DOEPE 17/09/2020 -Fch. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 174
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 031/PMI/SEC/2020 – PROCESSO Nº: 042/2020.
CPL. Contratação da apresentação artística da artista “Silvana
Salazar”, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2020,
conforme programação cultural das Festividades Carnavalescas
2020 – Carnaval de Rua, no Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: A.C.W.SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ
34.085.956/0001-55 VALOR: R$ 20.000,00. Ipojuca, 21/02/2020.
JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de
Cultura(*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 080/PMI/SEINFRA/2020
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 022/2020. CPL. A indicação
do Sr Gustavo Cravo Teixeira, como gestor contratual, face a
necessidade de continuar a execução contratual. CONTRATADO:
FRF ENGENHARIA LTDA CNPJ 07.693.988/0001-60, Ipojuca,
03/08/2020. GIULIANA LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal
de Infraestrutura e Obras (*)
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 067/PMI/SMA/2019 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 065/2019. CPL. A prorrogação
excepcional do prazo contratual por mais 12 meses, com termo
inicial em 03/042020 e termo final 02/04/2021, a fim de dar
continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO:
JOSÉ LEOPODINO SALES DE OLIVEIRA CPF 010.937.35457, Ipojuca, 02/04/2020. JOSÉ HELENO ALVES – Secretário
Municipal de Agricultura (*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 12, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 10.09.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre
a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 002/FMS/2019
PROCESSO Nº 002/FMS/2019, ONDE SE LÊ: DIABÉTICOS
EIRELI EPP CNPJ 28.675.331/0001-40 R$ 248.969,75 LEIASE: R$ 247.848,15, ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL LICITADO R$
524.193,13, LEIA-SE: VALOR TOTAL LICITADO R$ 523.291,53
Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE
16/09/2020. WENDEL FRANÇA – Gestor do Fundo Municipal de
Saúde.(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITACA
PROCESSO: 024/2020 COMISSÃO: CPL. MODALIDADE:
Tomada de Preços 004/2020. NATUREZA DE OBJETO: Serviço
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviços
Contábil Especializada em Contabilidade Pública para atender
as demandas dos Fundos Municipais de Saúde, Educação,
Assistência Social, Assistência da Criança e do Adolescente e
da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, estabelecendo normas
gerais e especificas, métodos de trabalho e padrões de conduta
para os serviços em suas diversas secretarias , conforme Anexos
I , os quais são partes integrantes e inseparáveis deste edital.
VALOR MAXIMO ADMITIDO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte
e oito mil reais. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA:
na sala da CPL localizada na Rua Sebastião Magalhães 002,
Centro – Tupanatinga/PE no dia 02/10/2020 às 10:00 horas. O
edital poderá ser adquirido gratuitamente através do site www.
tupanatinga.pe,gov.br. Fone 87 3856-1156, Tupanatinga, 13 de
agosto de 2020. Saulo do Nascimento Freitas – Presidente da
CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 026/2020. Comissão: CPL. Tomada de
Preço nº 002/2020. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr Contratação
de empresa de engenharia para a Reforma da Policlínica Senador
Wilson de Queiroz Campos localizada na Avenida Luiz Cecílio de
Santana, Distrito de São Domingos deste município com material e
mão de obra da empreiteira, Valor Máximo Aceitável: R$ 99.843,76
(noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e
seis centavos), Local e Data da Sessão de Abertura: 02/10/2020
ás 09:00 horas. Comissão Permanente de Licitação, Praça
Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus-PE,
(CEP 55.170-000); Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do Fone/fax: 0xx81-3747-1156, ou no e-mail
licitacaobmd@hotmail.com, no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. ou no portal da transparência, https://www.
brejomdeus.pe.gov.br, Brejo da Madre de Deus, 15 de Setembro
de 2020. Jessica Donara da Silva Oliveira Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 027/2020 - Modalidade: Pregão Eletronico Nº
003/2020 - Comissão: CPL/Saúde Objeto Nat: Compra - Objeto:
O presente edital tem por objeto a Contratação de empresa
especializada para fornecimento de teste rápido sorológico igm/
igg para covid-19, sensibilidade acima de 90%, especificidade
acima de 90%, contendo uma lanceta para cada unidade de
teste, validade de no mínimo 06 meses. Valor Máximo aceitável:
R$ 25.720,00 (vinte e cinco mil e setecentos e vinte reais), Praça
Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus –
PE. CEP.: 55.170-000, o início do acolhimento das propostas será
a partir do dia 17 de Setembro de 2020 às 10:00hs, tendo como
limite até o dia 30 de Setembro de 2020 às 08h00hs, o início da
sessão será às 09h00min do dia 30 de Setembro de 2020, Edital
e anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br, e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou no e-mail licitacaobmd@hotmail.com, no horário
de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. ou no portal da
transparência, https://www.brejomdeus.pe.gov.br, Brejo da Madre
de Deus, 16 de Setembro de 2020. Izabel Cristina de Souza Dinizpregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
Processo nº 018/2020. Tomada de Preços nº 003/2020.
Objeto: contratação de empresa de engenharia para realização
do serviço de pavimentação em paralelepípedos em diversas
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ruas do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Resultado de
julgamento do recurso apresentado pela empresa Engetec
Serviços de Engenharia Eireli: foi provido, alterando o julgamento
de habilitação proferido anteriormente, em virtude disso a citada
empresa foi declarada HABILITADA. A abertura das propostas de
preços das empresas habilitadas acontecerá no dia 18/09/2020 às
09h30min na sala de reunião virtual de videoconferência (aplicativo
“ZOOM). As razões que motivaram o julgamento encontram-se à
disposição dos interessados na sala da CPL, situada na Av. Padre
Zuzinha, nº 197, Centro, nesta cidade, no horário das 08:00 às
13:00 hs, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação pelo
e-mail: cplpmscc@hotmail.com. Santa Cruz do Capibaribe, 16 de
setembro de 2020. Elielson Alves Silva – Presidente da CPL.
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 157ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA TEMA: A
reabertura das escolas e a proteção à saúde e a vida de
crianças e adolescentes durante a pandemia do covid-19
Realizada em 3 de agosto de 2020
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às 14h, foi
realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/ifj-ryun-ari?hs=122&authuser=6
a
centésima quinquagésima sétima assembleia extraordinária do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Macdouglas de Oliveira e Maria José Gueiros, titular
e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda e Anair Mello, titular e
suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Maria José,
titular da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Micelle
Campos, suplente da Secretaria Estadual de Saúde- SES; Raquel
Brandão, suplente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos –
SJDH; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da
Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de
Itaquitinga /Pe – ADASI; Bárbara Cabral, suplente da Inspetoria
Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Romero José da Silva,
titular do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco,
titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco – AKGPE; Maria de Lourdes Andrade Viana Vinokur,
titular da Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo
Souza e Rosa Barros. Assinala-se, também, a presença dos
conselheiros tutelares do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha: Vilaneide Cortez, Mailde Costa, João Maria Melo, Maria
Aparecida Silva e Carine Silene; Edijane Santana, Nipson Freitas
e Joelson Reis, do Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS/PE; Luziana Maranhão, do Conselho Regional de
Fisioterapia; Cleidimar Barbosa e Manuel Messias, do Conselho
Estadual de Educação; Anderson Silva, da Escola de Conselhos
de Pernambuco. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva,
conferiu o quórum e declarou aberta a assembleia, apresentando
o tema específico da reunião: a reabertura das escolas e a
proteção à saúde e a vida de crianças e adolescentes durante a
pandemia do covid-19. Explicou que o debate seria de extrema
importância e que o tema chegou ao CEDCA/PE a partir de
diversas fontes, as quais resultaram em sérias provocações.
Ressaltou que considera prematuro a volta às aulas presenciais,
visto que a pandemia ainda apresenta números altos de
contaminação, inclusive no estado de Pernambuco, embora
apresente dados em queda, porém com números significativos. E
que diante desse fato é fundamental pensar, antes de tudo, na
saúde dos meninos e meninas na idade escolar. Informou que o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Conanda, emitiu nota técnica em que apontava a preocupação
com o retorno às aulas presenciais nesse contexto de pandemia e
a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Complementou
explicando que a preocupação do Conanda é fundamentada na
pressão feita pelas escolas particulares. Ressaltou, também, a
importância da presença dos demais conselhos de políticas
setoriais: Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;
Conselho Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Educação
para fazerem o debate e assim tomar decisões conjuntas,
considerando que dessa forma fortalece a política de atendimento
e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida,
o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Joelson
Reis, iniciou sua participação, informando que além dele estão
presentes mais dois conselheiros do CEAS. Disse que considerou
o convite do CEDCA/PE muito importante, pois a preocupação
com o tema em discussão é de todos e não só do Conanda como
também de professores, pais e defensores dos direitos das
crianças e adolescentes. Disse que diante do atual cenário a
desigualdade social se acentuou com o processo de isolamento
social, pois enquanto muitas crianças têm todo um aparato
tecnológico para assistirem as aulas remotas, outras crianças não
têm sequer acesso à internet, comprometendo não só o direito à
educação, mas também à saúde e à assistência social. Continuou
seu discurso complementando que entre as várias preocupações
a questão da segurança sanitária e as consequências da retomada
prematura às aulas sem uma vacina estabelecida são muito
graves. Também citou outras situações preocupantes, como por
exemplo a falta de estruturação das escolas, não só na questão
física, mas também a falta de profissionais da área de psicologia
e da assistência social, considerados importantes para o atual
contexto e levando em conta que as crianças e adolescentes
necessitarão de atenção redobrada no período de pós-pandemia.
Portanto, frisou que considerava impossível a retomada às aulas
presenciais por considerar, de fato, prematuro o momento, pois é
preciso acima de tudo garantir a saúde de todos e que essa volta
deve ser replanejada e não considerar apenas questões com
poucos alunos em sala de aula, o uso de álcool gel e outras
medidas do gênero. Isso é necessário, mas é preciso pensar além
dessas questões. É preciso pensar no contexto dessas crianças e
das famílias. Por isso, reafirma que considerava esse debate e
que adiar o retorno às aulas presenciais é fundamental, mesmo a
escola sendo de extrema importância para o desenvolvimento da
criança e do adolescente em sua integralidade. Mas antes de tudo
é preciso garantir o direito à vida plena desses sujeitos. Em
seguida, a conselheira Tarciana Castelo Branco iniciou seu
discurso afirmando que os protocolos apresentados para o retorno
às aulas presenciais são difíceis de serem seguidos não só pelas
crianças, mas também pelos adolescentes e afirmou que em
algumas questões ela própria tem dúvidas. Salientou que é
totalmente contra o retorno às aulas presenciais nas escolas.
Em seguida, a Sra. Cleidimar, do Conselho Estadual de Educação
atestou que a preocupação da conselheira Tarciana é a de todos e
ressaltou que a pandemia não agravou apenas a questão da
educação, mas de vários setores, deixando muito evidente os
sérios problemas causados pela desigualdade social. Nesse
sentido, afirmou que o Conselho Estadual de Educação vem
trabalhando sobre essa perspectiva e que seu principal objetivo
nas discussões é a garantia da vida. Frisou que é educadora e
entende que todos devem ter responsabilidades com as famílias e
considera complicado o poder legislativo colocar a responsabilidade
da decisão nas mãos das famílias. Expressou também que mesmo
que o CEDCA/PE emita documento sobre a questão discutida,
outros problemas continuarão nesse setor, pois tem escolas que
continuam com aulas remotas, enquanto muitos estudantes,
crianças e adolescentes não têm estruturas para essa modalidade
de aula. Frisou, também, que muitas escolas vão cumprir as
orientações da Organização Mundial de Saúde, porém outras não.
E que essa discussão requer uma responsabilidade muito grande,
pois nem mesmo a vacina está assegurando um combate efetivo.
Salientou que essa discussão deve envolver também os pais,
considerando que os que retornaram ao trabalho presencial são
os que estão forçando esse retorno às aulas, pois não tem com
quem deixar as crianças. É preciso alternativas, uma vez que
estão presentes os vários segmentos e, assim, ter mais subsídios
para ampliar a discussão. Logo após, a conselheira Lourdes
Vinokur, reforçou que não é só a vida das crianças e famílias que
está em discussão e sim o capitalismo. Citou como exemplo a
exposição de dois outdoors que explicita as diferenças sociais: um
que apoiava a volta as aulas, apresentando uma criança de classe
social privilegiada aparentemente feliz e outro que mostrava uma
escola pública sem estruturas, expressando a vulnerabilidade que
é voltar às aulas neste momento. Afirmou que abrir escola agora é
um perigo, pois já está comprovado que criança tem um potencial
maior de serem vetores do vírus. Portanto, considerava essa
matéria delicada, exigindo do CEDCA/PE um posicionamento
rápido. Prosseguiu dizendo que esse diálogo não era só sobre a
volta das crianças e adolescentes às aulas, mas também da
segurança de toda a população, pois a perda de um adulto da
família também influencia na proteção integral dos meninos e
meninas. Continuou seu discurso dizendo que a pandemia
escancarou o que já tinha: uma rede vulnerável. O antigo normal
será mais possível, e não se pode dá “um jeitinho”. A política
precisa ser eficiente, a perspectiva da proteção deve ser
integral. Prosseguindo, a representante do Coegemas e gestora
do município de Igarassu, Edjane Santana, expressou sua
preocupação com o retorno às aulas e ressaltou que a inquietação
era devido ao fator financeiro e não com vidas, e que essa
retomada mesmo gradativa iria exigir um retorno amplo dos
equipamentos e dos serviços ampliados, os quais ainda estão
fechados. Em seguida, o Sr. Nipson parabenizou o presidente
Romero Silva pela iniciativa da assembleia ampliada, ressaltou
que a OMS cita o Brasil como uma das ameaças a pandemia
devido a falta de enfrentamento nas decisões para controle do
COVID 19 e salienta a importância de alinhar as informações e
que não será quatro meses de aula que irá mudar a realidade.
Informou sobre diálogo com os adolescentes do município de
Pesqueira e a preocupação deles com o ENEM. Disse que em
relação a postura do Ministério da Educação, é preciso cuidar dos
adolescentes no que tange ao estado emocional e psicológico.
Logo após o presidente Romero expressou a opinião da
conselheira Raquel, a qual concordou com as afirmativas das
conselheiras Tarciana e Lourdes e corroborou que o documento
emitido pelo CEDCA/PE requeria urgência para ser enviado ao
Govenador, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia
Legislativa de Pernambuco. Salientou que o documento deveria
ser embasado com firmeza que o CEDCA/PE é terminantemente
contra a abertura das escolas e encaminhar antes do dia 15 de
agosto de 2020, possível data de retorno as aulas. Em seguida, o
conselheiro Mallon reforça que nem todas as crianças tem acesso
a internet para assistir a aulas remotas, mesmo quando é
disponibilizada pelo Estado, e disse que estava contemplado nas
falas dos que o antecederam. Em seguida, a Srª Luziane
Maranhão, do Conselho Regional de Fisioterapia, evidenciou o
cuidado com a aglomeração entre os adolescentes, a importância
do distanciamento social para evitar o contágio, e que será
praticamente impossível o controle entre os adolescentes,
independente da classe social que estes ocupem. Em
continuidade, o presidente do CEDCA/PE, Romero Silva,
agradeceu e disse que é importante este levantamento, visto que
não deveria conduzir a situação baseada no “código de menores”.
A proteção e garantia de direitos é para todos, independente do
território que a criança ou adolescente esteja. Logo após o
conselheiro Raimundo informou que se sentia contemplado nas
falas expostas até o momento e ressaltou a preocupação com o
deslocamento dos funcionários para suas atividades nas escolas e
reverenciou a importância de estar vivenciando um estado
democrático de direitos. A seguir, a conselheira Anair Melo,
representante da Secretaria Estadual de Educação, informou que
recebeu a notícia com tristeza. Ressaltou o compromisso dos
professores para adaptação às aulas remotas, em parceria com as
Gerências para garantir a continuidade do acesso à educação,
disse, ainda que reconhece que o território é muito grande e que
apresenta grandes diferenças sociais. Relatou sobre o aumento
de casos de violência doméstica, a preocupação com a garantia
da merenda escolar e os cuidados psicossociais para com as
crianças e adolescentes neste período da pandemia. Informou
que a rede de educação continuava trabalhando de forma remota
e diz que é genuína a preocupação dos conselheiros com as
crianças e adolescentes, como também com toda a população
escolar. Posteriormente, a conselheira Michelle Campos, disse
está contemplada com o que foi dito pela conselheira Anair. Logo
após o conselheiro Arnaldo expôs que, assim como as demais
colocações, concorda que a volta às aulas exige cautela e que
quatro meses não irão impactar na recuperação das aulas,
considerando o contexto pedagógico e pediu objetividade no
encaminhamento, diante de tudo que já foi exposto sobre a
importância do isolamento social. Salientou que crianças precisam
de interação social, e questionou como será feito o controle dessa
questão pelos professores e funcionários da escola. Além disso é
preciso discutir sobre as crianças que ficam expostas a aparelhos
eletrônicos por muito tempo para assistir as aulas remotas,
considerando que é um fator prejudicial. Depois o presidente do
CEAS, Joelson Reis, informou que gostaria apenas de
complementar que a discussão deveria ter um posicionamento
político, visto que o governo está sofrendo pressão para a abertura
das escolas e recebendo críticas por se posicionar pela defesa
de vidas. Informou que o Estado tem uma alta taxa de
Recife, 17 de setembro de 2020
contaminação. Os números de óbitos baixaram, mas havia
poucas testagens. No entanto, existia uma perspectiva da volta
gradual às aulas presencias. Neste momento a conselheira Anair,
solicitou que o conselheiro tutelar do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, Sr. João Maria, expusesse sua colocação. O
conselheiro tutelar, solicitou a intervenção do colegiado para
retorno das aulas no DEFEN, justificando que existia um controle
para não aumentar o número de contágios. Após sua fala, o
presidente explicou que compreendia sua posição, no entanto
qualquer medida agora que influencie nas ações do protocolo de
segurança do DEFEN podem impactar para o aumento de
contágios e, consequentemente, de pessoas contaminadas,
inclusive crianças e adolescentes. Dando seguimento, a diretora
executiva, Rosa Barros, justifica a ausência do Conselho de
Saúde. Informa que houve a articulação por Kalline Gabrielle, mas
não responderam sobre convite. Destacou o fato das escolas
privadas estarem pressionando os pais para retorno às aulas e
que quando os pais solicitam o cancelamento das matrículas, são
informados que devem apresentar comprovante de matrícula do
outro colégio, com pena de terem de responder ao Ministério
Público, e ressaltou que o retorno às aulas será uma exposição
para todos da família, principalmente para as pessoas que já são
do grupo de risco ou apresentam uma saúde frágil. Após, a
explanação de todos e a certificação pelo presidente Romero Silva
de que todos os conselheiros deste colegiado, concordavam que
não era o momento de retornar às aulas foi apresentado quatro
pontos para nortear a minuta do documento a ser enviado para o
Governador do Estado, Paulo Câmara: 1) por não haver, ainda,
previsão de vacina contra o Coronavírus; 2) o isolamento e o
distanciamento social, por enquanto, ainda é o modo mais eficaz
para conter a disseminação do Covid 19; 3) mobilização de vários
núcleos da sociedade, entre eles o transporte público e os serviços
essenciais básicos de assistência social, aumentando, assim, o
risco de contágio entre mais pessoas; 4) o retorno às aulas no
atual momento, provavelmente, não trará nenhum impacto
pedagógico em relação ao calendário letivo. Ficou deliberado que
até quarta-feira, dia 05 de agosto de 2020, o CEDCA/PE, emitiria
a minuta do documento para ser socializado e apreciado pelos
participantes e, após contribuições e aprovação, seria enviado ao
Governador do Estado. Em seguida, o presidente, Romero Silva,
agradece a presença de todos e encerra a assembleia.
Romero José da Silva
Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 158ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Realizada
em 28 de agosto de 2020 TEMA: XI Conferência Nacional de
Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às
14h, foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma
MEET:
https://meet.google.com/pbx-kyxi-yge
a
centésima
quinquagésimo oitavo assembleia extraordinária do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros:
Danièlle de Belli, suplente do Gabinete do Governador;
Macdouglas de Oliveira titular da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular
da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Eduardo Scanoni,
suplente da Secretaria de Defesa Social - SDS; Solange Loureiro,
titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Raquel Brandão,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Mallon
Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga /Pe – ADASI;
Bárbara Cabral, suplente da Inspetoria Salesiana do Nordeste
Do Brasil – ISNEB; Romero José da Silva, titular do Gabinete
de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP;
Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de Karatê GojuRyu de Pernambuco – AKGPE. Registra-se também a presença
da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle
de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia
Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Beatriz
Sampaio. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu o
quórum e declarou aberta a assembleia. Iniciou a reunião com
uma reflexão sobre o formato da realização da XI Conferência
Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes passou
a palavra para a conselheira Tarciana Castelo Branco. A
conselheira apresentou as deliberações da reunião realizada no
dia 14/08/2020 com o CONANDA e demais estados para discutir
sobre a organização da XI Conferência Nacional de Defesa dos
Direitos das Crianças e Adolescentes. A conselheira inicia a
apresentação passando para o pleno as seguintes informações:
a XI CNDCA será realizada do dia 26 de novembro ao dia 10 de
dezembro de 2020, em ambiente virtual e será dividida em salas
de acordo com os eixos; será dividida em vários momentos,
não necessariamente em dias consecutivos; terá atividades ao
vivo de no máximo 2h cada; para os delegados que não tiverem
acesso à internet será disponibilizado um chip para viabilizar
sua participação. Comunicou, também, que a substituição dos/
as delegados/as eleitos/as no segmento crianças e adolescente
que atingiram a idade de 12 e 18 anos, respectivamente, fica a
critério de cada conselho estadual e que os/as adolescentes
integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA que
completaram 18 anos se mantêm como delegados/as natos/as
para aXI CNDCA. Após a apresentação, o presidente do CEDCA/
PE perguntou sobre o quantitativo de delegados e recebeu a
informação de que Pernambuco contará com a participação de
36 delegados que foram eleitos na XI Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Determinou que as técnicas
do setor sociopedagógico entrassem em contato com os delegados
eleitos. Em seguida foi discutido sobre a substituição das crianças
e adolescentes que já não estariam na faixa etária correspondente
para o segmento que foram eleitos. Neste momento, a técnica
do sociopedagógico Márcia Maria, informou que uma das
crianças faria aniversário no transcorrer da Conferência, e que
dos 08 adolescentes consultados apenas 03 estava atingindo a
maioridade. Diante da informação, e do número reduzido de casos
de mudança de faixa etária, após breve discussão, ficou deliberado
que as crianças e adolescentes eleitos delegados permanecem
para participação na XI Conferência Nacional de Defesa dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Em seguida, foi aberta
a discussão sobre a participação dos delegados adultos que foram
eleitos nos segmentos sociedade civil e governo. O presidente
Romero Silva refletiu sobre a participação legitima dos delegados
nas discussões e sugeriu que, caso o número de delegados em
segmentos diferentes fosse reduzido que estes permanecessem.
A conselheira Tarciana concordou com o posicionamento
do presidente. Posteriormente, o conselheiro Mallon Aragão
questionou sobre a representatividade dos segmentos pelos