇÃO EPIV Nº 004/2021,
constante dos autos do Protocolo nº 2021.047589.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Recife, 25 de Março de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
Repartições Estaduais
PORTARIA FUNAPE Nº 1015, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar nº 028, de 14 de janeiro de 2000, considerando o
disposto na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e no parágrafo
único do artigo 4º do Decreto nº 38.935, de 07 de dezembro de
2012, resolve:
I - Designar como responsáveis pelo recebimento, análise e
arquivamento dos processos de prestação de contas da Unidade
Gestora 590101 – FUNAFIN, os servidores HELOÍZA HELENA
PONTES MATIAS, matrícula nº 10.434-5, VANESSA DE ARAÚJO
COELHO, matrícula nº 10681-0, MARCUS ANTONIO EWEN
DE ARAÚJO, matrícula nº 10.460-4 e KILMA MARIA DA SILVA
BRAGA, matrícula nº 10.450-7.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III– Revoga a Portaria nº 3115, de 13 de junho de 2016.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
- SETEQ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
S.A. – AGE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Bimestre: 1º Bimestre - 2021
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração Própria (1)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
0
0
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Recursos para Aumento de Capital
(2)
PROGRAMA (código)
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
do Tesouro
0
0
Ação (código)
0
0
de Outras fontes
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
PROGRAMA (código)
Internas
0
0
Ação (código)
0
0
Externas
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
0
0
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
RESULTADO
0
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
0
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
0
RESULTADO
0
0
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
Sr. SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA - CPF: 904.535.658-91,
pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo Protocolo Nº 2012.156274.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 1º bimestre de 2021 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1599/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por
nossa Corregedoria, que culminou no Parecer contido no Processo
DP-CO Nº 090/2013, constantes dos autos do Protocolo Nº
2012.156274, onde restou comprovada a forma fraudulenta da
aquisição da CNH da Sr. SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA CPF: 904.535.658-91.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado RENACH Nº 2491280800, em nome do
PORTARIA Nº 008/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de
instituir a Autoridade Administrativa de que trata o inciso IV do
artigo 4º do Decreto Nº 38.787 de 30 de outubro.
Nº 008/2021 Dispensando o servidor CLIO GUIMARÃES
RIBEIRO, mat. 3.477-0, da Função de Autoridade de
Monitoramento no âmbito da FUNDARPE, para Efeito do
cumprimento da Lei de Acesso A Informação – LAI, a partir de
21 de dezembro de 2020.
Recife, 24 de março de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
AUXÍLIO EMERGENCIAL “CICLO CARNAVALESCO DE
PERNAMBUCO”
ALTERAÇÃO NO EDITAL
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura - Secult-PE, da Secretaria de Turismo
e Lazer - Setur-PE, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - Fundarpe e da Empresa de Turismo
de Pernambuco - Empetur, torna pública a alteração do Edital
de Chamamento Público do Auxílio Emergencial “Ciclo
Carnavalesco de Pernambuco”, referente ao prazo limite de
inscrição para concorrer neste edital. O Edital e seus anexos
poderão ser obtidos na plataforma Prosas, no sítio www.prosas.
com.br, ou nos sítios www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.
pe.gov.br. Recife, 25 de março de 2021. GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO, Secretário de Cultura. RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer. MARCELO CANUTO
MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe. ANDRÉ BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA, Vice-Presidente Executivo da Empetur.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 009/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de
instituir a Autoridade Administrativa de que trata o inciso IV do
artigo 4º do Decreto Nº 38.787 de 30 de outubro.
Nº 009/2021 Designando o servidor THOMAZ BARROS COSTA,
mat. 989.026-2, para a Função de Autoridade de Monitoramento
no âmbito da FUNDARPE, para Efeito do cumprimento da Lei de
Acesso A Informação – LAI, a partir de 31 de março de 2021.
Recife, 24 de março de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 007/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de
instituir a Autoridade Administrativa de que trata o inciso IV do
artigo 4º do Decreto Nº 38.787 de 30 de outubro.
Recife, 26 de março de 2021
Nº 007/2021 Designando a servidora ANA PAULA BANDEIRA
CÉSAR DE ALBUQUERQUE, mat. 989.016-5, como
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA no âmbito da FUNDARPE,
para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação –
LAI, a partir de 31 de março de 2021.
Recife, 24 de março de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 006/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de
instituir a Autoridade Administrativa de que trata o inciso IV do
artigo 4º do Decreto Nº 38.787 de 30 de outubro.
Nº 006/2021 Dispensando a servidora SANDRA MARIA
BASTO DE QUEIRO, mat. 6.479-3, como AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA no âmbito da FUNDARPE, para efeito de
cumprimento da Lei de Acesso a Informação – LAI, a partir de
31 de março de 2021.
Recife, 24 de março de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 482/2021, DE 11.03.2021
RESOLVE:
I
Conceder
prorrogação
da
Licença
Para
Trato
de
Interesse
Particular
à servidora NARA VASCONCELOS CAVALCANTI, mat. nº
12903-8, Professor Universitário/Adjunto M03 CI FS-C, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade
de Ciências Médicas - FCM, por um período de 02 (dois) anos, a
contar de 28.02.2021.
PORTARIA Nº 508/2021, DE 15.03.2021
RESOLVE:
I
Exonerar,
a
pedido,
o servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 12127-4, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F01
CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação na UPE Campus Mata Norte, a contar de 22.02.2021.
PORTARIA Nº 510/2021, DE 15.03.2021
RESOLVE: I - Exonerar, a pedido, o servidor MARCONE
JOSÉ DA SILVA, mat. nº 12310-2, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Técnico em Enfermagem F01 CI FS-C, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, a contar
de 01.03.2021.
PORTARIA Nº 511/2021, DE 15.03.2021
RESOLVE:
I
Exonerar,
a
pedido,
a servidora EDVÂNIA JERÔNIMO DOS SANTOS, mat. nº
7850-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de
Enfermagem F04 CI FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros - CISAM, a contar de 21.12.2020.
PORTARIA Nº 514/2021, DE 15.03.2021
RESOLVE:
I
Exonerar,
a
pedido,
a servidora MAISA RIBEIRO CORREIA LIMA, mat. nº 161810, Médico F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros - CISAM, a contar de 26.02.2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que
a Portaria nº 579/2021, de 24 de março de 2021, referente ao
Extrato de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela
Portaria Conjunta nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020; cujos Perfis de Atuação
tiveram suas Inscrições Prorrogadas pela Portaria Conjunta SAD/
UPE nº 04, de 15.01.2021, encontra-se disponível nos seguintes
endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br.
Recife, 24 de março de 2021.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0001.2021.CPL I.PE.0001.ADAGRO. SERVIÇO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em efetuar
serviços continuados de coleta, remessas e entrega de produtos
e materiais biológicos - Convênio SICONV 785873/2013-MAPA/
SFA-PE/ADAGRO. VALOR ESTIMADO: R$ 44.200,20. Entrega
das Propostas: até 07/04/2021 às 09h00min. Início da Disputa:
07/04/2021 às 10h00min (horários de Brasília). O edital na integra
estará disponível a partir de 25/03/2020 nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações: (81) 3184.4514. Recife, 25/03/2020. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
TORNA SEM EFEITO O AVISO DE ADIAMENTO DE CERTAME:
Processo n° 060/CPL/2020. Modalidade: Procedimento
de Licitação n° 008/2020. Objeto: contratação de empresa
especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia,
plano de desenvolvimento territorial, estudo de pré-viabilidade
técnica e econômica e estudos ambientais, Lote 1, para
implantação do Arco Metropolitano da Região Metropolitana do
Recife – RMR. A Comissão Permanente de Licitação, no exercício
de suas funções, decide tornar sem efeito a publicação de
adiamento da abertura e recebimentos dos envelopes
publicada no Diário Oficial de Pernambuco, Caderno do Poder
Executivo, página 13, de 25 de março de 2021. Permanecendo a
data anteriormente prevista de 30 de março de 2021, às 9h, no