DOEPE 10/01/2018 -Fch. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
PORTARIA DP nº 204 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
CONSIDERANDO a declaração expressa do usuário, nos
autos do Processo Administrativo nº 2007044360 (fls. 12) e
posicionamentos expressos do Gerente de Habilitação e Diretora
de Operações deste DETRAN-PE constantes no Processo nº
2017263683, restando comprovada a forma fraudulenta da
aquisição da CNH do Sr. VALERIO CORDEIRO DE ARRUDA –
CPF: 034.803.204-81.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 1926179135,
em nome do Sr. VALERIO CORDEIRO DE ARRUDA – CPF:
034.803.204-81, pelos fatos e razões apuradas por esta
Instituição de Trânsito nos autos dos Processos Administrativos n.
º 2007044360 e nº 2017263683.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP nº 206 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria DP Nº 3761/2015
de 22.06.2015 que disciplina e regulamenta as atividades
dos Centros de Formação de Condutores-CFC e dá outras
providências;
CONSIDERANDO os termos do protocolo nº 2017.266996, que
solicita reconsideração do ato administrativo, que suspendeu
as atividades do CFC ATITUDE, CNPJ n°11.011.225/0001-60,
nos termos do Relatório Final nº83/2017, relativo ao Processo
Administrativo nº 2016.009015, fundamentado nos termos da
Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art.1º- Acatar Parcialmente o pedido de Reconsideração da
decisão administrativa, imposta pela Portaria DP nº 3694/2017 ao
CFC ATITUDE, CNPJ n°11.011.225/0001-60.
Art.2º- Modificar o período de Suspensão das atividades do CFC
ATITUDE, CNPJ n°11.011.225/0001-60, para o período de 10(dez)
dias, a contar da data da publicação da Portaria DP nº 3694/2017
do DETRAN-PE.
Art.3º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
Art.4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
PORTARIA DP nº 207 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
PORTARIA DP nº 209 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos PCCV – 28ª PROGRESSÃO, em razão
dos requerimentos dos servidores desta autarquia,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação do servidor
do Cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO, abaixo relacionado, na
matriz de Especialização ou Mestrado ou Doutorado:
MAT
4292-7
EFEITO
FINANCEIRO
NOME
ELNE DEMOSTHENES BRAGA
VIANA
A partir de
01.01.2018
02. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação dos
servidores do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo
relacionados, na matriz de 360 horas:
MAT
NOME
4595-0
ANDREA CARLA MOURA PESSOA
4709-0
ANTONIO DE ASSIS ALVES
FILHO
4738-4
4690-6
4739-2
EFEITO
FINANCEIRO
ERICK AUGUSTO DE ALMEIDA
TARGINO
LUIZ BORGES DE LIMA JUNIOR
A partir de
01.01.2018
MARCELO FERREIRA DE
AZEVEDO
03. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação do servidor
do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionado,
na matriz de 360 horas:
MAT
4674-4
EFEITO
FINANCEIRO
NOME
A partir de
01.09.2017
DIOGO FERREIRA DA SILVA
04. INDEFERIR o pedido da referida Progressão do servidor
abaixo relacionado, por não cumprir as exigências estabelecidas
no Decreto nº 32.374, de 25 de setembro de 2008, republicado em
08.10.2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 127, de 29
de Agosto de 2008:
MAT
4724-4
NOME
PAULO CESAR DE LIMA
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 09 de janeiro de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 0008 a
0013 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JANEIRO de 2018, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 0014
a 0035 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JANEIRO de 2018, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº
0036 a 0088 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de JANEIRO de 2018, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 0089 a
0173 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de JANEIRO de 2018, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
PORTARIA FUNAPE Nº 0174, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
A Diretora-Presidente RESOLVE: designar a servidora Rosália
Cristina da Silva Campos, matrícula n.º 10.494-9, para responder
pelo expediente da Unidade de Manutenção de Benefício, no
período de 2 a 31/1/2018, durante a ausência de sua titular, em
gozo de férias.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 0175 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 0176,
0177 e 0178 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 8359
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 001/2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 5003, de 06 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: Rescindir, por solicitação expressa, de acordo com a cláusula terceira, o Contrato por
Tempo Determinado abaixo relacionado, a partir de 31 de dezembro de 2018.
MATRICULA
365559-8
NOME
CRISTIANE MARIA DA SILVA
FUNÇÃO
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO
CONTRATO
036/2015
Wellington Batista da Silva
Diretor Geral em Exercício
(F)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco-assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP nº 208 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN
nº 231/2007, 241/2007, 309/2009, 372/2011, Deliberações do
CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012 e da Portaria DP nº 2735/2015
do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento e
a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base
de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que as Lojas de Placas realizem os serviços
nas tarjetas com os nomes dos municípios sem abreviações,
exceto nos casos das tarjetas de moto e das cidades acima de
20 caracteres.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02/01/2018,
revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CUMPRA-SE.
OS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
Recife, 10 de janeiro de 2018
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido Portaria DP nº 4002, de 21 de dezembro
de 2017, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2017, que
credencia a empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S.A. para que
envie eletronicamente os relativos aos contratos de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor pelas instituições
credoras de garantia real para registro no DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema SIREC – Sistema Integrado
de Registro Eletrônico de Contratos da empresa INFOSOLO
INFORMÁTICA S.A., com base nos testes realizados durante
a Prova de Conceito e considerando o “RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO” emitido pela Comissão de Avaliação constituída
pela Portaria DP nº 205, de 04 de janeiro de 2018, que considerou
APROVADA a solução tecnológica de registro de contratos
proposta pela empresa, em acordo com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN/PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN/PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, e dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ç
Art. 244, Inc. I; VALMIR XAVIER DE SOUZA FILHO, 04454302056,
2017.227657, 5169-1, Art. 165; VALTER ANTONIO DA SILVA,
05235337880, 2017.208040, 7030-2, Art. 244, Inc. I; VALTER
ELAIDE TAVARES, 00441540348, 2017.236013, 5169-1, Art. 165;
VALTER FERNANDO LIMA, 02258791702, 2017.209259, 5169-1,
Art. 165; VANDERLEI CARDOSO DO NASCIMENTO,
04808315103, 2017.227658, 5169-1, Art. 165; VENCESLAU DE
SAO PEDRO JUNIOR, 02451933312, 2017.222995, 5169-1, Art.
165; VICTOR HUGO DE FARIAS GUEDES, 04247886961,
2017.226819, 7048-1, Art. 244, Inc. II; VINICIUS FILIPE CANDIDO
DA SILVA, 04536935270, 2017.209274, 5169-1, Art. 165;
VINICIUS MIGUEL SALUSTIANO DE MOURA, 05207934002,
2017.226820, 5169-1, Art. 165; VIRGINIO LUIZ ADELINO DO
NASCIMENTO, 01663514115, 2017.209275, 5169-1, Art. 165;
VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO, 04770514664,
2017.223000, 5169-1, Art. 165; WAGNER ASSIS DA SILVA,
04634072387, 2017.209277, 5169-1, Art. 165; WALTEMIR
ARRUDA DE BARROS, 03316708817, 2017.223005, 5169-1, Art.
165; WALTER FERREIRA DINIZ, 03813368705, 2017.209646,
5169-1, Art. 165; WANDERLEY FRANCISCO DOS SANTOS,
04818661028, 2017.226825, 7030-2, Art. 244, Inc. I; WANDSON
BARBOSA DA SILVA, 04025762105, 2017.208216, 7030-2, Art.
244, Inc. I; WASHINGTON SILVA DOS SANTOS, 04891764691,
2017.236124, 5169-1, Art. 165; WASHINGTON SILVA DOS
SANTOS, 04891764691, 2017.236125, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
WELLINGTON DA SILVA, 03407190522, 2017.230195, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; WELLINGTON JOSE DOS SANTOS CORREA,
03356536805, 2017.226829, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
WELLINGTON
MONTEIRO
DA
SILVA,
05193068075,
2017.226830, 7030-1, Art. 244, Inc. I; WELLINGTON MONTEIRO
DA SILVA, 05193068075, 2017.226831, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
WELLTON CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, 04303830760,
2017.236126, 7048-1, Art. 244, Inc. II; WERBET DE MELO SILVA,
01156225551, 2017.236127, 6076-0, Art. 210; WERTHER CUNHA
DA SILVA, 00584531025, 2017.236029, 5169-1, Art. 165; WILLIAN
ELEUTERIO DA SILVA, 03330468584, 2017.222852, 7048-2, Art.
244, Inc. II; WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, 02421910239,
2017.236030, 5169-1, Art. 165; WILSON BATISTA RAMOS
JUNIOR, 05304614064, 2017.236130, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
WILSON DE SOUZA MARANHAO, 03361582907, 2017.236033,
5169-1, Art. 165; WILSON GOMES DA SILVA, 04456500857,
2017.230197, 7048-1, Art. 244, Inc. II; YAGO TABALIPA LIMA,
05349705703, 2017.226832, 7030-2, Art. 244, Inc. I; YVE
CATARINA LEITE DE ANDRADE, 04464495601, 2017.209653,
5169-1, Art. 165; ZENILDO GOMES DA SILVA, 00743553089,
2017.222887, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ZILDOMAR BOMFIM DA
COSTA, 01329633593, 2017.236036, 5169-1, Art. 165.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
(F)
ERGÊNCIA
EM
ROBSON ANTONIO DA MOTA, 02768937139, 2017.236045,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ROBSON JOSE DAS CHAGAS,
02737785268, 2017.233109, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBSON
MENDONCA DOS SANTOS, 04179433030, 2017.211978, 5169-1,
Art. 165; RODIVAL MARCELINO DE MOURA, 01779455104,
2017.211979, 5169-1, Art. 165; RODOLFO NUNES DE LIMA,
03426692066, 2017.222735, 7056-1, Art. 244, Inc. III; RODOLFO
RODRIGUES DOS SANTOS, 02830408676, 2017.226595,
7030-2, Art. 244, Inc. I; RODRIGO DE AQUINO DA SILVA,
05083013247, 2017.211982, 5169-1, Art. 165; RODRIGO
FERREIRA CIRNE DE AZEVEDO, 05354442773, 2017.227644,
5169-1, Art. 165; RODRIGO OLIVEIRA COSTA, 05517890108,
2017.222979, 5169-1, Art. 165; RODRIGO VERISSIMO
FERREIRA, 03982750786, 2017.226690, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ROGACIANO JOSE PEREIRA JUNIOR, 02503291920,
2017.211984, 5169-1, Art. 165; ROGERIO DA SILVA PAULA,
04370255303, 2017.236078, 6076-0, Art. 210; ROGERIO
MEDEIROS DE OLIVEIRA, 02924945810, 2017.222850, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; ROMERO BRAYNER PESSOA RANGEL,
04995126206, 2017.222981, 5169-1, Art. 165; ROMUALDO DOS
SANTOS BARBOSA, 01024024540, 2017.236174, 5169-1, Art.
165; ROMULO DA CRUZ RODRIGUES, 03920528429,
2017.222982, 5169-1, Art. 165; RONALDO LEONOR DA SILVA,
01049641502, 2017.222983, 5169-1, Art. 165; RONILDO
BELARMINO VELOSO, 04864621553, 2017.230097, 7030-2, Art.
244, Inc. I; RONILSON FLOR DA SILVA, 04546696636,
2017.223021, 7471-0, Art. 218, Inc. III; ROSANA MARIA MOTA DE
ARAUJO, 02787224057, 2017.233111, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ROSEMBERG PEREIRA BARBOSA DA SILVA, 03309500770,
2017.236083, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROSEMIRO ANDRADE
GOUVEIA, 01091154282, 2017.230342, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ROSILENE PEREIRA GUEDES FERREIRA, 05054711579,
2017.222985, 5169-1, Art. 165; ROSINALDO JOSE DOS
SANTOS, 01712705343, 2017.236084, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ROSIVALDO FLOR DA SILVA, 04088161890, 2017.236085,
5169-1, Art. 165; ROSIVALDO ROSA CESAR, 04344250434,
2017.208038, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROZIANE TENORIO
PEREIRA, 04746124212, 2017.233112, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
RUBENS GOMES DE OLIVEIRA, 01404683882, 2017.233166,
7030-2, Art. 244, Inc. I; RUY GUILHERME DA COSTA TORRES
FILHO, 01632501899, 2017.208538, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
SALATIEL PEREIRA DA SILVA, 04492173780, 2017.233410,
7030-2, Art. 244, Inc. I; SALATIEL SILVA COSTA, 03873489085,
2017.226701, 5169-1, Art. 165; SAMUEL SANTOS DA SILVA,
04712029991, 2017.226703, 7048-1, Art. 244, Inc. II; SANDRA
CARMEM DA SILVA, 02958859820, 2017.226705, 7048-1, Art.
244, Inc. II; SANDRO DIAS CORREIA, 04823921609,
2017.236088, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SANDRO JOSE DOS
SANTOS, 04325614928, 2017.236089, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
SANDRO MENEZES PESSOA, 00633612183, 2017.226711,
7030-2, Art. 244, Inc. I; SAULO FERREIRA DA SILVA SANTOS,
02670412570, 2017.227649, 5169-1, Art. 165; SAVIO CLAUDINO
DE SANTANA, 04036480007, 2017.211851, 5169-1, Art. 165;
SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA, 04793540390, 2017.226713,
7030-1, Art. 244, Inc. I; SEBASTIAO JOSE GOMES, 01672892441,
2017.211853, 5169-1, Art. 165; SERGINALDO QUIRINO DOS
SANTOS, 04040593431, 2017.233411, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR, 03045331419, 2017.236091,
7048-1, Art. 244, Inc. II; SERGIO WILSON LEMOS SILVA,
02837289547, 2017.211855, 5169-1, Art. 165; SEVERINO
AQUINO DOS SANTOS, 03972256640, 2017.222989, 5169-1, Art.
165; SEVERINO FRANCISCO DE MOURA FILHO, 05284735154,
2017.233412, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SEVERINO GOMES DE
MOURA, 01581092729, 2017.236093, 5169-1, Art. 165;
SEVERINO
JERONIMO
DE
MORAES,
02297350808,
2017.226752, 7048-1, Art. 244, Inc. II; SEVERINO JOSE DE
SANTANA, 03864631408, 2017.226753, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
SEVERINO JUSTINO DA SILVA, 01387313340, 2017.236094,
7030-1, Art. 244, Inc. I; SEVERINO NASCIMENTO CRUZ,
00583123047, 2017.222844, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SEVERINO
PAULA DA ROCHA, 02665110381, 2017.236095, 5274-2, Art. 175;
SEVERINO RAFAEL DA SILVA, 05301839924, 2017.236175,
5169-1, Art. 165; SEVERINO TAVARES DA SILVA JUNIOR,
05111314042, 2017.236097, 7030-1, Art. 244, Inc. I; SHIRLEY
CORREIA DA ROCHA, 01117506660, 2017.226758, 5169-1, Art.
165; SIDICLEY DOS SANTOS DANIEL, 02193251306,
2017.208735, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SIDNEY SANTOS DE
SANTANA, 04521884506, 2017.222990, 5169-1, Art. 165;
SILVANIO
ERONIDES
DOS
SANTOS,
03970977804,
2017.222851, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SILVIA LOPES DA SILVA,
04437085590, 2017.226761, 7030-2, Art. 244, Inc. I; SILVIO
IZAIAS DE CARVALHO, 04596020800, 2017.236003, 5169-1, Art.
165; SILVIO PEQUENO BARBOSA, 01968679234, 2017.236484,
6076-0, Art. 210; SILVIO TADEU PEREIRA DE ARAUJO,
02537210274, 2017.236486, 5169-1, Art. 165; SIMERIO
ALBERTO SILVA, 00703374612, 2017.233415, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; SOLANGE LUCINDO RAMOS, 02229539803, 2017.226763,
7030-1, Art. 244, Inc. I; STEVENS EMANUEL CECILIO SOBRAL,
04757271452, 2017.226766, 7048-1, Art. 244, Inc. II; TACIO JOSE
MOURA CAMARA JUNIOR, 01769191172, 2017.236007, 5169-1,
Art. 165; TAIS ALENCAR DO NASCIMENTO, 05272412631,
2017.226768, 7030-1, Art. 244, Inc. I; TARCISIO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, 04540083668, 2017.208215, 7048-1, Art. 244, Inc.
II; TERCIO ROBERTO MACIEL SOUZA, 01104546138,
2017.233221, 7030-1, Art. 244, Inc. I; THAIS PESSOA BARROS,
05509967012, 2017.233116, 7048-2, Art. 244, Inc. II; THIAGO
AUGUSTO DA COSTA, 03796306055, 2017.226770, 5169-1, Art.
165; THIAGO FELIX DE OLIVEIRA, 03427167365, 2017.230100,
7030-2, Art. 244, Inc. I; THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA,
04591968427, 2017.233170, 7030-1, Art. 244, Inc. I; THIAGO
ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA, 02427866875,
2017.226808, 5169-1, Art. 165; TIAGO DE SOUZA TEIXEIRA,
05100186651, 2017.226809, 7048-1, Art. 244, Inc. II; TIAGO
FAGNER GOMES DA SILVA, 04845566665, 2017.211862,
5169-1, Art. 165; TIAGO LUCAS DE ALBUQUERQUE,
03684401313, 2017.211863, 5169-1, Art. 165; TIBERIUS
SANDOVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 02657186315,
2017.222992, 5169-1, Art. 165; TONITELSON PEREIRA DA
TRINDADE, 02819831237, 2017.233117, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
TULIO MENDONCA DE AQUINO, 04437818875, 2017.222993,
5169-1, Art. 165; UBENILDO FERREIRA DA SILVA, 04286957356,
2017.222994, 5169-1, Art. 165; UBERLAN DA COSTA
MONTEIRO, 02200475002, 2017.211864, 5169-1, Art. 165;
UILSON DE SOUZA LEITE, 01106548388, 2017.226812, 5169-1,
Art. 165; VAGNER LOPES DA SILVA, 03389256080, 2017.230193,
7030-1, Art. 244, Inc. I; VALDEMIR SANTOS GOMES JUNIOR,
04451923005, 2017.236012, 5169-1, Art. 165; VALDIR COSTA
DOS SANTOS, 03611662134, 2017.211865, 5169-1, Art. 165;
VALMIR FARIAS DA SILVA, 00848527721, 2017.233417, 7030-2,
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16 - Ano XCV• NÀ 6
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