DOEPE 19/04/2016 -Fch. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIII • NÀ 71 - 3
CASA CIVIL

Governo do Estado

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas repartições
públicas e entidades da administração direta e indireta no próximo dia 22 de abril, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento
seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 42.933, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

Recife, 18 de abril de 2016.

Cria a Escola Estadual Indígena Quitéria Maria de Jesus,
localizada na Aldeia Saco dos Barros, s/n, Terra Indígena
Pankararu, Município de Jatobá, neste Estado.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil

O GOVERNO DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Cria a Escola Estadual Indígena Quitéria Maria de Jesus, Cadastro Escolar E – 607.012, localizada na Aldeia Saco dos
Barros, s/n, Terra Indígena Pankararu, Município de Jatobá, neste Estado, CEP nº 56470-000, com a Educação Infantil (Pré-Escolar),
Ensino Fundamental (1° ao 9° ano) e Educação de Jovens e Adultos (I, II, III e IV Fases).
Art. 2° A Unidade Escolar de que trata o presente Decreto funciona em prédio próprio.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Murilo Rodrigues Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Município de Recife-PE;
Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão por Resultados da Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado de Pernambuco;
Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
Paulo Corrêa Nery da Fonseca, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco;
Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco;
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Rafael Sindoni Feliciano, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Raquel Barofaldi Bueno, Juíza de Direito do Estado de Pernambuco;
Raul Belens Jungmann Pinto, Deputado Federal por Pernambuco;
Richard Reiter, Cônsul Geral dos Estados Unidos no Recife-PE;
Ruy Bezerra de Oliveira Filho, Secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco;
Ryan Paulo da Silveira Amorim, Gerente Geral de Gestão por Resultados na Secretaria de Defesa Social;
Saulo Batista Pessoa dos Santos, Chefe de Segurança da Caixa Econômica Federal em Pernambuco;
Sérgio Tenório de França, Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
Silvia Cordeiro, Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco;
Valcir Correia Ortins, Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 1431 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, aos Policiais Militares de Pernambuco, abaixo relacionados,
atendendo proposta do Chefe de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados em prol da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº
24.205, de 15 de abril de 2002:

ATOS DO DIA DE 18 DE ABRIL DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1430 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, às Personalidades, abaixo relacionadas, atendendo proposta do
Chefe de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol
da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.205, de 15 de abril de 2002:
Adailton Feitosa Filho, Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco;
Ailton Alfredo de Souza, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Allysson Silva, Gerente Corporativo da Empresa Rede D’Or S/A;
Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco;
Ângela Maria Teixeira de Carvalho Mello, Juíza de Direito do Estado de Pernambuco;
Antônio Carlos Alves da Silva, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
Antônio César Caúla Reis, Procurador Geral do Estado de Pernambuco;
Bruno Bisson, Cônsul Geral da França no Recife-PE;
Carlos Lins Braga, Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco;
Carlos Bezerra Cavalcanti, Escritor;
Cícero Everaldo Ferreira Silva, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Ciro Bezerra da Silva, Jornalista da TV Jornal;
Denise Coelho Iris Ferreira, Empresária;
Edeilson Lins de Sousa Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
Eliziongerber de Freitas, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Enéias Ferreira Leite de Oliveira, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco;
Evandro Barros de Carvalho, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol;
Fausto Valença de Freitas, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Francisco Assis de Morais Júnior, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Francisco Jorge de Figueiredo Alves, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco;
Francisco Mamede de Brito Filho, General de Brigada - Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste;
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Deputado Federal por Pernambuco;
Francisco Tadeu Xavier Cardoso, Analista de Desenvolvimento da Pernambuco Participações e Investimentos – PERPART-S/A
Ítalo Rocha Leitão, Jornalista da Rede Globo Nordeste;
Jeanne Bezerra da Silva Oliveira, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco;
João Henrique de Andrade Lima Campos, Chefe de Gabinete do Governo do Estado de Pernambuco;
José Eduíno de Brito Cavalcanti, Deputado Estadual por Pernambuco;
José Francisco Cavalcanti Neto, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Governador de Pernambuco;
José Janguiê Bezerra Diniz, Empresário - Presidente do Grupo Ser Educacional;
José Wilton de Brito Cavalcanti, Vereador do Recife-PE;
Karla Vieira, Secretária Executiva de Segurança Cidadã de Jaboatão dos Guararapes;
Leopoldo de Arruda Raposo, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Luciano Vasquez Mendez, Diretor de Relações Institucionais do Complexo Industrial Portuário de SUAPE;
Luiz Gomes da Rocha Neto, Juiz de Direito - Corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Manoel Caetano Cysneiros de Albuquerque Neto, Gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS;
Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco;
Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, General do Exército Brasileiro - Comandante Militar do Nordeste;
Márcio Roland Heisenberg, General de Divisão do Exército Brasileiro - Comandante da 7ª Região Militar;
Márcio Stefanni Monteiro Morais, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco;
Maria Emília de Souza Ferraz, Advogada;
Maurício Pereira Araújo Júnior; Guarda Municipal da Cidade do Recife;

Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, Matrícula nº 1837-6, Cel PM - Comandante Geral;
Adalberto Freitas Ferreira, Matrícula nº 1923-2, Cel PM;
Adeilton de Alcântara Rosendo, Matrícula nº 1840-6, Cel PM;
Fernando Correia dos Santos, Matrícula nº 21030-7, Cel PM;
Jair Carneiro Leão, Matrícula nº 940630-1, Cel PM;
José Ailton Teles da Silva, Matrícula nº 2030-3, Cel PM;
Efleury Lira Leite, Cel. RRPM - Coordenador Geral da Guarda Patrimonial de Pernambuco - SDS;
Alexandre Menezes de Souza, Matrícula nº 2034-6, Ten Cel PM;
Evaldo Roque dos Santos Sobrinho, Matrícula nº 2060-5, Ten Cel PM;
Laurinaldo Félix Nascimento, Matrícula nº 920422-9, Ten Cel PM;
Alexandre Tavares de Oliveira Silva, Matrícula nº 920506-3, Maj PM;
André Luiz Freitas Ferreira, Matrícula nº 930072-4, Maj PM;
Arthur Cezar Belo dos Santos, Matrícula nº 950749-3, Cap PM;
Christiano Demétrius Pacífico, Matrícula nº 930017-1, Cap PM;
Flávio Ribeiro Ferraz Gominho, Matrícula nº 980027-1, Cap PM;
João Spósito de Oliveira Júnior, Matrícula nº 940241-1, Cap PM;
Josué Manoel de Oliveira Júnior, Matrícula nº 102514-7, Cap PM;
Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Matrícula nº 920466-0, Cap PM;
Sávia Nunes de Oliveira Campos, Matrícula nº 950685-3, Cap PM;
Waniçon Manoel de Lima, Matrícula nº 930032-5, Cap PM;
Valdilene Ribeiro da Silva, Matrícula nº 950489-3, 1º Ten PM;
Edilson de Assis Silva, Matrícula nº 22645-9, 1º Sgt PM;
Jaciara Viana de Lacerda, Matrícula nº 22814-1, 1º Sgt PM;
Jânio Liberato da Silva, Matrícula nº 920611-6, 1º Sargento PM;
Leonardo Alves Cabral, Matrícula nº 920320-6, 1º Sgt PM;
Teófilo José Bandeira, Matrícula nº 950187-8, 1º Sgt PM;
Ana Claudia Lisboa Muniz, Matrícula nº 103392-2, 2º Sgt PM;
Franklin Alexandre Brayner dos Santos, Matrícula nº 950112-6, 2º Sgt PM;
Irandir Alves da Silva, Matrícula nº 28954-0, 2º Sgt PM;
José Itamar Ribeiro de Souza, Matrícula nº 24217-9, 3º Sgt PM;
Adalberto Cícero Soares Cavalcanti, Matrícula nº 30986-9, Cb PM;
Denilson César da Silva, Matrícula nº 32001-3, Cb PM;
Flávio Augusto Ribeiro, Matrícula nº 930278-6, Cb PM;
Jean Ricardo Lucena Lippo, Matrícula nº 920361-3, Cb PM;
Ozires Monteiro dos Santos, Matrícula nº 980515-0, Cb PM.
Nº 1432 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, aos Bombeiros Militares de Pernambuco, abaixo relacionados,
atendendo proposta do Chefe de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados em prol da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº
24.205, de 15 de abril de 2002:
Antônio Fernando Marcos de Melo, Matrícula nº 930173-9, 2º Ten BM;
Ivan Fredovino Ramos Júnior, Matrícula nº 930004-0, Ten Cel BM;
Leonardo Rodrigues dos Santos, Matrícula nº 970013-7, Ten Cel BM;
Lúcio Gil Guimarães Santos, Matrícula nº 930029-5, Ten Cel BM;
Erick Marcílio Aprígio da Silva, Matrícula nº 798004-3, Maj BM;
Idálcio Rodrigues da Silva Filho, Matrícula nº 798011-6, Maj BM;

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

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