DOEPE 03/10/2018 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Recife, 3 de outubro de 2018
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
PORTARIA FUNASE Nº. 767/18, de 02 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
CPF/ CNPJ
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Anexo único previsto no artigo 15 do decreto 42.616 de 28/01/2016
Nova Suíça Construções
Ltda – Me
04.571.763/0001-43
01450/2017;
01451/2017
009418/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Panificadora Palmeira
06.296.395/0001-06
01454/2017
009413/2017
Multa Simples
R$1.601,26
Joana Monica Lima
Jacarara Comércio de Gás e
Água Ltda Me
Super Real Ltda Me
Emanoel Honorato de Melo
Adriene Cordeiro Xavier
Amoragua Me
Jose de Anchhieta Otaviano
Barbosa – Me
038.928.254-59
00833/2017;
00834/2017
70.236.138/0001-70
01607/2017;
01608/2017
11.060.727/0001-80
23.200.317/0001-77
13.663.048/0001-21
04.228.085/0001-10
01515/2016;
01516/2016
01527/2016;
01528/2016
00747/2016;
00748/2016
01507/2016;
01508/2016
009051/2017
010699/2017
000404/2017
000638/2017
008522/2016
000382/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias
firmados pelos seguintes contratados:
NOME
MARCIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, MAT. 30.723-8
FERNANDA FRANCISCA DO NASCIMENTO, MAT. 41.375-5
DATA DA RESCISÃO
01/10/18
30/09/18
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
Agente Socioeducativo
(F)
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: SAÚDE
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
BIMESTRE: JUL/AGO 2018
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Recursos de Geração Própria (1)
89.192.412 221.719.873
ENTIDADE: LAFEPE
S/A
Em R$ 1,00
Recursos para Aumento de Capital (2)
do Tesouro
Especificar¹
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
0
de Outras fontes
0
Especificar²
0
Operações de Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
0
Externas
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5)
0
0
Programa (código)
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
89.192.412 221.719.873
RESULTADO
DEFICIT (7)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
0
0
Programa (código)
0457 (2600)
0457 (2665)
Ação (código)
0
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
0
0
0
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Programa (código)
569.735
1.636.084
0088 (2660)
0
6.465
0088 (3352)
569.735
1.629.619
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)
RESULTADO
0 SUPERAVIT (8)
569.735
1.636.084
88.622.677 220.083.789
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 076/2018 - Recife, 02 de Outubro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9207-0
NOME
Valderez Leite Alves
CARGO
Agente de Apoio Nutricional
ADMISSÃO
01/11/11
TOTAL
89.192.412 221.719.873 TOTAL
89.192.412 221.719.873
Nota Explicativa - Recursos que possuem uma Finalidade Específica definida por meio de Lei, possuindo um rol próprio de
aplicações.
DEMISSÃO
02/10/18
Recife, 02 de Outubro de 2018.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Contador - Manoel de Lima Barbosa CRC 017596
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
Diretor da Entidade - Flávio Gouveia
(F)
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8496 DE 02.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES -CFC NOVO CONDADO,
CNPJ: 10.809.522/0001-92, situado na Av. Olegário Fonseca, Nº
120- Centro, CONDADO-PE – CEP: 55.940-000, credenciado no
DETRAN-PE sob nº00507687, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus
Artigos 71, incisos: V, XV, XVI e XVIII, Art. 72 incisos : II, VII e XII e
o Art.73 incisos: XI ,XIV e XVI, conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, notificação nº 0030/2018, constante dos autos
do Protocolo nº 2018.140431. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8497 DE 02.10.2018 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PETRÓPOLIS
LTDA, CNPJ: 04.003.056/0001-50, situado na rua São Carlos,
nº 248 PETROPOLIS-PE – CEP: 55.030-300, credenciado no
DETRAN-PE sob nº00046779, no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Artigo 71, incisos: XV e XVI , conforme fatos descritos em
Relatório de Fiscalização de CFC e notificação Nº 0043/2018,
constante dos autos do Protocolo nº 2018.196537. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 029/CPL/2018 – Comissão: CPL. Procedimento
de Licitação de Alienação n° 001/2018. Objeto Nat.: Alienação.
Objeto Descr.: Alienação de lotes de terreno no Distrito
Industrial Paulo Coelho, localizado no município de Petrolina,
Pernambuco. Melhor Proposta: Grupo I - Deserto. Grupo II TELEGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP EIRELLI, CNPJ:
20.069.978/0001-17. Valor da Proposta: Grupo II - R$ 236.000,00
(duzentos e trinta e seis mil reais);–Recife, 02 de outubro de 2018.
Luiz Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
ERRATA
PORTARIA FUNAPE nº 5289, de 02 de outubro de 2018 .
Onde se lê :
Processo INDEFERIDO de Auxilio Invalidez 2018104297
GERALDO XAVIER COSTA.
Leia-se:
Processo DEFERIDO de Auxilio Invalides 2018104297
GERALDO XAVIER COSTA.
TATIANA DE LIMA NOBREGA
DIRETORA-PRESIDENTE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à prestação de
serviços de 10 (dez) profissionais do tipo auxiliar administrativo.
Contratada: RM Terceirização Ltda. CNPJ: 05.465.222/0001-01.
Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: 01/10/2018
a 30/09/2019. Valor mensal acordado: R$ 21.008,20. Data da
assinatura: Recife, 28/09/2018. Maria Lorenzza Pinheiro Leite –
Diretora-Presidente, em exercício.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136.2018.PE.030.
HOMOLOGO o Processo 0028.2018.CPL.PE.0002.CPRH
Comissão CPL – Objeto Nat.: Aquisição – Objeto Descr.
Aquisição de Refrigerador Industrial, Refrigerador tipo expositor
e equipamento para o laboratório da Agência CPRH e ADJUDICO
o objeto licitado em favor das empresas HJ COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 13.185.781/0001-88, vencedora do Item 1 no valor de
R$ 6.170,00 (seis mil cento e setenta reais), TECSERVICE
REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ 18.809.838/0001-96, vencedora
do Item 2 no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos
reais) e INFANTARIA COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ
20.795.155/0001-79, vencedora do Item 3 no valor de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais). Recife, 1º/10/2018. Eduardo Elvino
– Diretor Presidente.
(F)
OBJETO: “Registro de preços para eventual aquisição de
lâmpadas, reatores, refletores e cabos elétricos para atender
as demandas da ATDEFN”. Valor máximo aceitável:
R$175.218,58. Entrega das Propostas até: 22/10/2018, às
10:00h. Início da Disputa: 22/10/2018, às 10:15h. Horário
de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.
pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão
de abertura da licitação com todos os documentos necessários
à classificação/habilitação previamente digitalizados. Outras
informações: (81) 3182-9644. Informamos que o Processo
nº 111.2018.PE.022 foi cancelado. Recife, 02/10/2018. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
(F)