DOEPE 28/11/2017 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IPEM/PE
PORTARIA N° 048/2017/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e
considerando a necessidade legal de dar seguimento às medidas de Gerenciamento e Controle dos Contratos firmados com IPEM/PE,
RESOLVE: 1) NOMEAR os servidores abaixo relacionados, como Fiscais de Contratos; 2) Revogam-se as disposições em contrário; 3)
Os efeitos desta Portaria vigorarão durante a vigência de cada Contrato ou até a publicação de disposição em contrário. Recife, 24 de
novembro de 2017. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente
N°
PROC
.
052/13
Nº
CONTR.
CONTRATADO
02/2013
CEPE – CIA EDITORA DE
PERNAMBUCO
10.921.252/0001-07
Serviços de Publicação de Editais,
Notificações, Portarias etc.
OBJETO
209/17
05/2017
TECLABOR LTDA-EPP
09.560.574/0001-99
Prestação de serviço de manutenção e
calibração de balanças
959/16
09/2016
COMODORO COMERCIAL E
NUTRIÇÃO LTDA-ME
10.461.277/0001-75
Fornecimento de papel reciclado A4
3159/12
05/2013
IEL – INSTITUTO EUVALDO LODI
11.000.361/0001-54
Prestação de serviço de administração
de Bolsa Estágio
3308/13
06/2014
LAGES FIGUEIRÔA
02.782.466/0001-11
Prestação de serviço de locação de
impressoras
639/17
06/2017
RIVALDO LÁZARO DA SILVA EPP
(RLS Construções)
13.662.156/0001-80
Prestação de serviço na emissão
de Laudo Técnico de Engenharia
para reforma da coberta do Posto de
Aferição em Suape
C&M CONSTRUTORA –
Construção e Prestação de
Serviços
17.331.335/0001-95
Contratação de serviços de engenharia
para recuperação da coberta do galpão
do posto de Aferição em Suape
E.B.C.T – EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
34.028.316/2362-20
Serviços de Correspondências
referentes a cartas, sedex, telegramas
etc
Prestação de serviços de malotes
685/17
08/2017
060/13
01/2013
054/15
03/2015
5099/15
01/2016
2061/15
07/2015
551/16
07/2016
1383/13
34/2013
5368/14
38/2014
3423/14
32/2014
2052/15
12/2015
048/17
01/2017
306/17
02/2017
271/17
03/2017
642/17
CS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIRO
10.965.693/0001-00
SKAIOS LTDA-EPP
69.896.967/0001-08
NUTRICASH SERVIÇOS LTDA
42.194.191/0001-10
RADIONET LTDA-EPP
03.304.610/0001-77
EVERALDO MONTEIRO DOS
SANTOS
105.457.514-20
UNIMOTO BRASIL
04.393.371/0001-31
TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO
LTDA
09.281.162/0001-10
LENEY PEDROSA DE BRITO
– ME
10.671.299/0001-60
RUGGERI RENATO ALVES DE
OLIVEIRA DESINSETIZADORA
ME
18.382.172/0001-32
BRASLUSO TURISMO LTDA
09.480.880/0001-15
ALFORGE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
13.343.833/0001-05
AGUIAR AUDITORIA E
CONSULTORIA EIRELI ME
23.474.574/0001-05
10/2017
Locação de 07 veículos para área
meio e fim
Fornecimento de combustível e
prestação de serviço de manutenção,
preventiva e corretiva dos veículos do
IPEM/PE e aquisição de pneus.
Prestação de serviços de rastreamento
veicular via satélite
Luiz Eduardo Soares
da Silva
Matrícula nº 11.121-0
Leonardo Gundes
Santos Cardoso
Matrícula nº 1.139-8
Vladimir Moraes Alencar Araripe
Gerente Jurídico
(F)
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2287/2017, de 24.11.2017,
RESOLVE: Rescindir a pedido o contrato por tempo determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada. I - Espécie:
Contrato por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 44.237, de 16.03.17 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23/2017 de 31.03.17.
Nº CTD
Nº CTD
21/2017
MAT.
NOME
CARGO
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM
14139-9
Adeildo Vital de Sousa
Técnico em Laboratório
RESCISÃO
10.11.17
MAT.
NOME
CARGO
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM
14142-9
Ionara de Andrade Santos
Técnico em Laboratório
RESCISÃO
10.11.17
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Jorge Martins
Bezerra Neto
Matrícula nº 11.184-8
Licitações e Contratos
Fornecimento de passagens aéreas
nacionais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO.
Serviço de vigilância patrimonial
armada
AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
Assessoria e execução de serviços
contábeis, financeiros e orçamentários
055/13
5016759
CELPE – CIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO
10.835.932/0001-08
Fornecimento de energia elétrica
2230/13
46/2014
TELEFÔNICA BRASIL S/A
02.558.157/0001-62
Serviço de Internet móvel com
cobertura 3G e fornecimento de 30
modens
3880/13
034/14
44/2013
05/2014
BANCO DO BRASIL
00.000.000/4195-59
Prestação de serviços bancários
1129/14
17/2014
SETRANSVASF
08.352.605/0001-53
3540/14
27/2014
SETRANS
09.759.606/0001-80
1401/15
08/2015
RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA
24.441.891/0001-80
Fornecimento de passagem urbana
terrestre para servidora do IPEM/PE
1402/15
09/2015
ELSON SOUTO CIA LTDA
10.844.611/0001-70
Fornecimento de passagem urbana
terrestre para servidor do IPEM/PE
1408/15
04/2015
Fornecimento de passagem urbana
terrestre para servidores do IPEM/PE
da Regional Petrolina
Fornecimento de passagem urbana
terrestre para servidores do IPEM/PE
da Sede
Prestação de serviço de mão de obra
do tipo Motorista
Prestação de serviço de mão de obra
do tipo Administrativa
Fernando Luis dos
Santos da Rocha
Matrícula nº 11.181-3
Daniel de
Vasconcelos Botelho
de Andrade
Matrícula nº 11.153-8
Maurício Domingues
Alves
Matrícula nº 11.214-3
ERGÊNCIA
EM
Polícia Rodoviária Federal
191
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017 CPL
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
condução de veículos oficiais da Agência de Fomento do Estado
de Pernambuco. Propostas de 28/11/2017 até 11/12/2017, às
10:30 horas. O início da disputa em 11/12/2017, às 14:30 horas,
horário de Brasília. Edital e outras informações pelo site www.
licitacoes-e.com.br e www.agefepe.pe.gov.br. Recife, 27 de
novembro de 2017. Márcio Rocha Fagundes. Pregoeiro.
(F)
AGÊNCIA CONDEPE-FIDEM
(F)
PÚBLICOS
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:
Portaria nº 78/2017 – Designar os servidores Taciana
Coutinho Bravo, matr. 3258-1, como Ordenador Titular; Flávio
09/2017
Prestação de serviços de dedetização e
desinsetização
Serviços de telefonia fixa
OS
Notifique-se JOSÉ DOS SANTOS NÉRI, CPF nº. 683.043.404-10,
então presidente da Associação e PAULO JORGE FERREIRA
LOPES, CPF nº. 495.680.514-49, então tesoureiro da Associação,
referente ao Processo TCESP nº. 013/2006, Convênio nº.
027/2003, celebrado com a Associação Comunitária do
Engenho Milharal, CNPJ nº. 04.815.972/0001-95, situada no
município de Água Preta/PE, para apresentar defesa em relação
ao Certificado de Auditória nº. 15/2014, da SCGE, constante nos
autos do citado Processo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação desta.
(F)
Fornecimento de água mineral
TELEMAR NORTE LESTE S/A –
PE CONECTADO
33.000.118/0001-79
NOTIFICAÇÃO PRORURAL/TCESP Nº 016/2017
PORTARIA Nº 2288/2017, de 24.11.2017, RESOLVE: Rescindir a pedido o contrato por tempo determinado, abaixo relacionado, a
partir da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da
Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 44.237, de 16.03.17 e
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23/2017 de 31.03.17.
Prestação de serviço de mão de obra,
limpeza e conservação predial
1144/2012
EIS E DE
ÚT
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
Serviço de coleta e entrega de
processos e documentos
4430/12
05/2015
Antônio Costa Miranda Sotero, matr. 3257-3 e Francisco
Augusto de Góis Hinrichsen, matr. 3259-0, a partir de
27/11/2017, ficando assim composto o quadro de Ordenadores
de Despesas: Taciana Coutinho Bravo, matr. 3258-1, como
Ordenador Titular; Flávio Antônio Costa Miranda, matr.
3257-3; Francisco Augusto de Góis Hinrichsen, matr.
3259-0 e André Ayres Bezerra da Costa, matr.2053-2, como
Ordenadores Substitutos. Recife, 27 de Novembro de 2017.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
(F)
Recife, 27 de novembro de 2017.
Locação do imóvel da Regional do
IPEM/PE em CARUARU
04/2017
1406/15
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Assunto: Infringência da Lei nº 8.666/93
A Presidente da Junta Comercial do Estrado de Pernambuco,
CNPJ: 35.346.147/0001-12, no uso de suas atribuições legais,
considerando as informações prestados pelo Gestor do contrato
oriundo do Pregão Eletrônico nº 264/2016, Processo nº 358.2016.
VI.PE.264.SAD mantido com a PESSOAL ENGENHARIA E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ Nº 35.346.147/000112, dando conta de descumprimento de cláusulas contratuais
e requisitos da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, e
mais, com fundamento na emissão de 04 (quatro) notificações
em desfavor da mencionada empresa, resolve: abrir Processo
Administrativo para apuração dos fatos e suas consequências
nomeando assim para Comissão Processante os Servidores Caio
César de Lima Chateaubriand, matricula nº 2165-2; Maria Angélica
Rodrigues Ferreira, matricula nº 2116-4; Maria Goreth Ferrão
Castelo Branco, matricula nº 2101-6, nos cargos respectivos de
Presidente, Secretaria e Membro. Informe-se à parte interessada
para assegurar-lhe a segurança jurídica da ampla defesa e
do contraditório. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Taciana Coutinho Bravo. Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
Francisco de Assis
Dantas Moreira
Matrícula nº 187-2
Locação de 26 veículos para área fim
326/17
TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO
LTDA
09.281.162/0001-10
FISCAL
José Elton Martins
de Souza
Matrícula nº 11.216-0
Eduarda Heloíse
Gomes de Santana
Matrícula nº 11.139-2
Romaine Michalski
de Lima
Matrícula nº 11.206-2
Carlos Renan Izaac
de Macêdo
Matrícula nº 105-8
Dóris Ferreira de
Melo
Matrícula nº 156-2
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 28 de novembro de 2017
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, O PROCESSO Nº 011/2017-CPL, PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2017, DE ACORDO COM O ART. 45,
PARÁGRAFO 1, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/ 93 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONFORMIDADE COM
ATA DA SESSÃO PUBLICA DE 23/11/2017 e ADJUDICO em
favor do proponente: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMATICALTDA-CNPJ/MF nº 10.362.933/0001-82, Valor total dos
itens 01 ao 07 de R$ R$ 64.990,00 (sessenta e quatro mil novecentos
e noventa reais). Recife, 27 de novembro de 2017. BRUNO DE
MORAES LISBOA - Diretor Presidente da Agencia CONDEPE/FIDEM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, O PROCESSO Nº 014/2017-CPL, PREGÃO
PRESENCIAL Nº 008/2017, DE ACORDO COM O ART. 45,
PARÁGRAFO 1, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/ 93 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONFORMIDADE COM
ATA DA SESSÃO PUBLICA DE 24/11/2017 e ADJUDICO em
favor do proponente: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMATICALTDA-CNPJ/MF nº 10.362.933/0001-82, Valor total
da proposta de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais). Recife,
27 de novembro de 2017. BRUNO DE MORAES LISBOA - Diretor
Presidente da Agencia CONDEPE/FIDEM.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de locação de sistema de Monitoramento de imagens através
de câmeras de vigilância FULL HD IP e Alarme para atender
as demandas da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Valor
Máximo Global Estimado: R$ 1.197.848,00. ABERTURA DE
PROPOSTAS: 12/12/2017 às 12h00min, na Rua da União, nº 439,
Sala nº 202 - (2º andar) - Boa Vista, Recife/PE. O Edital na integra
poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão
no local acima citado, de segunda a quinta-feira no horário das
8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira
de 8h00min às 13h00min, mediante a entrega de CD/Pendrive, ou
ainda requerimento através do e-mail: alepe.licita@gmail.com e
apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo telefone (81)
3183-2501/2448/2106. Recife, 27 de novembro de 2017. Josilene
Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços na confecção de painéis fotográfico, brasões e busto
para os Edifícios Miguel Arraes de Alencar e João Negromonte.
Valor Máximo Global Estimado: R$ 1.552.750,32. ABERTURA DE
PROPOSTAS: 12/12/2017 às 16h00min, na Rua da União, nº 439,
Sala nº 202 - (2º andar) - Boa Vista, Recife/PE. O Edital na integra
poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão
no local acima citado, de segunda a quinta-feira no horário das
8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira
de 8h00min às 13h00min, mediante a entrega de CD/Pendrive, ou
ainda requerimento através do e-mail: alepe.licita@gmail.com e
apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo telefone (81)
3183-2501/2448/2106. Recife, 27 de novembro de 2017. Josilene
Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
OBJETO: Contratação dos serviços de devassa que compreende
estabelecer diagnósticos técnicos precisos, qualitativos e
quantitativos dos acervos: iconográficos – de imagens estáticas
e dinâmicas – pinacotécnicos e mapotécnicos da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor Máximo Global
Estimado: R$ 1.800.000,00. ABERTURA DE PROPOSTAS:
13/12/2017 às 16h00min, na Rua da União, nº 439, Sala nº 202
- (2º andar) - Boa Vista, Recife/PE. O Edital na integra poderá ser
retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão no local
SERVI
Ç