DOEPE 07/01/2015 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de janeiro de 2015
21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009.
O Edital estabelecendo as condições e demais informações
necessárias à participação poderá ser retirado na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Estácio Coimbra 19,
e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão
ser entregues até as 09:00 horas do dia 29/01/2015, no mesmo
endereço supracitado. Orobó - PE, 06 de janeiro de 2015. Cleber
José de Aguiar da Silva- Prefeito.
(70010)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM,
ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, PARA FROTA
DE VEÍCULOS DESTA PREFEITURA DO EXERCÍCIO DE 2015.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira, informa que foi
vencedora dos Itens 01 ao 03 a Empresa AUTO POSTO PASSIRA
LTDA, CNPJ 02.307.838/0001-58, no valor de R$ 1.804.000,00,
Passira 06 de Janeiro de 2015. Eduardo Manoel da Cruz Pregoeiro.
(70011)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM,
ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, PARA FROTA
DE VEÍCULOS DESTA SECRETARIA, DO EXERCÍCIO DE 2015.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira, informa que foi
vencedora dos Itens 01 ao 03 a Empresa AUTO POSTO PASSIRA
LTDA, CNPJ 02.307.838/0001-58, no valor de R$ 715.050,00,
Passira 06 de Janeiro de 2015. Eduardo Manoel da Cruz Pregoeiro.
(70012)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PASSIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM,
PARA FROTA DE VEÍCULOS DESTE FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Passira, informa que foi vencedora do Item 01 a
Empresa AUTO POSTO PASSIRA LTDA, CNPJ 02.307.838/000158, no valor de R$ 60.000,00 Passira 06 de Janeiro de 2015.
Eduardo Manoel da Cruz - Pregoeiro.
(70021)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PASSIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS VISANDO MINISTRAR CURSOS DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSIRA.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira, informa que
foi vencedora do Lote Único a empresa: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E TECNOLÓGICO, CNPJ
09.563.076/0001-08, no valor de R$ 159.520,48 Passira 06 de
Janeiro de 2015. Eduardo Manoel da Cruz - Pregoeiro.
(70021)
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
- AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº 001/15 - CN Nº 001/2015 OBJ: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de engenharia relativos à construção de clubes do bairro
no Projeto Senador Nilo Coleho: N1; N2; N3; N4; N5; N6; N7; N8;
N9; N10; N11; N12; Projeto Bebedouro; Pau Ferro; Izacolândia
e Rajada, no município Petrolina-PE. Valor estimado: R$
1.266.716,64. Abert: 09/02/15 às 8h30min. As demais fases deste
certame serão publicadas no Diário Oficial do Município: www.
doem.org.br/pe/petrolina. Valor do Edital: R$ 20,00. Petrolina,
06/01/15. Vandelmar Nogueira da Silva - Presidente da CPL.
(70016)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
T.P. Nº 010/2014 - P.L. Nº 052/2014. OBJETO Contratação de
Empresa de Engenharia para Executar Obra de Construção de
uma Coberta de Quadra Grande no Colégio Antônio Simplício de
Lorena na Localidade da Usina Nossa Senhora do Carmo neste
Município, empresa, Conserve Comercial Ltda, com o CNPJ nº
03.065.862/0001-90, valor de R$ 239.117,89. T.P.006/2014 - P.L.
nº049/2014-Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para executar obra de pavimentação em paralelepípedos
graníticos da Travessa Padre Galdino, Rua Agua Azul, Rua
Projetada, complemento Paulo Bezerra e Rua Projetada Agua
Azul, do Município de Pombos-PE, empresa: Sentra Serviços e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 12.020.437/0001-76, com o
valor de R$ 211.314,66.josuel Vicente Lins-Prefeito.
Aviso de Continuação de Sessão PL nº 077/14 Pregão Presencial
nº 035/14. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
de gêneros alimentícios destinados para atender o Hospital e
Maternidade Virginia Colaço Dias, Data da Reunião: 12/01/2015
às 11:30 horas. Local: Sala da CPL .Severina Maria da SilvaPresidente da C P L. Pombos, em 06 de janeiro de 2014.
(70008)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPALDE RIACHO DAS
ALMAS
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 – OBJETO: Contratação
de empresa(s) para o fornecimento parcelado de gêneros
alimentícios para Secretaria de Educação do Município de Riacho
das Almas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 – OBJETO:
contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de
gêneros alimentícios para o Fundo Municipal de Assistência
Social. Data e hora de abertura: 22/01/2015 às 09:00 e 11:00 hs
respectivamente. Informações na sala da CPL, sita à Rua Justo
Fernandes da Mota, nº 68, Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no
horário das 08:00 às 12:00 hs. Riacho das Almas, 05 de janeiro de
2015. A Pregoeira.
(70007)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
AVISOS DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA Nº 001/2015 - Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação Nº 001/2015, em favor da Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE), nos termos do art. 24, Inciso XII da Lei
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para
fornecimento de energia elétrica. SALOÁ, 05 de janeiro de 2015.
Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves – Prefeito
DISPENSA Nº 002/2015 - Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação Nº 002/2015, em favor da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, nos termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para prestação
de serviços de postagem de correspondências e serviços similares
de interesse da administração municipal. SALOÁ, 05 de janeiro de
2015. Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves – Prefeito
DISPENSA Nº 003/2015- Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação Nº 003/2015, em favor da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, nos termos do art. 24, Inciso VIII da
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para
prestação de serviços de fornecimento de água encanada para os
prédios públicos. SALOÁ, 05 de janeiro de 2015. Manoel Ricardo
de Andrade Lima Alves – Prefeito
DISPENSA Nº 004/2015 - Ratifico e homologo, a Dispensa de
Licitação Nº 004/2015, em favor da Caixa Econômica Federal, nos
termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, para prestação de serviços bancários,
SALOÁ, 05 de janeiro de 2015. Manoel Ricardo de Andrade Lima
Alves – Prefeito
DISPENSA Nº 005/2015- Ratifico e homologo, a Dispensa de
Licitação Nº 005/2015, em favor do Banco do Brasil S/A, nos
termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, para prestação de serviços bancários,
SALOÁ, 05 de janeiro de 2015. Manoel Ricardo de Andrade Lima
Alves – Prefeito
INEXIGIBILIDADE 001/2015- Ratifico e homologo, a
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2015, em favor da Telemar –
Telecomunicações de Pernambuco, nos termos do art. 25, Inciso I
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para
prestação de serviços de telefonia, SALOÁ, 05 de janeiro de 2015.
Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves – Prefeito.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SALOÁ/PE
DISPENSA Nº 001/2015- Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação Nº 001/2015, em favor do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco (LAFEPE), nos termos do art. 24, Inciso
VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para fornecimento de medicamentos. Saloá, 05 de janeiro de
2015. Joana D’arc Ferreira de Freitas – Secretaria de Saúde.
DISPENSA Nº 002/2015- Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação Nº 002/2015, em favor da senhora Marlene Maciel
Monteiro, para locação do imóvel localizado na Rua Josefa
Vicente, 34 Centro Saloá/PE para funcionamento do Centro de
atenção psicossocial CAPS. Saloá, 05 de janeiro de 2015. Joana
D’arc Ferreira de Freitas – Secretaria de Saúde.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 009/2014 – Objeto:
Aquisição de equipamentos/material permanente conforme
Proposta nº 10822.750000-08 do Ministério da Saúde. Empresa
vencedora: Comercio Representação Maciel Cavalcanti Ltda.
CNPJ nº 00.956.869/0001-04. Valor R$ 137.611,60 (cento e trinta
e sete mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos). Ricardo
Fernando de Souza Segundo. Pregoeiro
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 010/2014 – Objeto
aquisição de oxigênio medicinal para manutenção dos serviços
de saúde do município. Resultado: FRACASSADA. Ricardo
Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
(70019)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 042/2014 – Concorrência Pública 01/2014. Objeto:
Contratação de empresa especializada para Serviços de limpeza
pública urbana. Sessão: 10/02/2015 na sala da CPL. Edital e
anexos: à disposição dos interessados na sala da CPL, Rua
Augusto Peixoto, 31, Centro, São João/PE. Informações: Fone/
Fax (87) 3784-1156. São João, 29/12/2014. Genaldi Ferreira –
Prefeito.
(70015)
Publicações Particulares
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO
DAS ALMAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD/DIPER
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 – OBJETO: aquisição de
veiculo automotor, tipo furgão, 0 km, ano/modelo 2014/2015 ou
2015/2015, adaptado para ambulância. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2015 – OBJETO: contratação de empresa para o
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios. Data e hora
de abertura: 20/01/2015 às 09:00 e 10:30 hs respectivamente.
Informações na sala da CPL, sita à Rua Justo Fernandes da Mota,
nº 68, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão
ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08:00 às
12:00 hs. Riacho das Almas, 02 de janeiro de 2015. A Pregoeira.
(70009)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av.
Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia
16/01/2015, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; b)
Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife,
05 de janeiro de 2015.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Presidente do Conselho de Administração
(F)
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
ATA DA 77ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS,
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
1 – DATA, HORA E LOCAL: 28/11/2014, às 09h00min, na sede
social da Companhia, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais,
533, Imbiribeira, Recife/PE.
2 – CONVOCAÇÃO: Considerada sanada a falta de publicação
dos editais, na conformidade do que dispõe o parágrafo 4º, Artigo
124, da Lei nº 6.404/76.
3 – PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas e o Conselheiro
Fiscal, Dr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ.
4 – MESA: Escolhidos na forma do Artigo 6º, §1º do Estatuto
Social da Companhia: Presidente Dr. BIANCA TEIXEIRA AVALLONE;
e Secretária Dr. MARCIA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA.
5 - ORDEM DO DIA:
5.1. Aprovar, na forma do Inciso XI, Parágrafo 2º, do Art. 6º do
Estatuto Social, após apreciação e manifestação do Conselho
Fiscal, conforme previsto no Art. 163, inciso III da Lei n° 6.404/76,
na proposta da Diretoria Executiva nº 025/2014 e no Parecer
Jurídico nº 172.14 da Coordenadoria Jurídica da Companhia, de
que sejam creditados os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP)
referentes ao exercício de 2014;
5.2. Ratificar, com base no Art. 6º, Parágrafo 2º, inciso XII
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 002/2014 e no respectivo Parecer Jurídico exarado
pela Coordenadoria Jurídica da Companhia, o Acordo de
Confidencialidade assinado entre a Companhia Pernambucana de
Gás – COPERGÁS, a GNL Gemini Comercialização e Logística de
Gás Ltda. – GASLOCAL e a White Martins Gases Industriais Ltda.;
5.3. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 008/2014 de 17/06/2014, e no respectivo parecer
jurídico exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia,
o Instrumento Particular de Protocolo de Responsabilidades,
que tem como parte integrante o “Procedimento Mútuo de
Operação”, celebrado pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste
e a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, com a
interveniência da Petrobras Transporte S.A – Transpetro;
5.4. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 6º do Estatuto
Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva
nº 018/2014 de 07/10/2014 e no Parecer Jurídico nº 086.14
da Coordenadoria Jurídica da Companhia, o Aditivo nº 1 ao
Protocolo de Responsabilidades que tem como parte integrante
o “Procedimento Mútuo de Operações”, celebrado pelo Consórcio
Malhas Sudeste Nordeste, representada pela Transportadora
Associada de Gás S.A - TAG, e a Copergás, com interveniência da
Petrobras Transportes S/A – Transpetro;
5.5. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º do Estatuto
Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva nº 012/2014
de 17/06/2014, e no respectivo Parecer Jurídico exarado pela
Coordenadoria Jurídica da Companhia, o Instrumento Particular de
Termo de Ajuste 22/2014, celebrado em 19/05/2014 entre a Petrobras
Transporte S/A – Transpetro e a Companhia Pernambucana de Gás Copergás, para regular as obras de implantação do ramal de gasoduto
ED-341, que cruzou a faixa de gasodutos NORDESTÃO no km 341 +
790, localizados no município de Goiana/PE;
5.6. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º do
Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva
nº 013/2014 de 17/06/2014, e no respectivo Parecer Jurídico
exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia, o aditamento
nº 1 ao Contrato de Normas Gerais, celebrado em 14/02/2014,
com a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS;
5.7. Ratificar, com base no Inciso XII, Parágrafo 2º do Art. 6º
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 014/2014 de 17/06/2014, e no respectivo Parecer
Jurídico exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia,
o primeiro aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa, celebrado em 02/01/2014 com a Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A – AD/DIPER,
pelo qual é prorrogada a cessão da servidora Maria Bernadete
Moura de Oliveira Santos para a Companhia Pernambucana de
Gás – Copergás, pelo prazo de 01/01/2014 a 31/12/2014;
5.8. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 6º do Estatuto Social
da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva nº 020/2014
de 10/10/2014 e no Parecer Jurídico nº 155.14 da Coordenadoria
Jurídica da Companhia, o Aditamento nº 2 ao Contrato de Compra
e Venda de Gás Natural de Curto Prazo com a Petróleo Brasileiro
S/A - Petrobras, prorrogando seu prazo de vigência por um
período complementar de um ano;
5.9. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 13 e no inciso XII,
Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da
Diretoria Executiva nº 022/2014 de 10/10/2014 e no Parecer
Jurídico nº 180.13 da Coordenadoria Jurídica da Companhia, o
aditamento 008 do contrato DAF 039/2008 com a PROMOAPORTE
Propaganda Ltda., que prorrogou o prazo por mais 12 meses,
de 21/07/2013 até 20/07/2014, com acréscimo do valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais);
5.10. Aprovar, com base no inciso XII, Artigo 13 e no inciso XII,
Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da
Diretoria Executiva nº 021/2014 de 10/10/2014 e no Parecer
Jurídico nº 129.14 da Coordenadoria Jurídica da Companhia, a
minuta de Convênio de Cooperação Técnica e Científica a ser
firmado com a Fundação Universidade de Pernambuco, para
modernização e ampliação da infraestrutura do Laboratório de
Soldagem da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade
de Pernambuco – POLI, no valor de R$ 140.718,60 (cento e
quarenta mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos)
6- DELIBERAÇÕES: As matérias constantes da ordem do
dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas
presentes, por unanimidade, deliberado:
6.1. Aprovar, na forma do Inciso XI, Parágrafo 2º, do Art. 6º do
Estatuto Social, após a apreciação e manifestação do Conselho
Fiscal, conforme previsto no Art. 163, inciso III da Lei n° 6.404/76,
a proposta da Diretoria Executiva nº 025/2014 de que sejam
creditados os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) referentes ao
exercício de 2014, da seguinte forma:
a) A apuração dos valores dos JSCP referentes ao período Janeiro
a Dezembro/2014 seja realizada até Dezembro/2014, com o
pagamento do crédito em 30 de abril de 2015;
b) Os JSCP sejam contabilizados à Conta de Despesa Financeira
e os mesmos deverão ser imputados aos dividendos a serem
deliberados, referentes ao exercício de 2014;
c) Que o valor a ser creditado seja de R$ 9.928.799,76 (nove
milhões novecentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e
nove reais e setenta e seis centavos), cumpridos os limites da
15
variação pro-rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
sobre as contas do patrimônio líquido, e a existência de lucros
em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a
serem creditados, conforme dispõe o Art. 9° da Lei n° 9.249/95.
O valor a ser creditado fica distribuído da seguinte forma:
DISTRIBUIÇÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PROJETADO ATÉ DEZEMBRO/2014
ACIONISTA
JUROS
IRRF
LIQUIDO
Governo do Estado 1.687.895,96
0,00 1.687.895,96
Mitsui Gás e Energia
4.120.451,90 618.067,78 3.502.384,12
do Brasil Ltda.
Petrobrás Gás S/A Gaspetro
TOTAL
4.120.451,90
618.067,78 3.502.384,12
9.928.799,76 1.236.135,56 8.692.664,20
6.2. Assunto retirado de pauta, a pedido da Mitsui Gás e Energia,
para maiores esclarecimentos.
6.3. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 008/2014 de 17/06/2014, e no respectivo parecer
jurídico exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia, o
Instrumento Particular de Protocolo de Responsabilidades, que
tem como parte integrante o “Procedimento Mútuo de Operação”,
celebrado em 08/08/2014 pelo Consórcio Malhas Sudeste
Nordeste e a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, com
a interveniência da Petrobras Transporte S.A – Transpetro.
6.4. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 6º do Estatuto
Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva
nº 018/2014 de 07/10/2014 e no Parecer Jurídico nº 086.14
da Coordenadoria Jurídica da Companhia, o Aditivo nº 1 ao
Protocolo de Responsabilidades que tem como parte integrante
o “Procedimento Mútuo de Operações”, celebrado em 11/09/2014
pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, representada pela
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, e a Copergás, com
interveniência da Petrobras Transportes S/A – Transpetro.
6.5. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 012/2014 de 17/06/2014, e no respectivo Parecer
Jurídico exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia, o
Instrumento Particular de Termo de Ajuste 22/2014, celebrado
em 19/05/2014 entre a Petrobras Transporte S/A – Transpetro e
a Companhia Pernambucana de Gás - Copergás, para regular as
obras de implantação do ramal de gasoduto ED-341, que cruzou
a faixa de gasodutos NORDESTÃO no km 341 + 790, localizados
no município de Goiana/PE.
6.6. Ratificar, com base no Parágrafo 2º, inciso XII do Art. 6º do
Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva
nº 013/2014 de 17/06/2014, e no respectivo Parecer Jurídico
exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia, o aditamento
nº 1 ao Contrato de Normas Gerais, celebrado em 14/02/2014,
entre a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás e a
Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.
6.7. Ratificar, com base no Inciso XII, Parágrafo 2º do Art. 6º
do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 014/2014 de 17/06/2014, e no respectivo Parecer
Jurídico exarado pela Coordenadoria Jurídica da Companhia,
o primeiro aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa, celebrado em 02/01/2014 com a Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A – AD/DIPER,
pelo qual é prorrogada a cessão da servidora Maria Bernadete
Moura de Oliveira Santos para a Companhia Pernambucana de
Gás – Copergás, pelo prazo de 01/01/2014 a 31/12/2014.
6.8. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 6º do Estatuto Social
da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva nº 020/2014
de 10/10/2014 e no Parecer Jurídico nº 155.14 da Coordenadoria
Jurídica da Companhia, o Aditamento nº 2, assinado em
17/09/2014, ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de
Curto Prazo com a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, prorrogando
seu prazo de vigência por um período complementar de um ano.
6.9. Ratificar, com base no inciso XII, Artigo 13 e no inciso XII,
Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da
Diretoria Executiva nº 022/2014 de 10/10/2014 e no Parecer
Jurídico nº 180.13 da Coordenadoria Jurídica da Companhia,
o aditamento 008, assinado em 19/07/2013, ao contrato DAF
039/2008 com a PROMOAPORTE Propaganda Ltda., que
prorrogou em caráter excepcional, o prazo por mais 12 meses, de
21/07/2013 até 20/07/2014.
6.10. Aprovar, com base no inciso XII, Artigo 13 e no inciso XII,
Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da
Diretoria Executiva nº 021/2014 de 10/10/2014 e no Parecer
Jurídico nº 129.14 da Coordenadoria Jurídica da Companhia, a
minuta de Convênio de Cooperação Técnica e Científica a ser
firmado com a Fundação Universidade de Pernambuco, para
modernização e ampliação da infraestrutura do Laboratório de
Soldagem da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade
de Pernambuco – POLI, no valor de R$ 140.718,60 (cento e
quarenta mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos).
7 – FORMA DA LAVRATURA: A Ata foi lavrada em forma de
sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o parágrafo 1º, do
Artigo 130, da Lei 6.404/76, tendo sido os documentos numerados
e autenticados pela mesa, em cumprimento à determinação
constante na alínea “a” do aludido dispositivo legal.
8 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada
a presente Ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada
por todos os presentes. Recife, 28 de novembro de 2014.ESTADO
DE PERNAMBUCO:BIANCA TEIXEIRA AVALLONE-MITSUI GÁS
E ENERGIA DO BRASIL LTDA:MARCIA NOGUEIRA FRANCO
DE OLIVEIRA - PETROBRAS GÁS S.A.–GASPETRO:DIOGO DE
MORAIS E SILVA.Registrado na JUCEPE sob nº 20147818974
em 19/12/2014.
(F)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PORTARIA Nº 3/2015
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de
1958, bem como na alteração introduzida no art. no art. 39 do
Regimento Interno.
RESOLVE
I – Exonerar do cargo em comissão de Assesor Nível I o Sr. ILO
DIAS BORBA DA COSTA, a partir desta data;
II – Dê-se ciência.
Recife, 06 de janeiro de 2015.
Conselheiro Dr. Sílvio Sandro Alves Rodrigues - Presidente
(70020)