DOEPE 23/02/2018 -Fch. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2018
06.069.729/0001-09; lote 1, item 1-A (R$ 419.250,00), lote 2, item
1-B (R$ 139.750,00). Ata assinada em: Recife, 09/01/2018
PROCESSO Nº 204/2017; Pregão Eletrônico nº 095/2017-CPL1;
Objeto: Registro de Preços para aquisições de 90.915 (noventa
mil, novecentos e quinze) TESTES DE ANEMIA/ HEPATITES/
MARCADORES TUMORAIS E OUTROS, para atender o HSE;
Validade:12 meses; fica registrada a seguinte empresa:
ARP nº 005/2018; Fornecedor: MEDICA COMERCIO
REPRESENTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO
LTDA;
CNPJ
06.069.729/0001-09; lote 1, itens 1-A (R$ 1.509.189,00). Ata
assinada em: Recife, 23/01/2018
PROCESSO Nº 081/2017; Pregão Eletrônico nº 061/2017-CPL1;
Objeto: Registro de Preços para aquisições de SISTEMA DE
UNITARIZAÇÃO DE DOSES DE MEDICAMENTOS, para atender
o HSE; Validade:12 meses; fica registrada a seguinte empresa:
ARP nº 006/2018; Fornecedor: OPUSPAC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA; CNPJ 10.780.790/0001-29; lote
único, item 1 (R$ 167.222,22). Ata assinada em: Recife, 01/02/2018
PROCESSO Nº 213/2017; Pregão Eletrônico nº 097/2017-CPL1;
Objeto: Registro de Preços para aquisições de MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES (Tiras Reagentes de Glicemia com
cessão em regime de comodato, de monitor de leitura compatíveis
com as tiras ofertadas), para atender o HSE; Validade:12 meses;
fica registrada a seguinte empresa:
ARP nº 012/2018; Fornecedor: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 08.719.794/0001-50; lote 1, item
1-A (R$ 198.787,50). Ata assinada em: Recife, 07/02/2018
EXTRATOS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23539.001088/2016-80 HULW; P.E. nº 57/2016;
validade:12 meses; obj: AQUISIÇÃO DE 2 ASPIRADORES DE
PÓ, para atender ao HSE/PE. Termo de Adesão n° 049/2017;
Fornec.: ITACÁ EIRELI - ME; Venc. do Lote único, item 03. Valor
total: R$ 1.045,94.
Processo nº 23076.000304/2017-81- HC; P.E. nº108/2017;
validade:12 meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR IV, para atender ao HSE/PE. Termo de
Adesão n° 001/2018; Fornec NORDMARKET COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do Lote único, item
08. Valor total: R$ 362.124,00.
Processo nº 023/2016-HR; P.E. nº020/2016; validade:12
meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS DE USO HOSPITALAR (INTEGRADOR QUÍMICO),
para atender ao HSE/PE. Termo de Adesão n° 005/2018;
Fornec.: DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA; Venc. do Lote 50, item
8-A. Valor total: R$ 87.300,00.
Recife, 22 de fevereiro de 2018
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente
(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP
Processo 0007.2018.CPL.PE.0003.PGE-PE. Objeto: Formação
de Registro de Preço para eventual aquisição de suprimentos
para informática para a Procuradoria Geral do Estado. Critério
de Julgamento: menor preço por item. Valor total: R$ 76.607,16.
Recebimento de propostas: de 23/02/2018 até as 09h00 de 07/03/2018.
Sessão inicial: às 10h00 de 07/03/2018 (horários de Brasília).
Cópia do Edital: www.peintegrado.pe.gov.br, www.pge.pe.gov.br,
www.licitacoes.pe.gov.br ou por cpl@pge.pe.gov.br. Recife, 22 de
fevereiro de 2018. Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE
(F)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(impressoras e multifuncionais); reposição de suprimentos (exceto
papel); disponibilização de sistemas para gestão informatizada
da solução; bem como manutenção, com substituição de peças,
e suporte técnico para atender às necessidades dos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual. Valor máximo
aceitável é R$ 73.444.988,59 (setenta e três milhões, quatrocentos
e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e
cinqüenta e nove centavos) para o período de 36 meses. Data de
abertura: 09/03/2018, às 09:00h (Horário de Brasília). O edital está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Mariângela Duarte. Pregoeira em exercício - CCPLE X.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 001.2018.SAD – 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA
MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório
nº 170.2017.XII.PE.112.SAD e Pregão Eletrônico nº 112.2017.
SAD resolve publicar os preços registrados para a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de controle,
operação e fiscalização de recepção, visando atendimento das
necessidades específicas de cada órgão e/ou entidade integrante
do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:
EMPRESA: EAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME;
CNPJ/MF nº 09.636.124/0001-32; LOTE: 01. EMPRESA:
CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP; CNPJ/MF
nº 20.800.899/0001-34; LOTE: 02.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 4.983.515,28 (quatro
milhões novecentos e oitenta e três mil quinhentos e quinze reais
e vinte e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de
fevereiro de 2018 a 21 de fevereiro de 2019.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE VI
PROCESSO Nº 0046.2018.CCPLE-VI.PE.0028.SAD.CISAM
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva para o Centro Integrado de Saúde
Amaury de Medeiros – CISAM/UPE; Valor máximo aceitável global:
R$ 433.024,5600 (quatrocentos e trinta e três mil, vinte e quatro
reais e cinquenta e seis centavos). Data de abertura: 09/03/2018,
às 09:30 horas (horário de Brasília). Edital disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da
licitação com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. Nelson Gueiros de Azevedo,
Pregoeiro da CCPLE VI. Recife, 22/02/2018.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - SARA

UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL PRORURAL, informa aos
interessados que se encontra disponível as seguintes Consultorias
Individuais: CI N° 01/2018. Processo Licitatório Nº 003/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Consultor INDIVIDUAL COMO
SUPERVISOR DAS UGT´S LIMOEIRO E RMS, especializado
para APOIAR O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE
GERENCIAMENTO TERRITORIAS E ACOMPANHAMENTO DOS
SUBPROJETOS E REDES PRODUTIVAS NA REGIÃO, de acordo
com termo de referência. CI N° 02/2018. Processo Licitatório Nº
004/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Consultor INDIVIDUAL
COMO SUPERVISOR DAS UGT´S petrolândia e garanhuns,
especializado para APOIAR O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES
DE GERENCIAMENTO TERRITORIAS E ACOMPANHAMENTO
DOS SUBPROJETOS E REDES PRODUTIVAS NA REGIÃO, de
acordo com termo de referência.. CI N° 03/2018. Processo Licitatório
Nº 005/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Consultor INDIVIDUAL
COMO SUPERVISOR DAS UGT´S petrolina, ouricuri e salgueiro,
especializado para APOIAR O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES
DE GERENCIAMENTO TERRITORIAS E ACOMPANHAMENTO DOS
SUBPROJETOS E REDES PRODUTIVAS NA REGIÃO, de acordo com
termo de referência. CI N° 04/2018. Processo Licitatório Nº 006/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Consultor INDIVIDUAL COMO
SUPERVISOR DAS UGT´S afogados da ingazeira e arcoverde,
especializado para APOIAR O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES
DE GERENCIAMENTO TERRITORIAS E ACOMPANHAMENTO
DOS SUBPROJETOS E REDES PRODUTIVAS NA REGIÃO,
de acordo com termo de referência. CI N° 05/2018. Processo
Licitatório Nº 007/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Consultor
INDIVIDUAL COMO SUPERVISOR DAS UGT´S caruaru e palmares,
especializado para APOIAR O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES
DE GERENCIAMENTO TERRITORIAS E ACOMPANHAMENTO DOS
SUBPROJETOS E REDES PRODUTIVAS NA REGIÃO, de acordo
com termo de referência. Os interessados deverão encaminhar e-mail
para o endereço;marta.araujo@prorural.pe.gov.br, informando que tem
interesse em participar, a fim receber as regras do procedimento.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Marta A F de Araújo
Pregoeira CPL/PRORURAL
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GGLIC - CCPLE X
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO nº 0024.2018.CCPLE-X.PE.0014.SAD.ATI
OBJETO: Registro de Preços Corporativo para contratação de
empresa para prestação de serviços especializados de impressão
departamental centralizada, incluindo: locação de equipamentos

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
2º ATO CONVOCATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001.2018.CPL.PE.0001.SECTEC
OBJETO: o Registro de Preços para eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento
de reserva de hospedagem em hotéis e/ou pousadas no âmbito
nacional, destinados ao atendimento das necessidades da SECTI,
Parqtel e Espaço Ciência, cujo valor máximo é de R$ 40.000,00.
Entrega das Propostas até 08/03/2018 às 09:00h. Abertura das
Propostas: 08/03/2018 às 09:30h, Início da Disputa: 08/03/2018 às
10:00h, horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado
no site www.peintegrado.pe.gov.br ou no Portal de Licitações.
Informações fone: 81 3183-5585, Recife-PE, 21/02/2018. Fátima
Maria Pereira de Lima - Pregoeira – SECTI.
(F)

SECRETARIA DE CULTURA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº
02/2018 - para contratação dos profissionais Edilson Walney
Martins, CPF nº 077.554.708-57, Processo nº B800366-7/2018;
Aline Silva Lima, CPF nº 899.447.633-49, Processo nº B8003678/2018; Rafael Moura de Andrade, CPF nº 091.212.064-90,
Processo nº B800368-0/2018; Maria do Rosário da Silva, CPF nº
027.268.064-81, Processo nº B800369-1/2018 e Lúcio Enrico Vieira
Attia, CPF nº 078.781.077-00, Processo nº B800370-2/2018, para
integrarem a Comissão de Seleção na Área de Cultura Popular
do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia,
que analisarão as propostas inscritas e emitirão Parecer Técnico.
Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Valor de cada contrato: R$ 3.000,00. Prazo: período de
19/03 a 23/03/2018. Recife, 22 de fevereiro 2018. Marcelino Granja
de Menezes. Secretário de Cultura.
(F)

CEL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 0018.2018.
CPL-I.IN.0004.SEFAZ-PE. Objeto: contratação de empresa para
fornecimento de 03 (três) assinaturas anuais, do Jornal Folha de
Pernambuco, entrega domingo à sábado, para SEFAZ, conforme
Termo de Referência. Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ-09.295.878/0001-76, no
valor total de R$ 1.797,00. Amparo legal: art. 25, inciso I, da Lei
nº 8.666/93. Ratifico o parecer de Inexigibilidade de Licitação
do Processo acima epigrafado exarado pela CPL-I. Recife,
22 de fevereiro de 2018. Marcelo José Mendonça de Sá –
Superintendente Administrativo e Financeiro.
(F)

SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93,
c/c o art. 7º, inciso VIII, do Decreto Estadual Nº 32.539/08,
o PL.008.2017.CEL.PE.005. Objeto: Aquisição de material
de lavanderia e cozinha para atender às necessidades dos
serviços de acolhimento institucional executados pela Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ,
com reserva de Cota de 25% (vinte e cinco por cento), para
Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e
Microempreendedores Individuais – MEI, às empresas TUTTO
LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 05.449.553/0001-40, com
o valor global de R$ 48.999,96 (quarenta e oito mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o Lote I –
Cota Principal e ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM
GERAL LTDA ME, com o valor global de R$ 15.371,84 (quinze mil
trezentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), para
o Lote II – Cota Reservada. Recife, 21/02/2018. Luiz Humberto
Cordeiro da Cruz – Secretário Executivo de Gestão.

OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para Confecção
de Camisa.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame
licitatório em epígrafe, em favor do licitante: CONFECÇÕES L.C e
L.S.C LTDA - ME. Maria de Fátima Vaz. Pregoeira/CPL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o processo em epígrafe, por não vislumbrar
nenhuma irregularidade em favor da empresa: CONFECÇÕES
L.C e L.S.C LTDA - ME, CNPJ: 09.430.460/0001-24, no valor
total de R$ 54.700,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos reais).
ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de
Trabalho e Qualificação.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSE

CASA MILITAR

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015,
Processo n° 101.2014.VII.PE.064.SAD. Objeto: rerratificação
da cláusula primeira, segunda e quarta do 5º T.A. ao contrato nº
008/2015. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Assinatura: 07/02/2018.
(F)

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
aplicar pela responsabilização da empresa NORDESTE
SUSTENTÁVEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.414.820/000109, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a Administração Pública Estadual e descredenciamento
do CADFOR pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com
multa de R$ 9.807,80 (nove mil, oitocentos e sete reais e
oitenta centavos), com fulcro nas razões expostas no Relatório
nº 006/2018-CPAAP/SEE-PE, pelo descumprimento do Contrato
nº 222/2016-SEE/PE, em conformidade com o art. 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual
nº 41.191/2015; mediante instrução dos autos do Processo
Administrativo nº 050/2017. Recife, 22 de fevereiro de 2018 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017 - CPL
Pregão Eletrônico Nº 009/2017

ESTADO DE PERNAMBUCO

4º T.A ao Contrato nº 062/2016-CAMIL: Processo nº 006/2016-CEL/
CAMIL; Tomada de Preços nº 001/2016-CEL/CAMIL; Objeto Nat.:
Execução de Obra de Engenharia. Objeto do Aditivo: Prorrogação
do prazo de vigência; Vigência: 15/01/2018 a 15/04/2018;
Contratada: NE-CONSULT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA;
CNPJ: 35.342.955/0001-01. Assinatura: 15/01/2018.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
LUIZ AUGUSTO DE O. FRANÇA
Sec. Executivo de Defesa Civil da Casa Militar.
(F)

DECISÃO DE PENALIDADE

DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93,
c/c o art. 7º, inciso VIII, do Decreto Estadual Nº 32.539/08, o
PL.009.2017.CEL.PE.006. Objeto: Aquisição de material de
higiene pessoal para atender às necessidades dos serviços
de acolhimento institucional executados pela Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ,
com reserva de Cota de 25% (vinte e cinco por cento), para
Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e
Microempreendedores Individuais – MEI, à empresa: CONSERVI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS LTDA – ME, CNPJ Nº 70.214.374/0001-95, vencedora
dos Lotes: I – Cota Principal e II – Cota Reservada, com os valores
de R$ 137.241,60 (cento e trinta e sete mil duzentos e quarenta
e um reais e sessenta centavos) e R$ 45.747,20 (quarenta e
cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos),
respectivamente. Recife, 22/02/2018. Luiz Humberto Cordeiro da
Cruz – Secretário Executivo de Gestão.
(F)

4º T.A ao Contrato nº 059/2016-CAMIL: Processo nº 006/2016-CEL/
CAMIL; Tomada de Preços nº 001/2016-CEL/CAMIL; Objeto Nat.:
Execução de Obra de Engenharia. Objeto do Aditivo: Prorrogação
do prazo de vigência; Vigência: 15/01/2018 a 15/04/2018;
Contratada: NE-CONSULT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA;
CNPJ: 35.342.955/0001-01. Assinatura: 15/01/2018.

razões expostas no Parecer nº 311/2017-SAJES/GGAJ/SEEPE, e com base nos itens 19.1 e 19.1.1 do Edital, fundamento
no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do
Decreto Estadual nº 41.191/2015; conforme instruído nos autos
do Processo Administrativo nº 029/2016. Recife, 22 de fevereiro
de 2017 – EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

GGLIC / CCPLE XI
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 0031.2018.CCPLE-XI.DL.0010.SAD.SEDUC Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal
nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão de origem e do
Parecer CCPLE XI nº 03/2018, a Dispensa de Licitação em epígrafe
fundamentada no art. 24, inc. XIII, da lei supracitada, cujo objeto
é a contratação direta da FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO,
CNPJ 29.527.413/0001-00, no valor global de R$ 4.312.588,0264
(quatro milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e oitenta e
oito reais e dois centavos), para prestação de serviços destinados
à implementação do Programa Travessia, visando à aceleração de
estudos, que utilizará a metodologia do TELEAULA para atender
estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede
Estadual. Recife, 22 de fevereiro de 2018. Kaline Filgueiras Goulart.
Gerente Geral de Licitações.
(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ano XCV • NÀ 35 - 13

PL.004.2018.CC.004.2018. OBJETO: Construção de quadra
coberta poliesportiva LOTE 04: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA
ACILON CIRIACO DA LUZ – POVO TRUKÁ, localizada em
Cabrobó – PE. VALOR: R$ 702.106,48. DATA DE ABERTURA:
03/04/2018 às 14:00 h. O Edital encontra-se disponível no Painel
de Licitações no endereço www.licitacoes.pe.gov.br.
PL.005.2018.CC.005.2018. OBJETO: Construção de quadra
coberta poliesportiva LOTE 05: ESCOLA POETA MAURO MOTA,
localizada em Jaboatão dos Guararapes - PE. VALOR: R$
519.323,23. DATA DE ABERTURA: 03/04/2018 às 15:00 h. O
Edital encontra-se disponível no Painel de Licitações no endereço
www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
FRANCIMILTON DOS SANTOS
Presidente da CPLOSE
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide aplicar
pela responsabilização da empresa INFINITY EMPRESARIAL
EIRELI - ME., inscrita no CNPJ nº 14.934.869/0001-18, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual e descredenciamento do
CADFOR pelo prazo de 05 (cinco) meses, com fulcro nas

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação ao Contrato Nº: 015/2017. Processo
Licitatório Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD. Contratado: ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL. CNPJ/MF: 13.343.833/000105. Objeto: rerratificar a data de celebração para considerar
07/03/2017 e incluir a NE 136. Recife, 15/02/2018. Silvia Cordeiro
– Secretária da Mulher.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 06882. Comissão: CEL2/COMPESA/PSA IPOJUCA/
BID. Modalidade: CP 001/2017 – Lote Único. Objeto Nat:
Prestação de serviços. Objeto Descr: Instalação de 09
Plataformas de Coleta de Dados Hidrológicos –PCD, para
monitoramento de rios e reservatórios da Bacia do Rio Ipojuca.
Contrato PSA: 019/2017 - PSA. Contratada: ABL Engenharia
Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 04.907.402/001-25.
Termo Aditivo: 01. Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução e
Vigência Contratual e reajuste de acréscimo. Prazo de Vigência
Inicial: 120 dias e Prazo de Execução Inicial: 60dias.Prazo
Acrescido: 60 dias, vigorando até 01/02/2018 para execução e
até 23/03/2018 para vigência. Valor Contratado: R$ 81.498,90.
Valor do Reajuste: Acréscimo de 11,11%, equivalente a R$
9.055,43. Valor Acumulado Contratado: R$ 90.554,33. Data de
Assinatura: 23/12/2017. Recife, 22/02/2018. GJ/SERH.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: DNN/BID 005619 Comissão: CEL2 Modalidade:
SBQC 001/2015 Objeto Nat: Serviços de consultoria. Objeto
Descr: Serviços de consultoria, para a estruturação e implantação
de um sistema de gestão de outorgas para lançamento de
efluentes na bacia hidrográfica do Rio Ipojuca. Contrato:
007/2016 – PSA Ipojuca. Contratada: Consórcio TFP/DHI. CNPJ:
12.285.441/0001-66 e 10.979.108/0001-21. Termo Aditivo:
04. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual por
03 (três) meses, ou seja, vigorando até 30/03/2018. Prazo
de Vigência Inicial: 12 meses. Prazo Acrescido: 03 meses.
Prazo de Vigência Acumulado: 24 meses. Valor Contratado:
R$ 1.010.428,64 Data de Assinatura: 22/12/2017. Recife,
22/02/2018. GJ/SERH.
(F)