DOEPE 24/11/2017 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Vanildo Oliveira Guimarâes Júnior
Ten Cel
1.992-5
Willian de Andrade Serafim de Araújo
Ten Cel
1986-1
Alexandre Jorge da Silva Cavalcanti
Maj
920.479-2
Allan Denizard de Castro
Maj
960.028-0
Carlos Renato Cavalcanti Fiquene
Maj
950.704-3
Paulo Roberto Rodrigues de Albuquerque
Maj
920.500-4
Robério Luíz de Barros Lima
Maj
920.487-3
Sérgio Fentes Gomes
Maj
940.307-8
Sergio Souza dos Santos
Maj
940.199-7
Alberto Ricardo Mendes de Souza
Cap
940.268-3
Ana Graça Souza
Cap
930.121-6
Anacleto Suassuna
Cap
102.248-2
Fábio Roberto Rufino da Silva
Cap
940.253-5
Fábio Vieira da Silveira
Cap
920.200-5
Jonathan Gomes Ferreira
Cap
102.499-0
José Pedro de Farias Júnior
Cap
970.034-0
Marcelo Jacinto de Oliveira
Cap
960.008-6
Roberto José dos Santos
1º Ten
930.518-1
Roberto Soares da Silva
1º Ten
940.769-3
Marlon Raniery Mendes Morais da Silva
2º Ten
118.941-7
Mozaniel Luiz da Silva
2º Ten
980.509-5
Rosenilton José dos Santos
1º Sgt
930.819-9
Adriano Rufino Santana da Costa
2º Sgt
980.213-4
Cleyton da Silva Pimentel
2º Sgt
106.287-5
Margarete Maria da Silva
2º Sgt
104.124-0
Mário Ricardo Cunha Cavalcanti
2º Sgt
950.157-6
Silvano Ferreira da Silva
2º Sgt
920.401-6
Jucilene Fernandes da Rocha
3º Sgt
26.717-1
Cézar Juvêncio da Silva
Cb
910.696-0
Clécio Monteiro da Silva Sobrinho
Cb
31.390-4
Gilmar Feliciano de Freitas
Cb
910.565-4
Maria de Fátima de Souza Neco
Cb
104.481-8
Paulo Roberto Marques de Souza
Cb
105.631-0
Érico Antônio do Sacramento Lobo
Sd
107.916-6
Gleice Lopes da Silva
Sd
111.067-5
José Moises da Silva Gonçalves
Sd
113.458-2
Nº 4877 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, aos Bombeiros Militares de Pernambuco, abaixo relacionados,
atendendo proposta do Chefe de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados em prol da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº
24.205, de 15 de abril de 2002:
NOME
Cristiano Corrêa
POSTO
MATRÍCULA
Maj
950.672-1
Dioseplácido Gattás da Silva
Maj
950.688-8
Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça
Maj
970.009-9
José Jailton Siqueira de Melo
Maj
798.006-0
Aluisio Rodrigo Fonseca de Santana
Cap
799.003-0
Antônio Carlos Andrade de Melo Sobrinho
Cap
960.009-4
Flávio Miguel de Barros Vieira de Melo
Cap
704.001-6
Grace Kelly Araújo Saldanha
Cap
704.096-2
Rogério Ferreira da Silva
Cap
940.170-9
Antônio Nunes de Sena Neto
1º Ten
950.990-9
Alexandro Francisco dos Santos
1º Sgt
704.066-0
Valmir Leôncio de Freitas
2º Sgt
798.354-9
Rene Rivelino Del Castillo Andrade
3º Sgt
950.415-0
Cb
707.181-7
Filipe Feitosa Valois Moreira
N° 4882 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em nome do
Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda do imóvel situado na Estrada do Arraial, nº 4.882, Bairro Monteiro,
Município de Recife, neste Estado, nos termos da Lei nº 16.122, de 24 de agosto de 2017.
Nº 4883 - Autorizar o afastamento do Estado de WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, participar de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, no Ministério da Integração e no Ministério do Meio Ambiente.
Nº 4884 - Autorizar o afastamento do País de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em
Washington - EUA, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017, participar de Inversión Pública Descentralizada: Intercâmbio
sobre Desafíos de Gestión Y Buenas Práticas.
Nº 4885 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Florianópolis –
SC, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, participar, como palestrante, do Evento Gestão de Projetos como Instrumento de Governança
e tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4886 - Autorizar os afastamentos do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de
SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/
PE, para, em Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2017, participarem de reunião junto ao Ministério dos Transportes,
designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 4887 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Natal – RN, no dia 17 de novembro
de 2017, participar do Seminário sobre “Segurança Hídrica e Gestão das Águas nas Regiões Norte e Nordeste”.
Nº 4888 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MAURÍLIO
SOARES DE LIMA, Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatísticas, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, em São Paulo – SP, no período de 20 a 23 de novembro de 2017, participar do XXVII Encontro
Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando RODOLFO
GUIMARÃES REGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 291-7, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 4889 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, participar de reunião com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas –
ABEAR e de reunião no Ministério do Esporte, designando MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, Secretária Executiva do
Prodetur, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 4890 - Autorizar o afastamento do País de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para,
em Porto - Portugal, no período de 18 a 24 de novembro de 2017, participar da missão empresarial pernambucana para identificar e
articular oportunidades de negócios e cooperação com o setor de confecções de Portugal, ficando a cargo do Estado de Pernambuco
apenas as despesas referentes às diárias, designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
Nº 4891 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JUREMA
REGUEIRA ARABYAN, da referida Secretaria, para, em Paris - França, no período de 18 a 25 de novembro de 2017, participar de
Missão Empresarial.
Nº 4892 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4893 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor - Presidente da Porto do Recife S/A, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, tratar de
assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4894 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de DÉCIO CANUTO DOS ANJOS
FILHO, Ouvidor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em São Paulo – SP, no período de 04 a
08 de dezembro de 2017, participar do evento “O cidadão 3.0 quer falar com você”, designando WILMA LÚCIA PEREIRA, matrícula nº
700.319-6, para responder pelo expediente da referida Ouvidoria.
ERRATA
No Ato nº 4700, de 06 de novembro de 2017:
Onde se lê: ...no período de 04 a 12 de novembro de 2017...
Leia-se: ...no período de 04 a 11 de novembro de 2017...
N° 4878 – Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em nome do
Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda dos imóveis relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 15.677,
de 14 de dezembro de 2015:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Imóveis
1) Rua Senador Soares Meireles, nº 47, Casa Amarela, Recife/PE
Ano XCIV • NÀ 220 - 15
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
2) Localizado na Quadra XLIII, Rua Projetada R-15, Loteamento Recanto do Agreste, Lote 11, Nova Caruaru, Caruaru/PE
N° 4879 – Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em nome do
Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda dos imóveis relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 15.931,
de 30 de novembro de 2016:
Imóveis
1) Sala comercial localizada no pavimento térreo do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
2) Conjunto de nº 901, localizado no 9º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
3) Conjunto de nº 902, localizado no 9º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
PORTARIAS SAD DO DIA 23.11.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 108, DE 23 DENOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, especialmente as insculpidas
no art. 42, I e VI, da Constituição do Estado de Pernambuco, e também o disposto no art. 4º, inciso IV do Decreto Nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, e no art. 1º do Anexo I, do Decreto Nº 44.740, de 18 de julho de 2017.
CONSIDERANDO a conjuntura econômica nacional e a necessidade de acompanhar negócios jurídicos realizados pelo Estado de
Pernambuco que tenham potencial de recuperação de créditos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
4) Conjunto de nº 903, localizado no 9º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
5) Conjunto de nº 904, localizado no 9º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
6) Conjunto de nº 1001, localizado no 10º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio,
Recife/PE
7) Conjunto de nº 1002, localizado no 10º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio,
Recife/PE
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as autorizações concedidas aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
para praticar atos que competem à Secretaria da Fazenda, relativamente às carteiras imobiliárias adquiridas pelo Estado de Pernambuco,
e cedidas à Caixa Econômica Federal – CEF; bem como proceder à habilitação e diligenciar a homologação junto ao FCVS, dos contratos
de financiamento oriundos do Bandepe, da Cohab-Pe e do Ipsep, com poderes de transferir, para a CEF, toda documentação referente
aos contratos objeto das cessões de crédito realizada pelo Estado de Pernambuco com aquela instituição;
8) Conjunto de nº 1003, localizado no 10º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio,
Recife/PE
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de acompanhar a revisão da dívida previdenciária no âmbito da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – Perpart; RESOLVE:
9) Conjunto de nº 1004, localizado no 10º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio,
Recife/PE
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com objetivo de:
10) Unidade autônoma localizada no 11º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
11) Unidade autônoma localizada no 12º pavimento do Edifício AIP, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio, Recife/PE
N° 4880 – Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em nome do
Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda dos imóveis relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 15.060,
de 03 de setembro de 2013:
Imóveis
1) Localizado na BR-101 Norte, Quadra B, Lote 01, Loteamento Berenguer, Guabiraba, Recife-PE
2) Localizado na BR-101 Norte, Quadra B, Lote 02, Loteamento Berenguer, Guabiraba, Recife-PE
N° 4881 – Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em
nome do Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda do imóvel situado às margens da Rodovia br-116,
Km 25 (sentido Ceará) Área B, Loteamento Novo Salgueiro I, Município de Salgueiro, neste Estado, nos termos da Lei nº 16.134,
de 04 de setembro de 2017.
I - acompanhar as ações vinculadas às carteiras imobiliárias do Bandepe, da Cohab – PE e do Ipsep e;
II - promover e acompanhar a revisão dos créditos previdenciários no âmbito da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – Perpart.
Art. 2º Serão disponibilizadas, pelas áreas responsáveis, as informações técnicas necessárias à consecução dos objetivos descritos no
art. 1º, sempre que solicitado pelo Grupo de Trabalho.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá formalizar à Secretaria de Administração, Plano de Trabalho de suas atividades, em até 60 (sessenta)
dias contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentar resumos das atividades
realizadas no período, podendo solicitar a renovação do prazo, a critério das respectivas Secretarias que conjuntamente assinam esta Portaria.
Art. 5º O Grupo de Trabalho será constituído pelos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: