DOEPE 01/02/2019 -Fch. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Ano XCVI • NÀ 23 - 5
Nº 3477 - Nomear ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS1, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3478 - Exonerar PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações
de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito
suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Nº 3479 - Exonerar FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO do cargo em comissão de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa
Social, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 3480 - Nomear BRENDA KAROLLYNE FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente das Unidades
Operacionais de Defesa Social, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.
Nº 3481 - Nomear FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3483 - Designar WAGNER DOMINGUES, matrícula nº 272.584-3, para responder pelo expediente da Diretoria de Inteligência da
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 02 a 31 de janeiro de 2019, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3484 - Transferir para a Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex-officio, o Coronel PM PAULO ROBERTO CABRAL
DA SILVA, matrícula nº 1867-8, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação dada
pela Lei Complementar n° 110, de 03 de junho de 2008, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.846.0955.0174 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da SEFAZ
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
184.000,00
184.000,00
184.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 3485 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de NEILDES
VIEIRA PAIVA, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para participar da 2ª etapa do treinamento do Programa
Global Innovation Policy Accelataror, na cidade de Londres – Inglaterra, no período de 17 a 23 de março de 2019.
Nº 3486 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA Secretário de Imprensa,
para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019.
Nº 3487 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para
tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 28 de janeiro de 2019.
ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
184.000,00
184.000,00
184.000,00
Nº 401 - Exonerar LUCIANO JOSÉ GOMES MONTEIRO do cargo em comissão de Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, a partir de 29 de janeiro de 2019.
Nº 407 - Nomear SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio da
Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, a partir de 29 de janeiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
ATOS DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019.
ERRATA
No Anexo Único do Decreto nº 47.010, de 17 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão:
Onde se lê:
Nº 2589 - Nomear POLLYANA ARAGÃO FERRUCCIO DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Parcerias, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 2601 - Designar CRISTIANO GOMES DA ROCHA para exercer a Função Gratificada de Gerente de Normas e Padrões, símbolo FDA1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nome do Cargo/Função
.....................................................................................
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
.....................................................................................
Nº 3482 - Designar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula 10.332-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 22 de janeiro a
05 de fevereiro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ATOS DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019.
Símbolo
.................
DAS-2
.................
Nº 2620 - Nomear CINTHIA NEVES BAPTISTA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Administração
e Finanças, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
”
Nº 2624 - Nomear ROMENA LUNA BRAUN GIOVANNETTI para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento Arquitetônico,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Leia-se:
Nº 2642 - Nomear HÉLDER MARQUES TORRES NOVAES GOYANNA para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Almoxarifado
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nome do Cargo/Função
.....................................................................................
Superintendente Geral Técnico e de Gestão
.....................................................................................
Nº 2653 - Nomear FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO VIRÃES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Símbolo
.................
DAS-2
.................
Nº 2658 - Nomear RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
”
ATOS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3465 - Exonerar, a pedido, ELIANE CARVALHO SALVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Assessoria Especial
do Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3466 - Nomear ANTÔNIO CRISANTO TAVARES DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3467 - Nomear CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Articulação e Acompanhamento, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 2670 - Nomear JAMYLLE THAYS MENDES FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Captação da
Arena de Pernambuco, símbolo CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 2675 - Nomear CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Logística e TI, símbolo CAA5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 2678 - Designar ISABELLA RESENDE DE OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada de Gerente de Finanças e Orçamento,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Secretarias de Estado
Nº 3468 - Exonerar, a pedido, MIRIAM DE MIRANDA LACERDA RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de
Articulação, símbolo DAS-3, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3469 - Exonerar, a pedido, MICHELE DE MELO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA2, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Nº 3470 - Nomear BRUNA CARDOSO GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIAS SAD DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 3471 - Exonerar, a pedido, GIVALDINA CONCEIÇÃO DE LIMA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Comunicação,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 3472 - Nomear JORGE LUIZ RODOVALHO COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Comunicação,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 64 - Fazer retornar à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor Charles Andrews Sousa Ribeiro, cedido ao
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.01.2019.
Nº 3473 - Exonerar KELLY NATALY DE LIMA OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora Técnica-Jurídica, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 30 de janeiro de 2019.
Nº 65 - Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Carla Fernanda Acevedo Alves,matrícula nº 12.327-7, cedida
à Secretaria de Saúde, a partir de 03.12.2018.
Nº 3474 - Nomear ALFREDO OTONI DE CARVALHO NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 3475 - Nomear CLÁUDIA ROBERTA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Coordenação Geral,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3476 - Nomear ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral Técnica e de
Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 10 DE 31 DE 01 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.