DOEPE 04/10/2017 -Fch. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de outubro de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA-SARA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO
PL.007.2016.CC.001.2016. ADJUDICO o objeto: Construção
e implantação da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE
CABROBÓ, localizada no município de Cabrobó-PE à empresa
PLANES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
21.084.632/0001-50, no valor de R$ 9.715.728,22. HOMOLOGO
nos termos da Lei Federal 8.666/93 o processo supracitado.
Recife, 02 de outubro de 2017.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
recebe o recurso administrativo da empresa NOVA COROA
COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº
31.201.320/0001-33, em deferência aos princípios da ampla
defesa e do contraditório, negando-lhe provimento no mérito,
com base art. 65 da Lei Estadual n° 11.781/2000, mantendo a
decisão exarada pelo Secretário Executivo de Administração e
Finanças, tendo em vista o descumprimento dos itens 7.20 e
11.3 das Cláusulas Sétima e Décima Primeira do Contrato nº
183/2016-SEE/PE, c/c o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante
entendimento do Parecer nº 602/2017-GGAJ/SEE-PE. Recife,
03 de outubro de 2017 – FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretário de Educação.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 007/2017 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2017. Compra. Objeto: Aquisição de Stand, Toldo, Freezer,
Botijão de Gás, Bifiteria, Kit Irrigação e Caixa d’água, para o Território
do Sertão do São Francisco. Valor total R$ 169.334,70. Entrega
das propostas até 18/10/17 às 10:30h. Abertura das Propostas:
18/10/17 às 10:30h. Início da Disputa: 18/10/17 às 11:00h (horários
de Brasília), 10:00h local. Edital e anexos nos sites: www.compras.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894.
Recife, 03/10/17. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).
PROCESSO Nº 008/2017 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
007/2017. Compra. Objeto: Aquisição de 80 Freezers horizontal,
para o Território do Agreste Setentrional. Valor total R$ 142.620,00.
Entrega das propostas até 18/10/17 às 15:30h. Abertura das
Propostas: 18/10/17 às 15:30h. Início da Disputa: 18/10/17
às 16:00h (horários de Brasília), 15:00h local. Edital e anexos
nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Informações: (81) 3184-2894. Recife, 03/10/17. Olindina Lopes,
Pregoeira CPL (**).
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO Nº 019/2017.
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE.
OBJETO: 01 TRATOR AGRÍCOLA, MARCA AGRALE TOMBAMENTO: 220101.000288.2017;
01 GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO DE 16
DISCOS DE 24” - TOMBAMENTO: 13.664;
01 SULCADOR DE 02 LINHAS SEM ADUBADEIRA TOMBAMENTO: 14.598.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018.
ASSINADO: 20/09/2017.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
Secretária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO
TERMO DE ACEITE para o Co-Financiamento do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- PAEFI, em Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS, conforme Resolução da CIB nº 01/2017 e Portaria
SDSCJ nº 139 de Junho/2017. Objeto: Repasse Fundo a Fundo:
025/17 - Município de Vertente do Lério. Valor Mensal: R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais). Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
TERMO ADITIVO - PAEFI, conforme Resolução da CIB nº 01/2017
e Portaria SDSCJ nº 139 de Junho/2017. Objeto: Prorrogação
de vigência ao Termo de Aceite do PAEFI (CREAS), do Repasse
Fundo a Fundo. 029/16 - Município de Tracunhaém. Valor Mensal:
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vigência: 01/01/2017 à
31/12/2017. TERMO ADITIVO - PAIF, conforme Resolução da
CIB nº 01/2017 e Portaria SDSCJ nº 138 de Junho/2017. Objeto:
Validação dos Termos de Adesão FAF e Prorrogação de vigência
aos Termos de Aceite do PAIF (CRAS), do Repasse Fundo a
Fundo. 119/13 - Tracunhaém. Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais). Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO Nº 020/2017.
MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE.
OBJETO: 01 VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2006,
PLACA KKQ-9194, COR BRANCA, OMBUSTÍVEL ÁLCOOL/
GASOLINA, CHASSI 9BD15802774892697 - TOMBAMENTO: 18.642.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018.
ASSINADO: 06/09/2017.
CT Nº 019/2017.
VENEZA DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.
OBJ: AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO EQUIPADO COM
PRANCHA, NOVO, ZERO KM, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº
64/2008 DO CONTRAN, PARA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/
PE NO SERTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
NOTAS DE EMPENHO: 2017NE000938 DE 01/08/2017 – R$
258.632,50;
2017NE000939 DE 01/08/2017 - R$ 6.867,50.
VIGÊNCIA: 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 13/09/2017.
CT Nº 021/2017.
NOBRE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
OBJ: AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO PARA TRANSPORTE
DE CARGAS, TIPO TOCO, CARROCERIA BAÚ, DIESEL,
TRANSMISSÃO MANUAL, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA
DE 1.500 KG, DIREÇÃO HIDRÁULICA, NOVO, ZERO KM,
CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 64/2008 DO CONTRAN,
PARA O MUNICÍPIO DE BREJO DA NADRE DE DEUS/PE NO
AGRESTE CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
NOTAS DE EMPENHO: 2017NE000961 DE 20/09/2017 – R$
59.900,00;
2017NE000962 DE 20/09/2017 - R$ 59.900,00.
VIGÊNCIA: 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 21/09/2017.
(F)
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e à vista do Parecer nº 136/2017 – SAJUR-GGAJ-SEEPE, a Dispensa de Licitação nº 001/2017 – CPL III, Processo nº
002/2017 – CPL III, fundamentada no art. 24, inciso X, da lei supra,
cujo objeto é locação de imóvel situado na Rua Bom Jesus, s/nº,
Distrito de Moraes, Araripina/PE, para funcionamento do Anexo
da Escola Estadual Moisés Bom de Oliveira. Valor mensal: R$
500,00; Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma
da legislação vigente, em favor da Associação dos Moradores do
Distrito de Moraes, CNPJ nº 08.861.817/0001-66. Recife, 03 de
outubro de 2017. Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PL Nº024/2017-III PE Nº014/2017-III OBJETO: FRP para eventual
contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de
Tecnologia da Informação para a SEE. ADJUDICO em favor
das empresas: AGN Group Suprimentos Eirelli-EPP, CNPJ nº
108.233.800/0001-18, os itens: item-01-valor unitário R$.21,00;
item-02–valor unitário R$.8,78 e o item-05-valor unitário R$.49,00;
C. Martins Comercial Ltda-Me, CNPJ nº 049.339.610/0001-00,
os itens: item-06-valor unitário R$.49,49; item-07-valor unitário
R$.58,82 e o item-08-valor unitário R$. 60,50; Fabricio Soncini
Equipamentos de Informática-ME, CNPJ nº 107.176.390/000146, os itens: item-03-valor unitário R$.168,90; item-04-valor
unitário R$. 282,50 e o item-9-valor unitário R$. 374,00. Recife,
02 de outubro de 2017.Mª das Graças de Souza Braga Arruda.
Pregoeira da CPL III/SEE.
(F)
Ano XCIV • NÀ 187 - 11
SECRETARIA DA MULHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2017 – CEL/SecMulher –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017. OBJETO: Contratação de
empresa com personalidade jurídica na Prestação de Serviço
de Evento Cultural (produção executiva, com operação)
para as Campanhas “Violência Contra a Mulher é Coisa de
Outra Cultura – Fortalecimento das Mulheres em Privação
de Liberdade com Arte e Cultura”, SecMulher - PE. Valor
estimado: R$ 44.674,73. Entrega das Propostas até 18/10/2017
às 09:40 horas. Início da Disputa 18/10/2017 às 10:00 horas.
(horário de Brasília). Edital disponível nos endereços eletrônicos
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
Informações: (81) 3183-2969. Recife, 03.10.2017. Núbia Ribeiro,
Pregoeira Pública – CEL/SECMULHER.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO
A SEFAZ solicita a apresentação de cotações de preço de
78 ATUALIZAÇÕES DE LICENÇAS IDEA - Interactive Data
Extraction and Analysis, para atualização do software e
suporte técnico por 12 meses. As empresas especializadas no
ramo poderão obter o projeto básico e responder a presente
solicitação via e-mail silvio.sa@sefaz.pe.gov.br, até o dia
09.10.2017. Recife, 04 de outubro de 2017. Silvio Caetano de
Sá – Gerência de Contratos de TI.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DAS ATAS nº 12, 13, 14, 15 e 16.2017- 1ª
PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº
19/2017 – PL nº 31/2017, que tem como objeto o Registro de
Preços para eventual aquisição de condicionadores de ar novos
para SEFAZ-PE. Vigência da Ata: 01 (um) ano, a contar da data
da 1ª publicação do seu extrato na imprensa oficial.
ATA Nº 12/2017 - ONE COMERCIAL CNPJ nº
19.658.645/0001-44, Lote 01, valor total R$ 202.500,00. ATA
Nº 13/2017 - PEDRO ARTUR DE M. LEAL COMERCIO E
SERVIÇOS ME, CNPJ: 17.251.822/0001-48, Lote 02, valor
total R$ 67.500,00. ATA Nº 14/2017 - JOVIC COMERCIAL
E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ: 15.464.751/0001-36, Lote
03, valor total R$ 51.789,90. ATA Nº 15/2017 - MASTER
COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 26.484.825/0001-12, Lote 04,
valor total R$ 79.999,92. ATA Nº 16/2017 - SIGA COMERCIO
E SERVIÇOS, CNPJ: 27.093.654/0001-63, Lote 05, valor
total R$ 26.666,64.
OBS: As Atas de Registro de Preços, na integra, encontram-se
disponível no Painel de Licitações da SAD no endereço: http://
www.licitacoes.pe.gov.br
Recife, 03 de outubro 2017.
MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
1º T. DE RERRATICÃO CT N° 018/2017 - SJDH. CONTRATADO
ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA EIRELI. OBJETO: A alteração e adequação do CONTRATO
Nº 018/2017- SJDH, nos termos do Memo nº 215/2017 e em
conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 011.2016.SAD.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e
Direitos Humanos.
(F)
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA DE PERNAMBUCO
ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 7778 – BR
SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
PROCESSO CEL/OSE/SEPLAG N° 013/2017
SELEÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL – SCI N° 006/2017
AVISO DE PRORROGAÇÃO
1. O Estado de Pernambuco recebeu um empréstimo do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco
Mundial) e se propõe a utilizar parte dos recursos desse
empréstimo na contratação de serviços de consultoria.
2. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos
estabelecidos nas Diretrizes para Seleção e Contratação de
Consultores, financiadas por empréstimos do BIRD (versão janeiro
2011) e está aberta a todos os consultores de Países Elegíveis,
conforme definido nestas normas.
3. Será contratado 01(um) Consultor Individual (pessoa física),
Engenheiro Civil Sênior Especialista em Projeto Estrutural de
Barragens, para apoiar ações da SEPLAG no âmbito do Projeto
de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSHPE.
4. Requisitos mínimos: a) Formação Superior na área de
Engenharia Civil; b) Mínimo de 08 (oito) anos de experiência
como Engenheiro Civil nas atividades relacionadas à elaboração
de projetos estruturais; c) Inscrição no órgão de representação
da categoria profissional para profissionais brasileiros (CREA),
ou registro de instituição semelhante do país de origem, para
estrangeiros, quando existir.
5. Requisitos Recomendáveis: a) Pós-graduação em estruturas,
b) Experiência na elaboração e/ou gerenciamento e/ou fiscalização
de projetos estruturais para construção e/ou recuperação de
barragens, c) Experiência na elaboração e/ou gerenciamento e/ou
fiscalização de projetos estruturais para obras de infraestrutura,
d) Cursos de capacitação em áreas relacionadas aos serviços da
consultoria pretendida.
6. O consultor deve ter disponibilidade para realizar viagens
no âmbito do Estado de Pernambuco, para atender demandas
específicas, de acordo com a orientação e autorização da SEPLAG.
7. A SEPLAG convida consultores elegíveis a manifestar
interesse em relação à contratação supracitada, mediante
apresentação de currículo, contendo informações detalhadas
da vida profissional (listar as atividades efetivamente
desempenhadas) e acadêmica, JUNTAMENTE com a
documentação comprobatória profissional (CAT´s, Atestados
Técnicos, entre outros) e acadêmica (diplomas e etc).
8. É vedada a acumulação da consultoria com cargo ou emprego
público na administração direta ou indireta, da União, dos Estados
e do Distrito Federal ou dos Municípios.
9. Os currículos e a documentação comprobatória curricular
deverão ser enviados até o dia 06 de outubro de 2017 para o
endereço: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia – CEL/OSE, Presidente: Josenildo Mira Sobrinho,
Av. Rio Branco nº 104, Bairro do Recife Antigo – Recife/PE, CEP:
50.030-310. Tel: 55 81 3182.1814/1831, e-mail: cel@seinfra.
pe.gov.br, Portal: http://www.licitacoes.pe.gov.br. Poderão ser
obtidas maiores informações sobre o processo de segunda a
sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 h.
(F)