DOEPE 18/10/2018 -Fch. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

8899 EM 15/10/2018 IVANIA MARIA DO NASCIMENTO

049.742.642-60/PE

01 (UM) MÊS

8900 EM 15/10/2018 IBSON GOMES DA SILVA

032.261.308-26/PE

01 (UM) MÊS

8901 EM 15/10/2018 IRANILDO FRANCISCO DA SILVA

008.152.780-02/PE

01 (UM) MÊS

8902 EM 15/10/2018 IVALDO FERREIRA DA SILVA MACHADO

028.357.839-64/PE

01 (UM) MÊS

8903 EM 15/10/2018 MARCOS SERGIO AZEVEDO DE SOUZA

026.482.668-30/PE

01 (UM) MÊS

8904 EM 15/10/2018 EVERTON DE OLIVEIRA SOBRINHO

037.629.664-20/PE

01 (UM) MÊS

8905 EM 15/10/2018 EDER JOSE DA SILVA

023.956.598-53/PE

01 (UM) MÊS

8906 EM 15/10/2018 EDSON RAMOS DE LUCENA

034.684.958-26/PE

01 (UM) MÊS

8907 EM 15/10/2018 ALEX CESAR GOMES DO NASCIMENTO

045.322.636-11/PE

01 (UM) MÊS

8908 EM 15/10/2018 PAULA BARRETO CAMPELLO WALTER

037.876.580-29/PE

01 (UM) MÊS

8909 EM 15/10/2018 MICHEL ALVES DA MOTA

049.445.256-50/PE

01 (UM) MÊS

8910 EM 15/10/2018 MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL

040.466.781-53/PE

01 (UM) MÊS

8911 EM 15/10/2018 MARCELO FRANCISCO DE SOUZA

010.812.726-15/PE

01 (UM) MÊS

8912 EM 15/10/2018 MARLENE SOARES DE SOUZA

035.014.002-52/PE

01 (UM) MÊS

8909 EM 15/10/2018 MICHEL ALVES DA MOTA

049.445.256-50/PE

01 (UM) MÊS

8910 EM 15/10/2018 MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL

040.466.781-53/PE

01 (UM) MÊS

8913 EM 15/10/2018 MARCELO HENRIQUE E SILVA NEVES

049.880.609-10/PE

01 (UM) MÊS

8914 EM 15/10/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA

011.128.602-66/PE

01 (UM) MÊS

8915 EM 15/10/2018 MACIEL DOS SANTOS

044.778.781-90/PE

01 (UM) MÊS

8916 EM 15/10/2018 MARCIO CARNEIRO PESSOA

023.450.413-47/PE

01 (UM) MÊS

8917 EM 15/10/2018 MANOEL MARQUES DE SALES

028.273.274-18/PE

01 (UM) MÊS

8918 EM 15/10/2018 MARCOS ANDRADE DOS SANTOS

034.342.212-93/PE

01 (UM) MÊS

8919 EM 15/10/2018 MAGNO HELDER FARIAS DA SILVA

045.257.927-59/PE

01 (UM) MÊS

8920 EM 15/10/2018 MANASSES ALVES DE LIMA

015.918.741-07/PE

01 (UM) MÊS

8921 EM 15/10/2018 MARIA DAS DORES AGUIAR DA SILVA

022.777.445-60/PE

01 (UM) MÊS

8922 EM 15/10/2018 MARCIO SOARES FARIAS

018.119.106-05/PE

01 (UM) MÊS

8923 EM 15/10/2018 MARCELO FARIAS DE SANTANA

006.227.931-59/PE

01 (UM) MÊS

8924 EM 15/10/2018 MICHELE OTAVIO FERRAZ

024.188.196-60/PE

01 (UM) MÊS

8925 EM 15/10/2018 MANOEL RUBENS DE SOUZA CORREIA

013.591.490-66/PE

01 (UM) MÊS

8926 EM 15/10/2018 MANUELA DE MENEZES SALUSTIANO DIAS

022.833.085-58/PE

02 (DOIS) MESES

8927 EM 15/10/2018 MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

018.453.442-49/PE

01 (UM) MÊS

8928 EM 15/10/2018 MARCOS COSTA FERREIRA DE BRITO

044.485.207-37/PE

01 (UM) MÊS

8929 EM 15/10/2018 MARCEL TIBURCIO CORREIA FILHO

011.959.198-57/PE

01 (UM) MÊS

8930 EM 15/10/2018 MICHAEL LEAO BRASIL PEREIRA DE MOURA

043.985.356-57/PE

01 (UM) MÊS

8931 EM 15/10/2018 MARIO JORGE DE CAMPOS BUAS

015.303.657-95/PE

01 (UM) MÊS

8932 EM 15/10/2018 MARCOS SEVERINO DE LIMA

046.411.039-14/PE

01 (UM) MÊS

8934 EM 15/10/2018 MCCARTNEY DA SILVA GOMES

006.548.420-87/PE

01 (UM) MÊS

8935 EM 15/10/2018 MOISES PAULO DE SOUZA

025.646.904-80PE

01 (UM) MÊS

8936 EM 15/10/2018 MARCONE LEONARDO DA SILVA

051.677.127-62/PE

01 (UM) MÊS

8937 EM 15/10/2018 MARCOS CANDIDO DOS SANTOS

045.460.307-50/PE

01 (UM) MÊS

8938 EM 15/10/2018 MARIA DAYANE GOMES SILVA

049.919.248-36/PE

01 (UM) MÊS

8939 EM 15/10/2018 MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA

026.168.544-07/PE

01 (UM) MÊS

8940 EM 15/10/2018 MAURICIO EVANGELISTA

037.002.972-30/PE

01 (UM) MÊS

8941 EM 15/10/2018 MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

037.280.926-80/PE

01 (UM) MÊS

8942 EM 15/10/2018 MARCIO SOARES BENEVIDES

008.679.155-59/PE

01 (UM) MÊS

8943 EM 15/10/2018 MARIO BRAZ DA CUNHA JUNIOR

035.973.114-47/PE

01 (UM) MÊS

8944 EM 15/10/2018 MAURILIO ALVES DA SILVA

020.714.972-10/PE

01 (UM) MÊS

8945 EM 15/10/2018 MAYKON DOUGLAS LIMA DE ARAUJO

046.530.636-65/PE

01 (UM) MÊS

8946 EM 15/10/2018 MICHEL FRANK JOAQUIM XAVIER

049.063.035-59/PE

01 (UM) MÊS

8947 EM 15/10/2018 MAURICIO FERREIRA DE FREITAS

054.570.285-62/PE

01 (UM) MÊS

8948 EM 15/10/2018 MARCIO HENRIQUE DE LIMA

044.518.134-86/PE

01 (UM) MÊS

8949 EM 15/10/2018 RINALDO ALEX DA SILVA

050.983.728-30/PE

01 (UM) MÊS

8950 EM 15/10/2018 RAPHAEL MURILO DA SILVA OLIVEIRA

053.162.071-07/PE

01 (UM) MÊS

8951 EM 15/10/2018 RICARDO JOSUE DA SILVA

030.365.945-09/PE

01 (UM) MÊS

8952 EM 15/10/2018 RISALDO ALVES BARBOSA

021.298.206-30/PE

01 (UM) MÊS

8953 EM 15/10/2018 ROSIVALDO ALVES DOS SANTOS

004.523.070-66/PE

01 (UM) MÊS

8954 EM 15/10/2018 RUBENILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

045.373.874-95/PE

01 (UM) MÊS

8955 EM 15/10/2018 RODRIGO ALVES ARAUJO

047.078.491-31/PE

01 (UM) MÊS

8956 EM 15/10/2018 RODOLFO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS

050.912.148-59/PE

01 (UM) MÊS

8957 EM 15/10/2018 RICARDO JORGE VALENCA DA SILVA

016.072.274-78/PE

01 (UM) MÊS

8958 EM 15/10/2018 RENATO CARNEIRO DE SANTANA

045.575.827-01/PE

01 (UM) MÊS

8959 EM 15/10/2018 RAFAEL GODOI DO NASCIMENTO

035.448.958-45/PE

02 (DOIS) MESES

8960 EM 15/10/2018 REJANE ALTIVA DO CARMO PINTO

033.086.393-72/PE

01 (UM) MÊS

8961 EM 15/10/2018 RUTE CAVALCANTI DA CAMARA

034.211.321-04/PE

02 (DOIS) MESES

8962 EM 15/10/2018 REGINALDO JOSE DA SILVA

004.200.568-90/PE

01 (UM) MÊS

8963 EM 15/10/2018 ROBSON RICARDO DE SOUZA SILVA

021.078.438-65/PE

01 (UM) MÊS

8964 EM 15/10/2018 RICARDO PEREIRA DE MOURA

036.125.516-40/PE

01 (UM) MÊS

8965 EM 15/10/2018 ROBENILSON MARCOS DA SILVA

039.414.181-94/PE

01 (UM) MÊS

8966 EM 15/10/2018 RENAN DE FIGUEIREDO FERRAZ

047.754.467-83/PE

01 (UM) MÊS

8967 EM 15/10/2018 RAFAEL FERREIRA DA SILVA

043.957.990-72/PE

01 (UM) MÊS

8968 EM 15/102018

026.993.091-14/PE

06 (SEIS) MESES

AMAURY FONSECA SA BARRETO JUNIOR

8969 EM 15/10/2018 JOAO BOSCO DA SILVA

022.810.220-50/PE

06 (SEIS) MESES

8970 EM 15/10/2018 LAURIANO CARLOS DA SILVA

044.936.983-18/PE

06 (SEIS) MESES

8971 EM 15/10/2018 JHONATAS FERNANDES SILVA DE ALBUQUERQUE

035.884.399-15/PE

06 (SEIS) MESES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8995 DE 17.10.2018 - O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012; considerando o recurso da servidora desta autarquia e em razão do parecer
da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV,
RESOLVE:
01. Corrigir a Progressão Horizontal por Avaliação de Desempenho da servidora do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo
relacionada:
MAT
2263-2

NOME

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Errata:
ERRATA
Errata da Portaria DP Nº 6372/2018 de 30.07.2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco Nº139 de 31.07.2018.
Retifica:
ONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ sob nº 28.104.402/0009-40.
LEIA-SE: inscrita no CNPJ sob nº 28.104.402/0009-02.
Recife, 17 de outubro de 2018
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:

025.547.751-71/PE

01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS

8974 EM 15/10/2018 MARCELO RODRIGUES DA SILVA

035.880.517-61/PE

01 (UM) MÊS

8975 EM 15/10/2018 RICARDO LUIZ DA SILVA

040.107.339-24/PE

04 (QUATRO) MESES

8976 EM 15/10/2018 RODRIGO GOMES DA COSTA

050.842.068-47/PE

01 (UM) MÊS

8977 EM 15/10/2018 RAPHAEL MURILO DA SILVA OLIVEIRA

053.162.071-07/PE

01 (UM) MÊS

018.235.134-33/PE

01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS

8980 EM 15/10/2018 RODRIGO ROBERTO DA SILVA

038.812.656-04/PE

01 (UM) MÊS

8981 EM 15/10/2018 RONALDO ALBUQUERQUE DA SILVA

016.768.874-90/PE

12 (DOZE) MESES

8982 EM 15/10/2018 ROSANGELO JOSE FARIAS

037.599.319-63/PE

01 (UM) MÊS

8983 EM 15/10/2018 RINALDO GOMES DA SILVA

045.145.296-08/PE

01 (UM) MÊS

8984 EM 15/10/2018 ROSANGELA BURLAMAQUI

021.067.275-77/PE

01 (UM) MÊS

8985 EM 15/10/2018 MANOEL GOMES DA SILVA

005.673.707-36/PE

01 (UM) MÊS

8986 EM 15/10/2018 MARCELO VILELA DA SILVA

049.052.508-83/PE

01 (UM) MÊS

8987 EM 15/102018

022.374.857-89/PE

01 (UM) MÊS

MARCIO DA SILVA

MATRÍCULA
940.701-4
104.589-0
103.871-0
105.687-5
106.920-9
110.469-1
111.101-9
111.122-1
110.372-5
113.408-6

CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS
SIDNEY DA SILVA SOARES
WAGNER TENÓRIO BARBOSA
WAGNER SILVA DE OLIVEIRA
YUCAS WELLIGTON GONDIM DA SILVA
ANSELMO LUIZ DE MOURA
PETRÔNIO SANTOS DA SILVA
ZELÂNDIA CARDOSO SANTANA
EZIEL LACERDA DA SILVA
ALEXANDRE DUTRA DA SILVA

024.796.305-44/PE

051.973.193-70/PE

ITALA FERNANDES BORGES

PORTARIA DP Nº 8996 DE 17.10.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando a indicação do COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR dos Policiais Militares para
atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de
Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes para
autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO

8973 EM 15/10/2018 MARIA DE LOURDES MOREIRA FERRAZ

8979 EM 15/10/2018 RENATO SALES DE OLIVEIRA

CORREÇÃO DA PROGRESSÃO
CLASSE - FAIXA
EFEITO FINANCEIRO
IV – C
01/03/2017
IV – D
01/03/2018

NOME

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

8972 EM 15/10/2018 MARIA CLAUDIA DA SILVA MOCO

8978 EM 15/10/2018 MANOEL ANTONIO DE FARIAS

Ano XCV • NÀ 194 - 11

Recife, 15 de outubro de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

PORTARIA DP Nº 8991 DE 17.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015,
de 10.08.2015 e 3761/2015, de 22.06.2015, que instituem
e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e
demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final
da CPPE nº 70/2018, relativo ao Processo Administrativo,
protocolado sob o nº 2018.028903, da lavra da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas – CPPE,
designada pela portaria DP nº 2073/2018, publicada no DOE, que
visava apurar irregularidades junto ao CFC ATITUDE LTDA ME,
CNPJ/MF nº 11.011.225/0001-60, por infração aos arts. 71, incs.
IV, V e XV e 72, incs. VII e XII da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Cassar o credenciamento das atividades do CFC ATITUDE
LTDA ME, CNPJ/MF nº 11.011.225/0001-60, por infração ao art.
71, inc. IV, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8992 DE 17.10.2018 – Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015 e 8370/2016,
que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da
Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas
para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e
demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da CPPE
nº 73/2018, relativo ao Processo Administrativo, protocolado sob o
nº 2017.147209, da lavra da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas para Formação – CPPE, designada
pela Portaria DP nº 3494/2018, publicada no DOE, que apurou
irregularidades junto ao CFC NOVA CONDADO, CNPJ/MF nº

10.809.522/0001-92, por haver, supostamente, infringido os arts.
71, inc. XV e 72, inc. IV, ambos da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - SUSPENDER pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
o CFC NOVA CONDADO, CNPJ/MF nº 10.809.522/0001-92, por
haver infringido os arts. 71, inc. XV e 72, inc. IV ambos da Portaria
nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação
de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8993 DE 17.10.2018 – Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015, de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final
da CPPE nº 71/2018, relativo ao Processo Administrativo,
protocolado sob o nº 2018.056382, da lavra da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas – CPPE,
designada pela portaria DP nº 3493/2018, publicada no DOE, que
visava apurar irregularidades junto ao CFC TABIRENCE LTDA
ME, CNPJ/MF nº 22.074.100/0001-03, por infração aos arts. 7º e
71, inc. XI, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Aplicar a penalidade de Advertência ao CFC TABIRENCE
LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.074.100/0001-03, por infração ao art.
71, inc. XI, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8994 DE 17.10.2018 – Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015 e 8370/2016,
que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da
Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciada
para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e
demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da
CPPE nº 72/2018, relativo ao Processo Administrativo-PAD,
protocolado sob o nº 2018.072824, da lavra da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores – CPPE, designada pela Portaria DP nº
3492/2018, publicada no DOE, que apurou irregularidades junto ao
CFC MILLENIUM (ARCO-ÍRIS), CNPJ/MF nº 03.847.026/000168, por haver, supostamente, infringido o art. 71, incs. II e V, da
Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - SUSPENDER pelo prazo de 15 (quinze) dias o CFC
MILLENIUM (ARCO-ÍRIS), CNPJ/MF nº 03.847.026/0001-68, por
haver infringido o art. 71, incs. II e V da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação
de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)