DOEPE 02/07/2019 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO

031/2019

3934837

AMANDA CARLA DE SOUSA
FRAGA

MEDICO CARDIOLOGISTA

14/06/2019

223/2018

3919013

ANDREA FONSECA MANIÇOBA

MEDICO INTENSIVISTA PEDIATRA

25/06/2019

210/2014

3624064

JANAINA TERCIA DA SILVA

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

28/06/2019

28/06/2019

070/2019

3952827

FABIOLA CRISTINA MACHADO
DE VASCONCELOS

TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA

094/2019

11088516

MANOELA CAVALCANTI FROTA

SUPERVISOR DE ENSINO

28/06/2019

080/2019

3958817

NORMA DE FATIMA FERNANDES
DE CARVALHO

TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA

30/06/2019

214/2014

11084430

BARBARA ARAUJO SILVA DE
AZEVEDO

APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CIEVS)

01/07/2019

200/2018

11087889

WILLAMIS JOSE ARAUJO

SUPERVISOR DE ENSINO

01/07/2019

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 321 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
n 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

TÉRMINO DO
CONTRATO

084/2013

3540359

JOSEILMA MARIA ARAUJO DA
SILVA NOVAES

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/07/2019

085/2013

3540367

MAILZA ALVES DAMASCENO
VALGUEIRO

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

02/07/2019

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATAS:
No Diário Oficial do Estado (DOE) de 01 de abril de 1993, que publicou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital publicado
no DOE de 16 de janeiro de 1993, da Secretaria de Saúde do Estado – Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, para provimento de
4.386 (Quatro mil, trezentos e oitenta e seis) cargos específicos da FUSAM:
No cargo de Auxiliar de Enfermagem – DIRES D010 (Afogados da Ingazeira)
ONDE SE LÊ: ............................................................................ Inscrição Identidade
“CLEONICE VIEIRA DE SOUZA PEREIRA” ............................. 14811 2062251
Leia-se: ..................................................................................... Inscrição Identidade
“CLEONEIDE VIEIRA DE SOUZA PEREIRA” .......................... 14811 2062251

Na Portaria nº 445, de 20 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial do dia 21 de Abril de 1993, para o cargo Auxiliar de
Enfermagem - (Xª DIRES)
ONDE SE LÊ: ........................................................................... Identidade
“CLEONICE VIEIRA DE SOUZA PEREIRA” ............................ 2062251
LEIA-SE: .................................................................................. Identidade
“CLEONEIDE VIEIRA DE SOUZA PEREIRA” ......................... 2062251

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA Nº 025, DE 1º DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, Lei nº 15.919/2016 e Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
I - Designar o servidor JURANDIR BARBOSA CAVALCANTE
JÚNIOR, matrícula nº 361.761-0, para responder pela Gerência
Estadual de Inspeção Vegetal, no período de 1°/07/19 a 31/08/19,
no impedimento do titular que encontra-se em gozo de Licença
Prêmio. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor-Presidente.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – (CASDE-FN)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
VII CONFERÊNCIA DISTRITAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O ADMINISTRADOR DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA em conjunto com A PRESIDENTE DO CONSELHO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA – CASDE FN, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal (Art.
203), pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.7421 de 07
de dezembro de 1993, pela Resolução nº 164 de 24 de abril de
2008, pelo Regimento Interno do CASDE FN e, considerando a
necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação
da Política de Assistência Social do Distrito convoca a VII
CONFERÊNCIA DISTRITAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com as
seguintes disposições:

Art. 1º - A VlI Conferência Distrital de Assistência Social será
realizada no dia 30 de julho de 2019, no auditório da Escola de
Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha;
Art. 2º - A VII Conferência Distrital de Assistência Social será aberta
para participação das entidades e organizações da sociedade civil,
representações dos segmentos gestor, usuários, trabalhadores da
Assistência Social do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e
demais convidado;
Art. 3º - O tema da VII Conferência Distrital de Assistência Social
será “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento
público e participação social”;
Art. 4º - A VII Conferência Distrital de Assistência Social terá como
objetivo trabalhar os eixos. Entendeu que esses três eixos são
fundantes à política de Assistência Social, pois abordam a gestão
dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social,
sendo que qualquer monitoramento realizado pelo controle social
não tem como se abster da observação e debate acerca destes
grandes eixos.
I - Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
II - Política Pública tem que ter financiamento público;
III - A participação popular garante a democracia e o controle da
sociedade.
Art. 5º - As inscrições para participar da VII Conferência Distrital de
Assistência Social será no dia 30 de julho de 2019 no período de
08h às 11h na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago
Fernando de Noronha, seguindo as seguintes orientações:
I. As entidades e organizações da sociedade civil deverão
apresentar no ato da inscrição ofício indicando seu legítimo
representante e cópia do CNPJ atualizado.
II. Todos os participantes deverão apresentar no ato da inscrição
um documento de identificação oficial com foto.
Art. 6º - As composições dos participantes deverão obedecer às
seguintes categorias:
I. Delegados (as);
II. Observadores;
III. Convidados;
Assistência Social do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
Art. 8º - As escolhas dos Delegados da Conferência Estadual de
Assistência Social – 2019 terão duas representações, sendo um da

categoria governamental e um da categoria não-governamental,
onde a última deverá ser preferencialmente um trabalhador da
Assistência Social, seguindo as orientações do Conselho Estadual
da Assistência Social de Pernambuco.
Art. 9º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Sandra Valeria de Lima Silva Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 06/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do
Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO
à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou
enviandoo pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação
do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor.
Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo
de suspensão.
FERNANDO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA, 03769371577,
2017.138443, , Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes:
ANGELA FELISBELA COUTINHO GUEDES ALCOFORADO,
01099071104, 2018.127399, 08419, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
GALDINO DA SILVA, 03442831748, 2017.248668, 175719, Art.
244, Inc. II; CARLOS HENRIQUE BEZERRA VIEIRA,
02719715704, 2017.092497, 185119, Art. 244, Inc. I; CARLOS
HENRIQUE
DE
FREITAS
MONTEIRO,
02544391376,
2017.010222, 205319, Art. 244, Inc. II; CAROLINA DE LIMA
AMORIN, 03768077520, 2017.054650, 144319, Art. 244, Inc. I;
CESAR SILVA MADEIRA, 01625724303, 2017.083662, 156719,
Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA SILVA, 03922913339,
2017.101180, 170719, Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA
SILVA, 03922913339, 2017.101179, 170619, Art. 244, Inc. II;
CICERO ANTONIO DA SILVA, 03922913339, 2017.101178,
170519, Art. 244, Inc. III; CICERO NONATO DOS SANTOS,
04589296318, 2017.052979, 140919, Art. 244, Inc. I; CICERO
WAGNER ALVES SILVA, 03521953565, 2017.160505, 200019,
Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR FERREIRA DE MELO, 01006745118,
2017.083667, 157019, Art. 244, Inc. I; CLEBSON DA SILVA,
02691390356, 2017.067863, 141119, Art. 244, Inc. I; CLEITON
FERREIRA DA COSTA, 04559874507, 2017.157764, 145219, Art.
244, Inc. I; COCHISE GUIMARAES FREIRE MARIZ,
03839892085, 2017.230219, 151819, Art. 244, Inc. I; COCHISE
GUIMARAES FREIRE MARIZ, 03839892085, 2017.230220,
151919, Art. 244, Inc. II; DANIEL BRAZ DA SILVA, 00432638610,
2017.230112, 245019, Art. 244, Inc. I; DAVID CORREIA DA SILVA,
04839132581, 2016.116891, 333219, Art. 244, Inc. I; DAVID
MENDES SEIXAS PEREIRA, 04377295981, 2017.221606,
244719, Art. 244, Inc. I; DAVID MENDES SEIXAS PEREIRA,
04377295981, 2017.221607, 244819, Art. 244, Inc. II; DOUGLAS
MATIAS LOPES, 04739788587, 2017.138773, 247219, Art. 244,
Inc. I; DOUGLAS MATIAS LOPES, 04739788587, 2017.138774,
243919, Art. 244, Inc. II; EDELSON CORREIA DA SILVA JUNIOR,
02231034927, 2017.213849, 259819, Art. 210; EDEMIR QUIRINO
DA SILVA, 03255217748, 2017.060413, 288719, Art. 244, Inc. I;
EDER JUNIO ALVES, 05290068102, 2017.106913, 301319, Art.
244, Inc. II; EDICLECIO DA SILVA, 05191176770, 2017.101255,
299219, Art. 244, Inc. II; EDILSON AMARO DE SOUZA,
05806348786, 2017.174796, 257516, Art. 244, Inc. I; EDILSON
DE SA, 03093963877, 2017.173407, 334919, Art. 244, Inc. I;
EDILSON ROSA DA SILVA, 05248384740, 2017.106914, 299319,
Art. 244, Inc. I; EDIMILSON DA SILVA SOUZA, 05073170786,
2017.106648, 301219, Art. 244, Inc. II; EDINEUZA LISBOA DOS
SANTOS, 05093912645, 2017.204680, 256819, Art. 244, Inc. I;
EDIVALDO DA SILVA, 03111594207, 2017.106575, 256619, Art.
244, Inc. II; EDIVALDO JERONIMO DE FRANCA, 02921954670,
2017.171676, 251319, Art. 244, Inc. I; EDIVALDO LUIZ EPIFANIO,
04662032786, 2017.112762, 246819, Art. 244, Inc. I; EDIVALDO
MANOEL DA SILVA, 05183113353, 2017.106915, 310119, Art.
244, Inc. II; EDIVAN VALDOMIRO DOS SANTOS, 02336598937,
2017.106484, 309819, Art. 244, Inc. V; EDIVAN VALDOMIRO DOS
SANTOS, 02336598937, 2017.106483, 309719, Art. 244, Inc. II;
EDMAR JORDAO DE VASCONCELOS, 01369981846,
2017.210757, 301919, Art. 244, Inc. II; EDMILSON CICERO DA
SILVA, 03300038268, 2017.101142, 347119, Art. 244, Inc. I;
EDMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 01579720001,
2017.248909, 312519, Art. 244, Inc. I; EDMILTON SOARES DE
ANDRADE JUNIOR, 00509960465, 2017.160327, 293219, Art.
210; EDMUNDO DE LIMA OLIVEIRA, 04247388800, 2017.108245,
256719, Art. 244, Inc. I; EDNA ALVES DE SOUZA, 04433150904,
2017.160328, 293319, Art. 244, Inc. I; EDNA BEZERRA DA SILVA,
03125020306, 2017.160329, 299719, Art. 244, Inc. II; EDNALDO
BARROS DA SILVA, 03892706522, 2017.198718, 314119, Art.
244, Inc. I; EDNALDO BARROS DA SILVA, 03892706522,
2017.198719, 314219, Art. 244, Inc. II; EDNALDO FERREIRA
LINO, 03872892410, 2017.248465, 335919, Art. 244, Inc. IV;
EDNALDO JOSE XAVIER, 02473859015, 2017.198720, 257619,
Art. 244, Inc. I; EDNALDO LOPES JUNIOR, 04242559238,
2017.221617, 254719, Art. 244, Inc. I; EDNALDO VICENTE
FERREIRA DA GRACA, 05303164307, 2017.160330, 293419, Art.
244, Inc. I; EDSON DOS SANTOS RIBEIRO, 04573435823,
2017.101328, 345719, Art. 244, Inc. I; EDSON JOAO DE LIMA,
02781687484, 2017.023717, 313019, Art. 244, Inc. I; EDSON
JOSE DOS SANTOS, 02006765693, 2017.221619, 247519, Art.
244, Inc. IV; EDSON MARCELINO FERREIRA, 00447030410,
2017.248912, 312619, Art. 244, Inc. II; EDSON MARIO DA SILVA,
04723689862, 2017.010946, 288519, Art. 244, Inc. I; EDSON
MAURO DO MONTE, 01122212859, 2017.160331, 293519, Art.
244, Inc. I; EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, 04500178649,
2017.248294, 243119, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DE OLIVEIRA,
04531150870, 2017.083222, 255519, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
FRANCISCO DOS SANTOS, 02351420500, 2017.106485,
309919, Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE VITORINO DE
LIMA, 03866507702, 2017.059959, 255219, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO JOSE BARBOSA, 04634165230, 2017.221712,
319919, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MOISES CARLOS,
04048853407, 2017.221715, 296519, Art. 244, Inc. II; EDUARDO
RODRIGUES DE LIMA, 02167988608, 2017.221717, 320019, Art.
244, Inc. I; EDVALDO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR,

Ano XCVI • NÀ 123 - 15
04803317990, 2017.248915, 312719, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
BEZERRA DE BRITO, 01601623690, 2017.210693, 350519, Art.
244, Inc. II; EDVALDO JOSE DA SILVA, 02836558729,
2017.101306, 345419, Art. 244, Inc. I; EDVALDO MARTINS
PESSOA, 04226382070, 2017.248709, 348719, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO NERI DE ALMEIDA, 00914191017, 2017.083226,
255619, Art. 244, Inc. II; EDVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO,
01944904715, 2017.083228, 255719, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
VICENTE CORREIA, 05272337537, 2017.100698, 305919, Art.
244, Inc. II; EGLAILSON BARBOSA DOS SANTOS, 04727475982,
2017.101308, 345519, Art. 244, Inc. I; ELADIO MACARIO FILHO,
02891335526, 2017.138783, 349419, Art. 244, Inc. I;
ELENDAYWISON FERREIRA CARVALHO, 04115567905,
2017.101311, 309119, Art. 244, Inc. I; ELIAS FAUSTO DA COSTA,
05281246844, 2017.101316, 309319, Art. 244, Inc. I; ELIEIDE
MATOS PASSOS, 04240393937, 2017.083231, 255819, Art. 244,
Inc. I; ELIEL MANOEL DOS SANTOS, 04690228814,
2017.248710, 294419, Art. 244, Inc. II; ELIEL MENDES DA SILVA,
02117636214, 2017.211618, 347619, Art. 244, Inc. I; ELIELSON
BRITO FONSECA, 04116571199, 2017.248917, 300719, Art. 170;
ELIELSON CARLOS ARRUDA BARBOSA, 03826908090,
2017.213861, 296019, Art. 244, Inc. I; ELINALDO PEREIRA
PONTES, 04945177846, 2017.233459, 258619, Art. 244, Inc. I;
ELISEUX BARBOSA CAMELO, 03413577734, 2017.233062,
242619, Art. 244, Inc. I; ELIVANIA MARIA MORENO DE ARAUJO,
02775121125, 2017.230065, 341819, Art. 244, Inc. I; ELLYSSOW
CORREIA DA SILVA, 04956259102, 2017.211645, 347719, Art.
244, Inc. I; ELVES LUIZ DA SILVA, 05149778059, 2017.099701,
256319, Art. 244, Inc. II; ELVYS DA SILVA LIMA, 04292645138,
2017.112619, 304919, Art. 244, Inc. I; ELY LOURENCO DA SILVA,
05122124871, 2017.174854, 241519, Art. 244, Inc. I; EMMANUEL
VIEIRA FLORENCIO DA SILVA, 02861837695, 2017.210554,
324519, Art. 244, Inc. I; ENEAS ANDRADE DE SOUZA
BANDEIRA, 03186644651, 2017.059962, 255319, Art. 244, Inc. I;
ENIO KELVIN DA SILVA, 05320057589, 2017.101323, 313619,
Art. 244, Inc. I; ENIO MEDEIROS PESSOA, 02002458291,
2017.157714, 295219, Art. 244, Inc. I; ENOQUE JOSE DA SILVA
FILHO, 05505696530, 2017.138429, 247119, Art. 244, Inc. I;
ENOS GALDINO TOMAZ FILHO, 04941928288, 2017.083257,
256019, Art. 244, Inc. I; ERALDO SEVERINO DE FREITAS,
04807587600, 2017.221734, 296819, Art. 244, Inc. I; ERICK
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PEDRO DE LIMA, 01417507017, 2017.029348, 243219, Art. 244,
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GALDINO
FIGUEIREDO,
04322991086,
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MARQUES, 02983728826, 2017.011001, 253319, Art. 244, Inc. I;
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SANTOS, 04166945974, 2017.211620, 324719, Art. 244, Inc. I;
EUNICI VAZ TENORIO, 01539486487, 2017.171471, 251219, Art.
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SILVA, 01466872820, 2017.138439, 310319, Art. 244, Inc. II;
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2017.221817, 296919, Art. 244, Inc. I; EVERSON FERREIRA DE
SOUZA, 04061708403, 2017.157722, 241419, Art. 244, Inc. I;
EVERTON MENDES DA SILVA, 05244817706, 2017.221820,
242219, Art. 244, Inc. I; EWERTON DOUGLAS VARELA DE LIMA,
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AMARO DE MARIA, 03852613547, 2017.207963, 259519, Art.
244, Inc. I; EXPEDITO BARBOSA MIRANDA, 03917847980,
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MORAIS, 05040700150, 2017.213873, 343119, Art. 244, Inc. I;
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ALVES DA SILVA, 02763237590, 2017.100718, 318119, Art. 244,
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FREITAS HACKER, 00571010205, 2017.067779, 283319, Art.
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AZEVEDO, 01775249630, 2017.002148, 276919, Art. 244, Inc. I;
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JOSE FELICIANO BEZERRA, 00688290886, 2017.221823,
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ANDRADE LOPES, 04422638103, 2017.171472, 334819, Art.
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VASCONCELOS, 04238533295, 2017.029388, 342319, Art. 244,
Inc. II; FABIO MEDEIROS DE ARAUJO, 00362996324,
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RICARDO DA SILVA, 03238241207, 2017.024641, 305419, Art.
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SANTANA DE OLIVEIRA, 03262802984, 2017.022558, 269119,
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FRANCISCO DAS CHAGAS, 04940575380, 2017.083367,
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04809643325, 2017.173411, 335119, Art. 244, Inc. II; FELIPE
EDUARDO RAMOS DE SANTANA, 04231420141, 2017.083370,