DOEPE 30/06/2017 -Fch. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL EXCLUSIVO
PL 068/2017 - PREGÃO N.º 020/2017. OBJETO Nat: Aquisição
de 02(duas) Motocicletas para serem utilizadas na secretaria de
obras do Município de Timbaúba/PE. Valor Máximo Aceitável –
R$ 21.613,33 - Abertura: 12/07/2017 às 09:00h. O edital e seus
anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, Rua Dr. Alcebíades,
276, Centro, Timbaúba/PE, das 07h às 13h. Informações pelo
E-mail: cpltimbauba.pe@gmail.com ou Fone/Fax: (81) 36313485. Timbaúba, 29 de junho de 2017. Flávio Romério de Angelim
Barros. Presidente da CPL.
(94595)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
HOMOLOGAÇÃO
PL – 035/2017 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 – Em
cumprimento ao que determina a Lei nº. 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, Homologo o presente
Processo Licitatório tendo como objeto - contratação de empresa
de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação
e Drenagem de 20 ruas no município de Timbaúba-PE.
VENCEDORA: E.U.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: N.º 07.271.503/0001-40- VALOR - R$ 1.584.942,20.
Timbaúba, 29 de junho de 2017. Ulisses Felinto Filho. Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
PL – 035/2017 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 – OBJETO:
contratação de empresa de engenharia para execução dos
serviços de Pavimentação e Drenagem de 20 ruas no município
de Timbaúba-PE. CONTRATADA: E.U.S. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ: N.º 07.271.503/0001-40- VALOR R$ 1.584.942,20. Data de assinatura: 29/06/2017 – Vigência: doze
meses. Timbaúba, 29 de junho de 2017. Ulisses Felinto Filho.
Prefeito.
(94596)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEPE
Aviso de Licitação
Processo n º 040 – Pregão Presencial nº 015/2017
A Prefeitura Municipal de Verdejante (PE) torna público
para conhecimento que realizará Pregão. Compras. Objeto:
Aquisição de licença de uso de um sistema web para controle de
comunicação interna e financeira de todos os órgãos da prefeitura
com disponibilização de capacitação de uso e assistência
técnica. Local e data da Sessão de Abertura: Praça Raimundo
Targino Ferreira, nº 22, Centro, Verdejante–PE,13/07/2017;
Horário: 08:30h. Informações adicionais: Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço
da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3886-1156,
e-mail:licitacaoverdejante@gmail.com no horário de 08:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira.
Processo nº 041/2017 – Pregão Presencial nº 0016/2017
A Prefeitura Municipal de Verdejante (PE) torna público
para conhecimento que realizará Pregão. Compras. Objeto:
Contratação dos serviços de carro som volante destinado a
publicação e divulgação de atos da Prefeitura e Secretaria bem
como avisos, decretos, eventos e etc. Local e Data da Sessão
de Abertura: Praça Raimundo Targino Ferreira, nº 22, Centro,
Verdejante–PE,13/07/2017;
Horário:
10:00h.
Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone:
(87) 3886-1156, e-mail:licitacaoverdejante@gmail.com no horário
de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Paulo César G.Cordeiro
Pregoeiro
(94583)

Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
Extrato da ata de Reunião de Diretoria realizada às 10h do dia
19.05.17, na sede da Companhia. I – QUORUM: totalidade
dos membros da Diretoria. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III – MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DELIBEROUSE, à unanimidade: pagar aos acionistas da Companhia, de
acordo com a participação de cada um deles no capital social, a
quantia de R$ 5.051.369,53 a título de dividendos, o que se faz
à conta da totalidade dos lucros correntes apurados no período
compreendido entre 01.03 e 30.04.17, apontados em balanço
intercalar levantado em 30.04.17. Os dividendos intercalares serão
pagos em moeda corrente e legal no país, em “caixa”, na sede
social da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20179127764, em 07.06.17. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
29.06.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Diretores: Pedro Pontual Marletti,
Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Diretor
Administrativo-Financeiro; e Paulo de Tarso da Costa, Diretor de
Operações.
(94604)

ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A
CNPJ Nº 09.015.421/0001-60 - Empresa Beneficiária do FINOR CONVOCAÇÃO - AGO/E - Ficam convidados os Srs. Acionistas a
se reunirem em AGO/E, a ser realizada na sede social da empresa
na Avenida Conselheiro Aguiar, 919, Boa Viagem, Recife - PE.,
no dia 10.07.2017, às 08:00 horas, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Matérias de que trata o Art. 132 da Lei nº
6.404/76 e aprovação das demais contas referentes ao exercício
social encerrado em 31.12.2016; b) Alterações estatutárias; c)
Outros assuntos. Recife-PE., 28.06.2017. José Mariano de
Andrade Lima - Presidente.
(94538)

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO,
REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 28 DE ABRIL DE 2017.
MESA DIRETORA: Antônio Carlos dos Santos Figueira, Presidente
e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Secretário. QUORUM: Mais
de 2/3 do Capital Social votante. Deliberações: Em Assembleia
Geral Ordinária - a) aprovação das contas dos Administradores e
respectivas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de
2016; b) aprovação da destinação de juros sobre o capital próprio;
Em Assembleia Geral Extraordinária – a) elevação do Capital Social
de R$ 64.312.364,51 para R$ 65.373.000,00, com a incorporação
de juros sobre o capital próprio; b) alteração do art. 5º do Estatuto
Social em decorrência da elevação do Capital Social. Arquivamento
JUCEPE em 21 de junho de 2017, sob o nº 20179214020. O inteiro
teor da ata objeto do presente extrato se encontra à disposição dos
interessados na sede social da companhia. Recife, 26 de junho de
2017. a) Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão - Secretário

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HOTÉIS E
TURISMO - HOTEL JANGADEIRO
CNPJ/MF: 09.768.292/0001-81 - NIRE 26.3.0003931-1- EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da
Companhia Pernambucana de Hotéis e Turismo a se reunirem em
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária, a se realizarem
cumulativamente no dia 14 de julho de 2017, às 10:00 horas,
na sede social, situada à Av. Boa Viagem nº 3114, nesta Cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia, na Assembleia Ordinária: a) Decidir sobre
as matérias previstas nos incisos de I e IV do art. 132 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativamente aos exercícios
findos em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016; b) Outros
assuntos conexos e correlatos e balanços patrimoniais referente
aos citados exercícios que foram publicados no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã em suas respectivas
edições do dia 27/05/2017. Na Assembleia Extraordinária: a)
Deliberar sobre o aumento do capital no valor de R$ 910.000,00
(novecentos e dez mil reais), mediante a emissão de 910.000
(novecentos e dez mil) de ações ordinárias ao preço de R$ 1,00
(hum real) cada a serem integralizadas em dinheiro ou créditos.
Recife, 29 de junho de 2017. Roberto Baptista da Silva Mattos
- Diretor Presidente.
(94597)

JARI BE PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF n.º 09.615.475/0001-67
NIRE n.º 26.300.016.907
Extrato da ata de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas às 15h do dia 12.05.17, na sede da Companhia.
I – QUORUM: totalidade dos acionistas. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente;
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV –
DOCUMENTOS APRESENTADOS: a) na AGE – o orçamento de
Capital da Companhia; e b) na AGO – o relatório da diretoria e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.16, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã, em
ambos os casos no dia 11.05.17. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade: pela AGE: exclusivamente em relação ao
exercício de 2017, restou aprovado o Orçamento de Capital da
Companhia, cujo instrumento, devidamente rubricado pelos aqui
presentes, ficará arquivado na sede social para os devidos fins,
devendo, no que pertine aos exercícios de 2018 em diante, cujos
dados são apenas indicativos, ser apreciados e, se for o caso,
aprovados oportunamente; e – pela AGO: (i) aprovadas as contas
da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão
de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.16, as quais registraram lucro líquido da ordem de R$
75.254.756,89; e (ii) determinada a destinação de R$ 3.762.737,84
para a constituição da reserva legal da Companhia, devendo o
restante, no valor de R$ 71.492.019,05, ter a seguinte destinação:
(a) R$ 37.632.970,88 ser pago às acionistas, como dividendos,
de acordo com a participação de cada uma delas no capital social
da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda corrente e
legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede da Companhia,
em duas parcelas de igual valor, vencendo-se a primeria em
31.5.17 e a segunda em 30.11.17, sem qualquer acréscimo; e
(b) R$ 33.859.048,17 ser retido em conta denominada – à falta
de previsão legal - “reserva para investimentos” por força do
Orçamento de Capital da Companhia aprovado na AGE realizada
nesta data. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 20179246704, em 07.06.17. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.06.17.
Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: RBF BE Participações S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho; e
JMB BE Participações S/A, representada por José Jaime Monteiro
Brennand.
(94603)

MERCANTIL CORRETORA DE SEGUROS
LTDA.
CNPJ/MF 09.866.070/0001-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Na forma do contrato social, ficam convocados os senhores
quotistas da Mercantil Corretora de Seguros Ltda - CNPJ/MF
09.866.070/0001-00, a participar da reunião de sócios a ser
realizada às 10:00h, do dia 12/07/2017, na Rua Francisco Silveira,
nº 38, Afogados – Recife/PE, com a seguinte ordem do dia: (1)
exercício do direito de preferência na aquisição de quotas na
sociedade; e, (2) outros assuntos de interesse geral.
Recife/PE, 28 de junho de 2017
Armando de Queiroz Monteiro Filho
Diretor-Presidente
(94584)

MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE n.° 26.300.021.927
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às 09h do
dia 18.04.17, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo

Júnior, Presidente; Sr. Bernaldo Feldman Neto, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS à AGO: o relatório da
administração e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.16, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 23.03.17. V – DELIBERAÇÕES,
tomadas todas à unimidade: restaram aprovadas as contas da
administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de
tributos da Companhia, bem como o relatório da administração
– Diretoria e Conselho de Administração - e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.16, que
registraram prejuízo no valor de R$ 7.205.190,63, parcialmente
absorvido, conforme determina o Parágrafo Único, Art. 189, da
LSA, mediante a utilização integral dos saldos existentes nas
contas das reservas legal e de convenants da Companhia, nos
valores de R$ 26.552,94 e R$ 378.379,45, respectivamente,
devendo o restante do prejuízo, no valor de R$ 6.800.258,24, ser
acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20179461230, em 07.06.17. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.06.17.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho
e José Jaime Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, representada por Sinval Zaidan Gama e
José Pedro de Alcântara Júnior; Brennand Energia Eólica S/A,
representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior.
(94602)

SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 07.835.806/0001-49
NIRE 26.300.015.366
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às
14h30min do dia 28.04.17, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – Documentos Submetidos à AGO: o relatório
da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.16, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 13.04.17. V – DELIBERAÇÕES:
(a) restaram aprovadas as contas da administração, notadamente
os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.16, que registraram
lucro líquido no valor de R$ 15.405.893,68, com destaque
para a declaração de dividendos intercalares no valor de R$
7.894.629,25, ocorrida conforme atas de Reunião de Diretoria
datadas de 28.07 e 19.12.16; (b) determinada a destinação de
R$ 770.294,68 para constituição da reserva legal da Companhia;
e (c) determinado o pagamento, como dividendos, o saldo do
lucro líquido do exercício de 2016, no valor de R$ 6.740,969,75,
à única acionista da Companhia, dando-se tal pagamento em
moeda corrente e legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede
social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20179297260, em 07.06.17. Aos interessados

Recife, 30 de junho de 2017
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
29.06.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada neste ato por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand.
(94605)

SETE GAMELEIRAS S/A
CNPJ/MF n.º 12.710.327/0001-36
NIRE n.º 26.300.018.993
Extrato da ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas às 9h do dia 28.04.17, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernaldo Feldman Neto,
Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS à AGO: o relatório
da administração e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.16, publicados no DOPE e no jornal
Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 23.03.17. V –
DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unimidade: – (I) pela AGO (a) restaram aprovadas as contas da administração, notadamente
os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da administração - Diretoria e Conselho de
Administração - e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.16, que registraram lucro líquido no
valor de R$ 2.179.719,19; (b) determinada a destinação de R$
108.985,96 para constituição da reserva legal da Companhia; e
(c) determinado o pagamento às acionistas da Companhia, a título
de dividendos, do valor de R$ 2.070.733,23, equivalente ao saldo
do lucro líquido do exercício de 2016, dando-se tal pagamento em
moeda corrente e legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede
social da Companhia; e (II) pela AGE – em atenção ao disposto no
Artigo 14, alínea “d”, do Estatuto Social da Companhia, aprovado
o montante global destinado à remuneração dos membros da
Diretoria para o período de abril de 2017 a março de 2018, no valor
total de até R$ 596.245,88, a ser percebida pelos seus membros
em 13 prestações mensais por ano, aí incluídos os encargos,
tributos, a “gratificação natalina” e os benefícios a que cada um
faça jus, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer, em
reunião, a remuneração individual de cada membro da Diretoria,
restando consignado que o diretor que vier a ser indicado por
uma das acionistas da Companhia, na condição de seu próprio
empregado ou empregado de qualquer outra pessoa de seu grupo
econômico, poderá ter sua remuneração arcada diretamente
pelo atual empregador direto, devendo o valor que lhe seria pago
pela Companhia ser reembolsado ao empregador respectivo.
VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n°
20179461362, em 08.06.17. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.06.17. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A, representada
por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf, representada por Sinval Zaidan Gama e José Pedro de
Alcântara Júnior; Brennand Energia Eólica S/A, representada por
Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior.
(94601)