DOEPE 17/12/2016 -Fch. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 234
fim de dar continuidade a locação do imóvel situado na Rua José
Bonifácio, nº66, Centro, Ipojuca/PE, onde está instalado e em
funcionamento a Administração da Unidade Mista Santo Cristo do
Ipojuca - UMSCI. LOCADOR: AMARO BENEDITO DOS SANTOS,
de cujos, representado por Hercilia Lins dos Santos - CPF/MF sob
o nº 650.614.704-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/1991.
Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 23
de novembro de 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 22936/2016
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2016
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 049/2016,
referente à contratação de atração musical, BALADEIROS
SERTANEJOS e DD BALADEIRO, para apresentação na
programação cultural da FESTA DE NOSSA SENHORA DO Ó
no dia 18/12/2016, no distrito de Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/
PE. CONTRATADA: VIS-GRAF E ENTRETERIMENTO LTDA-ME,
CNPJ/MF nº. 11.476.564/0001-11. VALOR TOTAL R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei
Federal 8.666/93 e demais normas de direito publico aplicáveis.
RUI XAVIER. Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 09 de
novembro de 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DIRGAT
EDITAL DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2017
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP
A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Ipojuca, por intermédio
da Diretoria Geral de Administração Tributaria – DIRGAT, notifica
e torna público aos contribuintes que, nos termos da Lei nº 1.181,
de 30 de Dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), ficam
lançados o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Taxa de
Limpeza Pública – TLP, incidentes sobre os imóveis situados neste
município, referentes ao exercício de 2017, da seguinte forma:
1. Os tributos referidos neste edital foram lançados conjuntamente
e poderão ser pagos em cota única ou parcelados até 6 (seis)
vezes, de acordo com as seguintes datas de vencimentos deste
exercício (2017):
1. 10 de Março de 2017 – Cota única ou 1ª Parcela;
2. 11 de Abril de 2017 – 2ª Parcela;
3. 10 de Maio de 2017 – 3ª Parcela;
4. 10 de Junho de 2017 – 4ª Parcela;
5. 11 de Julho de 2017– 5ª Parcela e
6. 10 de Agosto de 2017 – 6ª Parcela.
2. Nos termos do Art. 153 da Lei nº 1.181/1998(CTM), combinado
com o Art. 2º da Lei nº 1.231/2000, os tributos ora lançados tiveram
suas bases de cálculos reajustadas em 7,87% (sete vírgula
oitenta e sete por cento), equivalente ao IPCA calculado pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente
ao período compreendido entre Novembro de 2015 a Outubro de
2016, apurado cumulativamente.
3. Os Contribuintes, que se encontrarem adimplentes em 31 de
Dezembro deste ano, poderão efetivar os pagamentos:
1. Em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento) sobre
o valor do IPTU/2017, até o dia 10/03/2017.
2. Parcelado até 6 (seis) vezes com desconto de 5% (cinco por
cento) sobre o valor do IPTU/2017, desde que os recolhimentos
das parcelas ocorram até a data dos seus respectivos vencimentos.
4. Os contribuintes que se encontrararem inadimplentes em 31 de
Dezembro deste ano, poderão efetivar os pagamentos em parcela
única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do
IPTU/2017 até 10/03/2017.
5. De acordo com a legislação vigente, os valores do IPTU e
da TLP não quitados até a data dos respectivos vencimentos,
serão corrigidos monetariamente pelo IPCA do IBGE e sobre o
montante devido aplicado multas e juros de mora, ficando sujeitos
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
à inscrição em dívida ativa e a execução judicial.
6. Os contribuintes que não receberem os DAM’s nos endereços
constantes no cadastro imobiliário poderão obtê-los a partir de 1º
de fevereiro de 2017:
1. Na sede da Prefeitura do Ipojuca, no SEOCON, à rua Cel. João
de Souza Leão, s/n, Centro – Ipojuca, das 8:00h às 14:00h, de
segundas às sextas-feiras.
2. Eletronicamente em: www.ipojuca.pe.gov.br
7. O IPTU e a TLP serão recolhidas por meio de DAM (Documento
de Arrecadação Municipal) nas seguintes instituições bancárias
credenciadas ou nos seus respectivos correspondentes bancários:
1. Banco do Brasil S/A;
2. Bradesco S/A;
3. Banco Itaú S/A;
4. Banco Santander S/A;
5. Caixa Econômica Federal.
Para os fins de direito, consideram-se lançados os Tributos aqui
tratados (IPTU de 2017 e a TLP de 2017), ficando assegurado
aos contribuintes, notificados por este edital, o direito de reclamar
contra o presente lançamento, um prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da data de publicação deste edital.
Prefeitura do Ipojuca, 13 de dezembro de 2016
____________________________________________________
Fabiana da Silveira Xavier
Secretária de Finanças
___________________________________________
José Mendonça Corrêa de Araújo
Diretor Geral de Administração Tributária
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDO
– PE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preço Republicada FMS – 003/2016
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção
de Uma Central de Regulação de Média Complexidade, neste
Município de Lajedo/PE. Empresas Habilitadas: Alexandre José
Fernandes Machado Engenharia e Arquitetura EPP inscrita no
CNPJ: 10.433.608/0001-63; J M A Construções Ltda - ME, inscrita
no CNPJ nº 07.151.221/0001-00, Empresa Inabilitada Kenneth
Nascimento & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.05.118/0001-88;
Empresa Aguardando Cidadão Federal valida para a declaração
de sua Habilitação conforme Ata datada em 16 de Dezembro,
Rocco Empreendimentos Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº
13.350.372/0001-90, ficando o prazo de ate o dia 23 de Dezembro
as 10:00Hs (horário local) para a apresentação da referida.
Fica o mesmo prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição
de recurso quanto a decisão da Comissão e fica a data para
abertura das Propostas de Preço das Empresas Habilitadas em
23 de Dezembro de 2016 ás 10:00hs, (horário Local) na sede da
Prefeitura no 1º andar na sala de licitações. Informações sobre
a Ata de Julgamento da Habilitação disponível no endereço da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO, cito Praça Joaquim
Nabuco, s/n, centro desta cidade ou pelo fone (87) 3773-4732
das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: cplpml@hotmail.com.
br, cplpml2@gmail.com. Lajedo, 16/12/2016. Nasson Alexandre B.
Neto – Presidente.
(89382)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMPE
Resultado de Licitação
Processo Licitatório Nº 052/2016 Pregão P. 021/2016
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna Público nos termos
da lei o resultado do certame: Objeto: Serviços de Montagem e
Manutenção em Ar Condicionados dessa Prefeitura, Secretarias
e Escolas do Município. Vencedora e Habilitada: Carlos Magno
Alencar Miranda-MEI, Valor da Contratação R$: 11.360,00. Data
15/12/2016. Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.
Homologação
Processo Licitatório Nº 052/2016 Pregão P. 021/2016
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE) torna público
Homologação do Pregão, Objeto: Serviços de Montagem e
Manutenção em Ar Condicionados dessa Prefeitura, Secretarias
e Escolas do Município. Homologada: Carlos Magno Alencar
Miranda-MEI, R$: 11.360,00 - Data 15/12/2016 – Ferdinando Lima
de Carvalho-Prefeito.
Extrato de Contrato
Processo Licitatório Nº 052/2016 Pregão P. 021/2016
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Extrato
de Contrato. Objeto Serviços de Montagem e Manutenção em
Ar Condicionados dessa Prefeitura, Secretarias e Escolas do
Município. Contratado Carlos Magno Alencar Miranda-MEI–
CNPJ: 24.983917/0001-11, Valor da Contratação R$: 11.360,00.
Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura
15/12/2016. Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº 014/2016 Pregão P. 013/2016
O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público
para conhecimento que realizará o Processo Licitatório nº
014/2016 Pregão. P. nº 013/2016, menor preço por Lote, Objeto
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, e Produtos
Medico Hospitalar, destinado aos PSF’s desse Muicipio, conforme
Proposta Ministério da Saúde Nº 12238.888000/1150-01. Data
do Certame 29/12/2016 ás 09h00m, retirada de edital sala
da CPL anexo I da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, 22, centro em
Parnamirim(PE) de 08:00 as 12:00. Paulo César Gomes Cordeiro
– Pregoeiro
(89373)
UG. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE.
Aviso de Homologação: Processo Nº 049/2016-Tomda de Preço
Nº 007/2016. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia
para Executar Obra para a Pintura das Escolas Municipais,
deste Município, Empresa Vencedora: Sentra Serviços e
Empreendimentos Ltda-ME, com o CNPJ: 12.020.437/0001-76,
com o valor R$ R$ 359.643,61, outras informações podem ser
obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do Fone/Fax; 81.3536 1213, no horário de 08:00h às 12:00 h, de
segunda a sexta. Pombos, em 16 de dezembro de 2016. Josuel
Vicente-Prefeito
(89378)
Recife, 17 de dezembro de 2016
parcelada, destinados aos veículos pertencentes à frota do Fundo
Municipal de Saúde. Valor Máximo Aceitavel: R$ 1.001.600,00
(um milhão e um mil e seiscentos reais), Local e Data da Sessão
de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia,
nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765000), 29/12/2016, Horário 11h00min. Processo nº 016/2016,
Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2016,
objeto Nat.: Compras, Objeto descr.: aquisição de câmaras de
ar e pneus automotivos novos, de fabricação nacional, de forma
parcelada, destinados aos veículos da frota do Fundo Municipal
de Saúde. Valor Máximo Aceitavel: R$ 89.657,20 (oitenta e nove
mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), Local
e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça
Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE,
(CEP 55.765-000), 30/12/2016, Horário 10h00min. Informações
Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas
através do Fone: 0xx81, 3757-1177, no horário de 08h00min as
13h00min de segunda a sexta-feira. Santa Maria do Cambucá-PE,
16 de dezembro de 2016. Bruno de Almeida Queiroz – Pregoeiro.
(89379)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
3°, 4° e 5° Termos Aditivos ao contrato N° 050/2016. Alteração no
valor do Contrato referente à Pavimentação em Paralelepípedo
em Diversas Ruas da Cidade, Requalificação da Praça Estrela
do Mar e Revitalização da Rua Principal do Distrito de Saué.
Contratado: Andrade Pontes Engenharia e Comércio Ltda.
CNPJ: 09.053.050/0001-01. Valor acrescido: R$ 98.211,51
(correspondendo a 9,98% do total contratual, conforme parecer de
engenharia e jurídico). Valor atual do contrato: R$ 1.205.523,99.
Tamandaré, 05/12/2016. CPL (*)
(89380)
Publicações Particulares
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ-PE
TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 035/2016, Comissão:
CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2016, objeto Nat.:
Prestação de Serviços, Objeto descr.: contratação de bandas
para a festa de santos reis de 2017. Valor Máximo Aceitavel:
R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), Local e Data da
Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente
Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765000), 29/12/2016, Horário 08h00min. Processo nº 036/2016,
Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2016,
objeto Nat.: Compras, Objeto descr.: aquisição de combustíveis,
de forma parcelada, destinados aos veículos pertencentes à
frota municipal. Valor Máximo Aceitavel: R$ 1.479,400,00 (um
milhão quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais),
Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL,
Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do CambucáPE, (CEP 55.765-000), 29/12/2016, Horário 09h30min. Processo
nº 037/2016, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial
nº 018/2016, objeto Nat.: Compras, Objeto descr.: aquisição
de câmaras de ar, protetores e pneus automotivos novos, de
fabricação nacional, de forma parcelada, destinados aos veículos
da frota Municipal da Prefeitura. Valor Máximo Aceitavel: R$
838.863,20 (oitocentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e
três reais e vinte centavos), Local e Data da Sessão de Abertura:
Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro,
Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 30/12/2016,
Horário 08h00min. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas através do Fone: 0xx81, 37571177, no horário de 08h00min as 13h00min de segunda a sextafeira. Santa Maria do Cambucá-PE, 16 de dezembro de 2016.
Bruno de Almeida Queiroz – Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ-PE
TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 015/2016, Comissão:
CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2016, objeto Nat.:
Compras, Objeto descr.: aquisição de combustíveis, de forma
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de
Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (Segunda Convocação)
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora
das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia
Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A.
(“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente),
convoca os Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9
do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25
de outubro de 2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”),
em segunda convocação, no dia 27 de dezembro de 2016, às 10
horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 6º andar,
Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,D¿PGH
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: (i) preenchimento
da Conta Reserva do Serviço da Dívida; e (ii) eventuais medidas
correlacionadas a contratação indicada no item (i). Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados
na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), situado na Avenida das Américas,
nº 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, e, enviados por
e-mail, para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 05
(cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 16 de
dezembro de 2016. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89366