DOEPE 12/06/2019 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00877/12-3
00408/13-1
00878/12-0
00638/14-5
00879/12-6
00801/14-3
00880/12-4
2011.000002153272-01 POSTO CENTRO SUL LTDA
2012.000002846228-57 COMERCIAL LOLO LTDA - ME
2011.000002153311-52 POSTO CENTRO SUL LTDA
2014.000001776824-70 PESCANOVA BRASIL LTDA.
2011.000002153167-81 POSTO CENTRO SUL LTDA
2014.000003228464-67 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
2011.000002153339-53 POSTO CENTRO SUL LTDA
PEDIDO RESTITUICAO
00523/19-4 2019.000001233148-11 COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL
AUT.INFR.(MUL. REG.)
00567/17-5 2017.000000749803-80 DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00509/16-7 2016.000000633418-51 J M COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
00658/16-2 2016.000002821371-23 CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUI
01009/17-6 2017.000004052170-18 INDUSTRIA DE LATICINO LETA LTDA EPP
00789/16-0 2016.000003618577-30 EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP
00723/18-5 2018.000004931380-46 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
00722/18-9 2018.000005188700-63 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
00322/16-4 2015.000006027042-16 P C DOS SANTOS ELETRONICOS
00072/16-8 2015.000004275755-13 CORTTINA COMERCIO S.A.
00795/18-6 2018.000006577786-03 IVANILDA DA SILVA PAIVA COMERCIO DE ALIMENT
00872/17-2 2017.000001239575-61 RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
00422/18-5 2017.000001468845-95 MERCADINHO POUPE MAIS LTDA ME
00701/18-1 2018.000005692320-56 L C AUTO POSTO LTDA
00655/14-7 2014.000001894215-10 OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
00748/14-5 2014.000000041866-33 VIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
00742/17-1 2017.000000916468-41 H P RESTAURANTE LTDA ME
00547/15-8 2014.000003801877-80 DARIO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES
00954/15-2 2015.000001862355-74 PTR EXPRESS TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA ME
01063/16-2 2016.000005063297-80 GALANT CALCADOS LTDA
00424/13-7 2013.000000867878-37 BUNGE ALIMENTOS S/A
00873/17-9 2017.000001239615-93 RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
00604/13-5 2012.000000284083-53 P R BELMIRO DA SILVA - ME
00874/17-5 2017.000001239603-51 RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
00516/14-7 2013.000011276062-87 EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
00700/18-5 2018.000005692237-31 L C AUTO POSTO LTDA
00187/15-1 2014.000005093926-80 PRIME TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
SIMPLES NACIONAL
00086/16-9 2015.000002926036-11 ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA
00845/12-4 2012.000001533569-75 26
LUCENA ALIMENTACOE
RESTITUICAO TURMA
00605/18-2 2018.000008710633-01 CBL ALIMENTOS S/A
ICD IMPUGNACAO
00329/17-7 2016.000008609113-66 MARIA VERONICA RAMOS DE ALMEIDA
00743/17-8 2016.000004334590-19 ANTONIO CARDOSO DA FONTE FILHO
RECIFE 11 DE JUNHO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO
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Recife, 12 de junho de 2019
PORTARIA SERES DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Nº 497/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 363/2016, de SÉRGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA,
Assistente de Ressocialização, matrícula nº 373.971-6, a partir de 03/06/2019, conforme Requerimento SEI nº 0012900045.000588/201910, Parte inferior do formulárioconsubstanciado no DUT 084/19 – GTI de 03.06.2018.
PORTARIAS SERES, DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019.
Nº506/2019 – Dispensar, o servidor JAISON FERREIRA DA SILVA mat. 383.565-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da
GGP/SERES, a partir de 01/05/2019.
Nº507/2019 – Dispensar, a servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA MARTINS mat. 179.423-4, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-3, da GGP/SERES, e designar o servidor JAISON FERREIRA DA SILVA mat. 383.565-0, a partir de 01/05/2019.
Nº508/2019 – Designar, a servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA MARTINS mat. 179.423-4, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Gabinete/SERES, cumulativamente com a titular da função, a servidora ILZA MOREIRA DA SILVA
mat. 246.059-9, tendo em vista o gozo de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente ao 4º decênio conforme Portaria SAD
428/2019, publicada no Diário Oficial do dia 21/05/2019 no período de 01/05/2019 a 27/10/2019.
Nº 509/2019 - Resolve: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012,
após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913
de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de
28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de
Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24
(vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 01 (um) contrato conforme
relação abaixo:
REGIÃO ZONA DA MATA NORTE
QTD
CONTRATO
1
032/2019
NOME
MARCELA CARLA PEREIRA
DO NASCIMENTO
CPF
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
069.610.284-62
ODONTOLOGA
395.889-2
PI
03/06/2019
Nº 510/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 375/2016 ,de TIMOTIO DA SILVA LIMA , Assistente de
Ressocialização ,matrícula nº 374.565-1, a partir de 03/06/2019, mediante requerimento via e-mail em 11/06/2019, consubstanciado no
DUT 003/19 – PSCC de 05.06.2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 219, em 28/11/2018. Processo 2018.000009744675-43. RAPHAEL ALCANTARA RUAS. Forma: Espécie.
Concedido: 8.041,11. ONDE SE LÊ: Corrigido: 8.041,11. LEIA-SE: Valor Corrigido R$ 9.308,96.
Luciana Cavalvanti Antunes
Diretora Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS SERES, 11 DE JUNHO DE 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 511/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 425/2019/PIT, o servidor HELIO BUARQUE BARBOSA DE ALENCAR, mat. 395.2746, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.
Nº 512/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 425/2019/PIT, o servidor MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, mat. 395.206-1,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.
Nº 513/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 425/2019/PIT, o servidor DANIEL PITTESON OLIVEIRA GALINDO, mat. 395.342-4,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.
Nº 514/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 425/2019/PIT, o servidor NEILOR LEANDRO DA SILVA, mat. 341.951-7, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.
Nº 515/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 133/2019/PFDB, a servidora PRISCILLA CABRAL BARBOSA, mat. 345.345-6,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB e DESIGNAR para a referida função o
servidor JOÃO VICENTE SALES COSTA, mat. 341.956-8, a partir de 01 de junho de 2019.
Nº 516/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 1784845 - GER HCTP, o servidor ROGÉRIO CÉSAR DE LIMA SILVA, mat. 179.9061, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP e DESIGNAR para a
referida função o servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 212.438-6, a partir de 01 de junho de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SJDH Nº 57, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar, a pedido, a servidora EDUARDA LIMA BRAGA DE MOURA,
matrícula nº 374.870-7, da Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 03 de junho de 2019 e Designar
a servidora LUCILENE CARVALHO TORRES, matrícula nº 363.801-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS - 1, a partir de 03 de junho de 2019.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES DE 03 DE JUNHO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 459/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 084/2016, de JOCEMIR DOS SANTOS, Técnico
de Enfermagem, matrícula nº 368.849-6, a partir de 28/05/2019, conforme Requerimento SEI nº 0012900047001185/2019-60,
consubstanciado no DUT 2214568/19 – HCTP/RH de 30.05.2018.
Nº 460/2019 – Rescindir, por término de vigência contratual, o Contrato por Tempo Determinado de nº 002/2013 ,de WILMA REJANE
DE ALMEIDA, Analista de Monitoramento Eletrônico, matrícula nº 353.247-0 ,a partir de 04/06/2019, de acordo com Inciso II do Artigo 4º
da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
PORTARIAS SERES DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Nº 462 /2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 168/2017, de PATRÍCIA AMÉLIA CARVALHO
FLORÊNCIO, Farmacêutica, matrícula nº 376.298-0, a partir de 03/06/2019, conforme Requerimento SEI nº 0012900026.000645/201981, consubstanciado no DUT 006/19 – CPFR/RH de 31.05.2018.
Nº 463/2019- Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 005/2016, do servidor RANDREL RUDSON DE MATTOS,
matrícula nº 368.404-0, ADVOGADO, a partir de 21/05/2019, conforme Processo SEI nº 0012900034.001281/2019-57, RH-PIG,
constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 464/2019 - Resolve: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de
Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro
de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar
que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério
do CONTRATANTE. 3 – Registro: 04 (quatro) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
3662055
3662004
3662110
3684121
NOME
EDNALDO RODRIGUES DA SILVA
HENRIETE DA SILVA ARAUJO
CLOVIS DA SILVA BASTO JUNIOR
VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA
FUNÇAO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DATA VIGENCIAL
04.05.2019
04.05.2019
04.05.2019
07.03.2019
TERMO ADITIVO
4º
4º
4º
3º
Nº 465/2019 - Resolve: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de
Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro
de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar
que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do
CONTRATANTE. 3 – Registro: 07 (sete) renovações, conforme relação abaixo:
FUNÇAO
DATA
VIGENCIAL
TERMO
ADITIVO
AUGUSTO CARLOS ALVES
FERREIRA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
04.12.2018
1º
3860469
ANDREA ALMEIDA DA SILVA MOTA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
12.12.2018
1º
3856224
AUGUSTO CESAR DA SILVA
MARTINS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
12.12.2018
1º
GILSON ERALDO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02.10.2018
1º
MATRÍCULA
3858685
3850366
NOME
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 044/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar os seguintes representantes para elaboração da Carta
de Serviços ao Usuário da CPRH: RAFAELA GRANJA PORTO
DAVIES, Mat. 279.846-8, Cargo de Ouvidora, e-mail: rafaela.
davies@cprh.pe.gov.br, telefone: 3182-8923 (titular); ROBERVAL
VERAS DE OLIVEIRA, Mat. 279.842-5, Cargo de Coordenador,
e-mail: roberval.veras@cprh.pe.gov.br, telefone: 3182-8897
(suplente); e, JOÃO PAULO XIMENES DE FRANÇA, Mat.
279.702-0, Cargo de Assistente em Gestão Ambiental - Técnico
em informática, e-mail: joao.ximenes@cprh.pe.gov.br, telefone:
3182-8871 (suplente). Determinar que esta portaria entre em vigor
a partir da data de sua publicação. Recife, 11 de junho de 2019.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM
Recife, 11 de junho de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO PDUI REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR.
O município do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com a
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
(Condepe/Fidem), nos termos do art. 12, I, da Lei Federal nº
13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole,
CONVOCA, a comunidade em geral para participar da
AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir a elaboração
do PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PDUI/RMR. O plano
apontará caminhos para o desenvolvimento e para o ordenamento
do território metropolitano, construindo diretrizes e regras para
melhoria das condições socioambientais e da infraestrutura da
região. As informações sobre o Plano, estarão disponíveis no site
https://www.pdui-rmr.pe.gov.br como plataforma de participação
do cidadão metropolitano, no que tange à coleta de dados e
proposições referentes às funções públicas de interesse comum,
para elaboração do PDUI da RMR.
Local: Auditório da Universidade Guararapes – UNIFG, na
Rua Comendador José Didier nº 27 – Piedade. Jaboatão dos
Guararapes-PE.
Data: 26/06/2019.
Horário: 09 horas.
Participação: A Audiência Pública é um evento aberto a todo o
público, sejam pessoas ou organizações sociais.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 12/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 28 DE JUNHO
2019, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na
Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto.
Antão/PE, Leilão de: 437 (quatrocentos e trinta e sete) veículos,
sendo: 40 (quarenta) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 397 ( trezentos e noventa e sete ) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 19/03/2019 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
12/2019 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28/06/2019 no pátio da GUARDCAR,
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
realizada a partir do dia 20/06/2019, através dos sites www.detran.
pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão
(DETRAN/SEDE), das 08h00min às 13h30min e, no local de
visitação nos dias 27 e 28/06/2019. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 12 de Junho de 2019.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP nº 4561 de 11.06.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;