DOEPE 31/08/2016 -Fch. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2016
OBJETO: DESASSOREAMENTO DE PEQUENAS BARRAGENS
MECANIZADAS EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO
DE
CAMARAGIBE/PE,
RESULTANTE
DA
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 539/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL
ERIBERTO MEDEIROS.
NOTA DE EMPENHO: 2016NE000700 DE 01/08/2016 - R$
50.000,00.
VIGÊNCIA: 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
ASSINADO: 23/08/2016.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA MILITAR
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
2ª PUBLICAÇÃO
Nº 006/2016 Objeto: Fornecimento de até 137.046 (cento e trinta
e sete mil, e quarenta e seis) garrafões com água mineral, para
a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste
do Estado de Pernambuco quando forem atingidos por desastres
(chuvas, estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses,
a contar da assinatura. Assinatura: 01/04/2016. Empresa: A.S.
DE LIMA COMÉRCIO - EPP. CNPJ n° 22.553.731/0001-05. Valor
da Ata: R$ 2.055.690,00.
Nº 007/2016 Objeto: Fornecimento de até 35.812 (trinta e
cinco mil, oitocentos e doze) garrafões com água mineral, para
o Sertão do Estado de Pernambuco quando for atingido por
desastres (chuvas, estiagem, seca, e demais eventos). Vigência:
12 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 01/04/2016.
Empresa: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA- ME. CNPJ n°
10.875.828/0001-47. Valor da Ata: R$ 647.839,08.
Nº 008/2016 Objeto: Fornecimento de até 26.616 (vinte e seis
mil, seiscentos e dezesseis) garrafões com água mineral, para
a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata do Estado
de Pernambuco quando forem atingidas por desastres (chuvas,
estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: COSTA AZUL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- EPP. CNPJ n°
15.597.988/0001-95. Valor da Ata: R$ 337.820,72.
Nº 009/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 5.918 (cinco mil,
novecentos e dezoito) cobertores, para Fernando de Noronha,
Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco quando forem
atingidos por desastres (chuvas, estiagem, seca, e demais
eventos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Assinatura:
06/04/2016. Empresa: J.A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEPP. CNPJ n° 10.865.935/0001-94. Valor da Ata: R$ 81.783,77.
Nº 010/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 5.114 (cinco
mil, cento e quatorze) cobertores, para a Região Metropolitana
do Recife quando for atingida por desastres (chuvas, estiagem,
seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar da
assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: M&P INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
CNPJ n° 03.698.191/0001-03. Valor da Ata: R$ 63.822,72.
Nº 011/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 6.722 (seis mil
setecentos e vinte e dois) cobertores, para Zona da Mata, Agreste
e Região Metropolitana do Recife do Estado de Pernambuco
quando forem atingidos por desastres (chuvas, estiagem, seca,
e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 06/04/2016. Empresa: OBER S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO. CNPJ n° 43.238.138/0001-36. Valor da Ata: R$
77.840,76.
Nº 012/2016 Objeto: Eventual aquisição de até 32.246 (trinta e
dois mil, duzentos e quarenta e seis) cobertores, para Zona da
Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife do Estado de
Pernambuco quando forem atingidos por desastres (chuvas,
estiagem, seca, e demais eventos). Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Assinatura: 06/04/2016. Empresa: RCOM –
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. CNPJ n° 03.426.130/000189. Valor da Ata: R$ 398.270,86.
Nº 013/2016 Objeto: Eventual fornecimento de solução de
impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de
equipamentos. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 28/04/2016. Empresa: MAQ-LAREM MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ n° 40.938.508/0001-50. Valor da
Ata: R$ 77.539,99.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA MILITAR
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CNPJ Nº 02.151.940/0001-07; Lotes: 01, 02 e 03; Valor Total: R$
16.842,60 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e
sessenta centavos); Vigência da Ata: de 16 de novembro de 2015
até 15 de novembro de 2016.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 001/2016
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- SECTI, nos termos do artigo 5º, § 2º do Decreto Estadual
42.530/2015, promove a 2ª republicação do extrato da ARP nº
001/2016-SECTI, originada do Processo Licitatório nº 018/2015
CPL/SECTI - Pregão Eletrônico nº 010/2015, que tem como
objeto o Registro de Preço visando a eventual aquisição de
carimbos, resinas e chaves, para atender as necessidades da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI; Empresa:
ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS - ME; CNPJ
Nº 10.541.677/0001-90; Lotes: 1 a 23; Valor Total: R$ 9.799,95
(nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos); Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da sua
assinatura. Assinatura: 23/02/2016.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Processo nº 014/2016–CPL/SECTI - Dispensa de Licitação
nº 004/2016. Reconheço e ratifico, para fins do disposto no
art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, tendo por objeto contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de apoio
administrativo à atividade meio, visando à obtenção de adequadas
condições para subsidiar a execução da atividade fim - SECTI,
em favor da empresa JASERVICE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
nº 07.895.699/0001-44, no valor total de R$ 266.217,51, por um
período máximo de 90 dias. Recife 24 de agosto de 2016.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de
Pernambuco.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2016 SECTI
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pela
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Senhora LÚCIA
CARVALHO PINTO DE MELO, em face do resultado obtido no
Processo nº 199.2016.IX.PE.141.SECTI, resolve publicar os
preços registrados para aquisição de fertilizantes e defensivos
agrícolas destinados a implantação de campos experimentais de
68 (sessenta e oito) variedades de uvas de mesa sem semente e
02 (duas) com semente, para avaliar a adaptação às condições
agro – ecológicas do submédio São Francisco. Empresa:
FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA EPP., CNPJ nº
04.423.260/0001-20; Itens 4,6,11 e 12. Valor total: R$ 61.671,79
(sessenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e
nove centavos). Prazo de Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a
contar da sua assinatura. Assinatura: 30/08/2016.
(F)
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 09/2016. OBJETO: Manutenção preventiva e
corretiva de Grupo Gerador. CONTRATADO: GERADORES E
ELÉTRICA JANGA LTDA. CNPJ: 14.410.505/0001-39 VALOR
TOTAL: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). NOTA
DE EMPENHO: 2016NE000184. VIGÊNCIA: de 01/09/2016
a 31/08/2017. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016 SCGE
PROCESSO: Nº 004.2016.CPL. PE.0001.SCGE. Caio Eduardo
Silva Mulatinho-Secretário Executivo da Controladoria-Geral
do Estado.
(F)
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ADMINISTRATIVA
CORREGEDORIA GERAL
Registro de Aplicação Penalidade n° 005/2016. Processo
Administrativo n° 005/2016-GECON/CAMIL. Contrato n°
011/2016. Objeto: Construção do acesso principal ao conjunto
habitacional Lajes dos Caroços, no município de Jurema, no
Estado de Pernambuco. Contratada: Construtora Werneck Russo
Ltda. CNPJ N° 03.965.269/0001-09. Penalidade: Multa de 10%
(dez por cento) do valor do serviço. Ten Cel PM Fábio de Alcântara
Rosendo - Secretário Executivo de Defesa Civil.
EXTRATO de Contrato nº 005/2016. Objeto: Fornecimento
de Água Mineral. Contratada: F.R. Comércio de Cereais e
Hortifrutigranjeiro Ltda, (CNPJ 04.587.021/0001-06). Valor Total
Estimativo: R$ 5.880,00 (Cinco mil oitocentos e oitenta reais).
Vigência: 25/08/2016 até 24/08/2017. Processo nº 006/2016 –
Adesão ARP nº 021/2015-CBMPE. Recife, 30 de agosto de 2016.
Frederico Sérgio Lacerda Malta - Corregedor Geral Adjunto/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016
Comissão de Avaliação Técnica para Celebração de Convênio,
com vistas à execução de ações estratégicas especializada para
acompanhamento e monitoramento de projetos de incubação e
pré-incubação de empreendimentos econômicos associativos de
comunidades quilombolas:
VICENTE DE PAULO DE MELO MORAES
COORDENADOR DE IGUALDADE RACIAL
MAT. 348.906-0
ANTONIO JOÃO MENDES
COORDENADOR QUILOMBOLA
MAT. 366.332-9
FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO
GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
MAT. 363.860-0
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014;
SDSCJ X CENTRO DE PREVENÇÃO ÁS DEPENDENCIAS-CPD;
CNPJ: 03.191.595/0001-06; PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 015/2013; SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE N° 002/2013;
OBJETO: Supressão de comum acordo e a Inclusão de nota
de empenho; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N° 006/2016; SDSCJ X NIVALDO CONSTRUÇÕES OLIVEIRA
LTDA; CNPJ: 00.539.634/0001-17; PROCESSO LICITATÓRIO
N° 006/2016; TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016; OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA)
COZINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
ANGICO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO; VIGÊNCIA: 150 DIAS; VALOR: R$ 576.165,99;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 004/2016;
SDSCJ X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS
DE REFRIGERAÇÃO LTDA; CNPJ: 01.579.387/0001-45;
PROCESSO LICITATORIO N° 009/2013; DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°004/2016; OBJETO: Prestação de serviços
de locação de recursos de tecnologia da informação para
provimento de infraestrutura digital; VALOR: R$ 93.577,26;
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014; SDSCJ
X CENTRO DE PREVENÇÃO ÁS DEPENDENCIAS-CPD;
CNPJ: 03.191.595/0001-06; PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 015/2013; SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE N° 002/2013;
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a Inclusão de nota
de empenho; VIGÊNCIA: 01/03/2016 a 31/08/2016; 4° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2012; SDSCJ X SR. AGENOR
FERREIRA DE LIMA NETO; CPF: 048.104.284-94; PROCESSO
N° 024/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2012; OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; VIGÊNCIA:
01/08/2016 a 31/07/2017
(F)
Ano XCIII • NÀ 163 - 33
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PL Nº021/2016-II PE Nº012/2016-II OBJETO: FRP para eventual
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de alimentação, necessários para realização de solenidade da
SEE. ADJUDICO em favor da empresa: ANDRÉA B. GUERRA
DE LUCENA RECEPÇÕES - ME, CNPJ N. 07.827.248/0001-70,
Lote Único, no valor total de R$ 255.000,00. Recife, 30 de agosto
de 2016. Solange Nazaré. Pregoeira da CPLMSG-II/SEE.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP nº 80/2015 - 4ª Publicação – PL. n° 002.2015-CPL I. PE.
N° 002 resolve publicar o preço registrado visando a eventual
aquisição de material didático para as turmas de educação
de Jovens e Adultos do Campo. Empresa vencedora: V.T.A
MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, CNPJ: 16.667.433/000135. Valor total da ARP R$ 37.747,26 Vigência: 03/12/2015 a
02/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
a ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.., CNPJ nº 41.600.131/0001-97, pela reforma da decisão,
passando a penalidade de multa no valor de 20% (vinte por cento)
do valor total do que foi entregue em atraso, correspondente ao
montante de R$ 137.094,55 (cento e trinta e sete mil, noventa
e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), negando-lhe
provimento do recurso apresentado com base no art. 63, §2°
e art. 65 da Lei Estadual n° 11.781/2000 c/c do art. 7° da Lei
Federal nº 10.520/2002. A decisão é resultante da apuração de
irregularidades ocorridas na fase do Contrato 028/2011-SEE/
PE, mediante apuração em regular Processo Administrativo
nº 005/2011. Recife, 30 de agosto de 2016 – FREDERICO DA
COSTA AMANCIO - Secretário de Educação.
DECISÃO DO RECURSO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
a CONSUMA – CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI - ME,
CNPJ nº 13.789.804/0001-63, pela manutenção da multa no
valor de 20% (vinte por cento) do valor do objeto contratado,
equivalente ao montante de R$ 81.180,00 (oitenta e um mil, cento
e oitenta reais), pela violação do item 7.2.2 da ARP 043/2012,
negando-lhe provimento do recurso apresentado com base
no art. 65 da Lei Estadual n° 11.781/2000 c/c do art. 7° da Lei
Federal nº 10.520/2002. A decisão é resultante da apuração de
irregularidades ocorridas na fase da ARP 043/2012, mediante
apuração em regular Processo Administrativo nº 012/2014.
Recife, 30 de agosto de 2016 – FREDERICO DA COSTA
AMANCIO - Secretário de Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEAF/SULIC/CPL I
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 395/2016 – SAJUR-GGAJSEE e da justificativa da Gerência de Serviços Administrativos/
GESAD, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2016, Processo nº
023/2016, fundamentada no art. 25, inciso I, da lei supracitada,
cujo objeto trata da contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/002157, para prestação de produtos e serviço de postais, telemáticos
e adicionais, na modalidade nacional e internacional que são
disponibilizados em unidades de atendimento da E.C.T., para
venda avulsa na rede de varejo à Secretaria de Educação, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com vigência
de 12 (doze) meses. Recife, 30/08/2016. Ednaldo Alves de Moura
Júnior. Secretário Executivo de Administração e Finanças.
(F)
INTIMAÇÃO
Fica a empresa ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI
- ME, CNPJ/MF: 19.029.145/0001-43, INTIMADA pela presente
para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez)
dias, nos termos do inciso I, do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015,
dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço
Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea,
Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309, tendo em conta
a possível aplicação de sanções administrativas relativas ao
Processo Administrativo nº 012/2016-CPAAP/SEE-PE, pelo
suposto descumprimento do PL 011/2013-II e PE 008/2013-II,
conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, e em seus
regulamentos. Recife 30 de agosto de 2016 – RODRIGO SILVA
LAGES – Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade a licitantes e contratados da SEE-PE.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 239/2015 – 01º TA - Escola
Estadual São Vicente de Paula - GRE Arcoverde.
LOCADORA: PARÓQUIA BOM JESUS DOS AFLITOS. CNPJ:
Nº 14.498.896/0001-95 Objeto: Permitir prorrogação por mais
12 (doze) meses, no período de dezembro de 2016 a novembro
de 2017. Sob Nota de Empenho: nº 2016NE001969; Valor: R$
60.000,00. Data da assinatura: 26/08/2016;
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0 048/2014. Contratada:
CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. CNPJ n°
10.921.252/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
pelo período de 1(um) ano, tendo como termo inicial 01/09/2016 e
como termo final 31/08/2017; Reajuste contratual do preço unitário
em cm/coluna passando a ser de R$ 47,50 (quarenta e sete reais
e cinquenta centavos).Recife, 10/08/2016. MARCOS RAMOS
CABRAL, Secretário Executivo de Gestão.
(F)
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PL nº 017/2016-CEL. TP nº 008/2016-CEL. Objeto: Serviço de
construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Santo
Antônio das Queimadas, no Município de Jurema, no Estado de
Pernambuco. RESULTADO: HABILITADA: HBR Engenharia
Ltda. Fica agendada para o dia 02/09/2016, às 10h, no mesmo
local, a abertura do envelope de proposta de preços. Leonardo
Rodrigues dos Santos - Presidente da CEL/CAMIL.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI
3ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 001/2015
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- SECTI, nos termos do artigo 5º, § 2º do Decreto Estadual
42.530/2015, promove a 2ª republicação do extrato da ARP
001/2015-SECTI, originada do Processo Licitatório nº 007/2015
CPL/SECTI - Pregão Eletrônico nº 006/2015, que tem como
objeto o Registro de Preço para eventual aquisição de materiais
elétricos, hidráulicos e suprimentos, para atender as necessidades
da SECTI; Empresa: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES – ME;
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
5º TA ao Contrato nº 060/2012-GAB/SDS. OBJETO: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 060/2012-GAB/SDS pelo período
de 30/08/2016 a 29/08/2017. CONTRATADA: LOCSERV –
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; EMPENHO: 2016NE000229,
no valor de R$ 1.266.034,75, datada de 04JAN2016; ORIGEM;
ARP nº 02/2012-SAD, Proc. nº 044.2011.VI.PE.020.SAD. Recife/
PE. 29AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 444.2016.CPLME.DL.148 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 148/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 02.09.2016, para atender a Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal, Art.
24, inciso V da lei nº 8.666/93:
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Ata de Registro de Preços nº 010/2016-GAB/SDS; ORIGEM:
Proc. nº 036/2015; PE nº 025/2015-CPL/SDS; OBJETO:
Eventual aquisição de equipamentos eletrônicos, com o fim de
aparelhamento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
e suas unidades dependentes; “Valor Total R$ 170.917,90”;
COMPROMISSADAS: 1) J.A COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - EPP; 2) CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA - ME; VIGÊNCIA:
12 meses. Recife/PE, 25AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
ITEM
01
DESCRIÇÃO
316138-2 - ENALAPRIL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MG, FORMA
FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
COMPRIMIDO
19.350
PROCESSO: 439.2016.CPLME.IL054 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 054/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 02/06/2016, visando atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com
fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I da lei nº 8.666/93: