DOEPE 26/09/2020 -Fch. 34 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Da análise minuciosa do relatório final elaborado pela Comissão
instituída por meio de portaria própria, restou em evidência
o descumprimento contratual da EMPORIO COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELLI EPP.
Nesse sentido, não há outra via senão o acolhimento
in totum do relatório final apresentando, o qual ADOTO
INTEGRALMENTE como razões de decidir para o que vem abaixo
disposto:
Em referido documento, restou evidenciado que desde o início da
relação contratual a empresa não cumpriu os termos do contrato
administrativo, conforme bem observado pelo relatório final, que
segue transcrito, como razões de decidir:
Considerando tudo o que consta dos autos, especialmente em
relação à Nota de Imputação e Relatório Final, DECIDO aplicar à
empresa EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP as
seguintes sanções, conforme especificação a seguir:
“(...)Em 27/07/2020 foi enviada a nota de imputação junto ao oficio
de intimação via correios e também através de servidora desta
EMPETUR, de forma presencial, mas a imputada não foi localizada
no endereço constante do contrato, bem como no endereço
especificado no cadastro do CNPJ, conforme apresentado
nos autos. A imputada não funciona mais nos locais indicados.
Também na mesma data foram encaminhados à imputada via SEI
– Sistema Eletrônico de Informações.
Foi também notificada em 29/07/2020 através de publicação no
DOE - Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Em nenhuma dessas ocasiões a imputada se pronunciou no prazo
estabelecido no Decreto Estadual nº 42.191/2015 de 10(dez)
dias úteis a contar do recebimento da notificação ou da data da
publicação no DOE.
Multa de 0,2% (zero vírgula dois) do valor mensal do contrato
com incidência diária, observando-se o valor mínimo de R$
2.000,00 (dois mil reais);
Suspensão
temporária de participação de licitação e
impedimento de contratar com a EMPETUR, pelo prazo de 12
meses, contados a partir da certidão de trânsito em julgado;
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
Técnico em Enfermagem
Nome
Inscrição
Ordem
Andrea Maria de Oliveira
106309
337º
Técnico em Laboratório
Nome
Inscrição
Ordem
Delane Silva de Oliveira
104088
46º
Assistente Administrativo
Nome
Inscrição
Ordem
Almir Vieira Rodrigues
109307
39º
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Rescisão contratual, que, todavia perde o objeto tendo em vista
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
que o contrato foi encerrado em razão de decurso de prazo em
21/08/2020.
Intime-se o interessado para, caso queira, mediante decisão da
autoridade superior, entre com recurso no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do art. 30 e 33 do Decreto nº 42.191/2015.
Recife, 26 de setembro de 2020
Analista de Sistemas/Área: Desenvolvimento de Web
Nome
Inscrição
Ordem
Webber de Souza Fantini
214629
1º
Pedagogo
Em face da inércia da imputada não houve necessidade de se
proceder a nenhuma instrução do processo administrativo, muito
menos complementação de provas.
Em 14 de agosto de 2020, foram encaminhados via e-mail à
imputada, a notificação para apresentação das alegações e o
relatório final dos fatos ocorridos até a fase de defesa prévia.
Olinda, 25 de setembro de 2020
ANTONIO NEVES BAPTISTA
Diretor Presidente
Nome
Inscrição
Ordem
Thamyris Mariana Camarote Mandú
185391
3º
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
Assistente Administrativo
Foi também notificada em 19 de agosto de 2020 através de
publicação no DOE – Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
Novamente, em nenhuma dessas ocasiões a imputada se
manifestou no prazo estabelecido no Decreto Estadual nº
42.191/2015 de 10(dez) dias corridos a contar do recebimento da
notificação ou da data da publicação no DOE para as alegações
finais, bem como não cumpriu o exposto referente ao depósito da
garantia contratual em favor da EMPETUR – Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos(...)”.
EXTRATO DE PORTARIAS - GAB Nº 021/2020. Objeto:
Determina a instauração de 02 (dois) processo de Tomada
de Contas Especial nos termos do art. 36 da Lei Estadual nº
12.600/2004 para apurar os fatos e responsabilidades quanto
às inconformidades/irregularidades identificadas no processo
de auxílios financeiros relacionado. O inteiro teor desta Portaria
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.facepe.
br. José Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente.
Nome
Inscrição
Eduardo Porto Dantas
142123
Ordem
86º
Mateus Lopes dos Reis
105694
87º
Gisele de Medeiros Silva
110897
88º
José Arthur Martins de Souza Rodrigues
138668
89º
Alane Costa Pinheiro
175872
90º
UPE CAMPUS MATA NORTE
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
Assistente Administrativo
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 20 de Janeiro de 2020. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Averbação:
REQUERENTE
MARIO LOBÃO DA COSTA SILVA NETO
MARIA ALICE DA LUZ CAVALCANTI
PROCESSO
0040400082.000414/2020-11
0040400062.001730/2020-49
Nome
Inscrição
Ordem
Adeildo da Silva Gomes
132056
5º
MATRÍCULA
7293
760-9
UPE CAMPUS SALGUEIRO
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
Pedagogo
Gessyanne Vale Paulino
Diretora - Presidente
Nome
Inscrição
Ordem
Edilson Raniere Gonçalves Pereira
131215
1º
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
AVISO DE EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLAS DE APLICAÇÃO DA
UPE - 2021
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
O Presidente da Comissão Permanente de Concursos
Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no
período de 06 outubro a 06 de novembro de 2020, as inscrições
da seleção pública para provimento de 252 vagas para o 6º ano
do Ensino Fundamental e 80 vagas para a 1ª série do Ensino
Médio nas Escolas de Aplicação da UPE; Escola de Aplicação
do Recife (30 vagas para Ensino Fundamental/10 vagas para
Ensino Médio), Escola de Aplicação Professor Chaves – Nazaré
da Mata (72 vagas para Ensino Fundamental/02 vagas para
Ensino Médio), Escola de Aplicação Professora Vande de Souza
Ferreira – Petrolina (70 vagas para Ensino Fundamental/60 vagas
para Ensino Médio), Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves
Guerra – Garanhuns (80 vagas para Ensino Fundamental/08
vagas para Ensino Médio), no ano letivo de 2021. O Edital que
define as normas e os critérios para participação nesse processo
seletivo estará disponível na internet, no endereço eletrônico
http://processodeingresso.upe.pe.gov.br
Recife, 26 de setembro de 2020
Prof. Ernani Martins dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Vestibulares e
Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 34.2020. Fornecimento e instalação de películas
para áreas envidraçadas do Centro de Artesanato de PE–
Unidade Recife e Centro da Moda. CONTRATADA: GOIANIA
SERVICE EIRELI - ME. 15.493.325/0001-20. Valor R$62.997,74.
Vigência:120 dias a partir de 25.09.2020.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou aseguintePortaria:
PORTARIA Nº1737/2020, de 25.09.2020
R E S O L V E:I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade
de Pernambuco – UPE, aprovados no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030, de 20.02.2020; de acordo
com a CI nº 114/2020 – REITORIA-PROREITORIA-DESENVOLVIMENTODEPESSOAS – UPE-REITORIA-PRODEP, com a ressalva do
Artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000:
COMPLEXO HOSPITALAR (UPE)
MÉDICO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência referente à prestação de serviço de circuito, do
tipo link de internet dedicado 5MB Full Duplex, para atendimento
às necessidades de conexão telemática do Radar Meteorológico
da APAC, por mais doze meses, ou até a efetiva disponibilização
dos mesmos serviços e na mesma localidade à APAC pelo projeto
PE-Conectado II, bem como concessão de desconto no valor
do contrato. Contratada: NET.COM Provedor de Internet Eireli.
CNPJ: 27.795.792/0001-94. Prazo acrescido: 12 (doze) meses.
Nova vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021. Novo valor anual: R$
6.480,00. Data da assinatura: Recife, 25/09/2020. Suzana Maria
Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente.
Cardiologista Pediátrico
Nome
Inscrição
Ordem
Fabricio Leite Pereira
144363
6º
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
Fisioterapeuta
Nome
Ianny Mourato Silva Lages
Inscrição
151648
Ordem
14º
Farmacêutico
Nome
Inscrição
Ordem
Pedro Celestino Pereira Neto
189738
10º
Luana Cordeiro da Rocha
173608
11º
Camila Castelo Branco Rangel de Almeida
155528
12º
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 015/2020. Processo Nº: 019/2020. Contratação de
serviços de engenharia para restauro de estruturas, telhado, forro
de gesso e de pintura do edifício Ana Nery (Anexo IV da ALEPE).
Contratada: A V M L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI.
CNPJ Nº: 22.532.706/0001-37. Valor Global: R$ 187.370,51.
Vigência: 07/09/2020 a 06/12/2020.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 012/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes do relatório da Sra.
Pregoeira Marcela Magalhães Santos Gonçalves de Freitas,
acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou
devidamente demonstrado que a licitante: TPF ENGENHARIA
LTDA, cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte,
JULGO, com base no §4 do artigo. 109 da Lei nº 8666/93,
IMPROCEDENTE o recurso da empresa GEOSISTEMAS
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, mantendo a decisão
de habilitar a empresa TPF ENGENHARIA LTDA, para os
lotes 01, 02 e 03. Com fundamento no art.4º, XXI da Lei nº
10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame em favor da
licitante a seguir mencionada, para os lotes correspondentes:
TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.285.441/0001-66, o lote 01,
no valor de R$ 510.764,95 (quinhentos e dez mil, setecentos e
sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), lote 02 no
valor de R$ 310.811,93 e o lote 03 no valor global de 261.455,77
(duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e setenta e sete centavos), por não vislumbrar nenhuma
irregularidade. Recife, 25 de setembro de 2020. DEPUTADO
Clodoaldo Magalhães. PRIMEIRO-SECRETÁRIO e DEPUTADO
Eriberto Medeiro. PRESIDENTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das
Propostas Técnicas, em ordem decrescente de pontuação,
abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de
recurso, conforme disposto no artigo nº 109, inciso I, alínea “b”,
da Lei nº 8.666/93. Licitantes classificadas para a próxima etapa
da licitação:
EMPRESA LICITANTE
NOTA FINAL
CC&P Comunicação e Propaganda
98,5
Impacto Comunicação E Marketing Ltda
96,1
Raio Propaganda e Marketing Ltda
76
Brasil84 Publicidade e Propaganda LtdaME
73,8
Makplan- Marketing & Planejamento
72,1
Carlos Eduardo Araujo Pereira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.