Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 20272 pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - b) Prova produzida. Decisão proferida em 06/02/2017 (f. 819). quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária Citação por edital da decisão em 10/07/2018 (fls. 847). Escritura de ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi fls. 963/965. arguida a f

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 20274 quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária Citação por edital da decisão em 10/07/2018 (fls. 847). Escritura de ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi fls. 963/965. arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da c) Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inserida na oneração, tramitava

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6400 processo sobre o bem alienado ou se a demanda era capaz de 6 – Quanto ao imóvel de matrícula 66219, defiro a penhora de 25%. levar o alienante à insolvência" (E-ED-RR-154900- Expeça-se a Carta Precatória para penhora. 19.2004.5.15.0046, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2021. DEJT de 26.05.2017). 4 . No caso, ainda qu

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2822 momento a execução está limitada ao patrimônio da pessoa conclusão de fraude à execução pelo simples fato de o bem jurídica. pertencer ao sócio da empresa executada e existir reclamação Tendo em vista que a transferência do imóvel para a embargante trabalhista tramitando contra ela, mormente porque sequer ocorreu em 12/9/2018, evidente que seu pai

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5102 24.06.2014, na qual consta, expressamente, que por ocasião da celebração do negócio jurídico, não havia indisponibilidade do bem PODER JUDICIÁRIO registrada em nome das partes. JUSTIÇA DO Assim, a alienação de imóvel ocorreu de forma lícita, restando, ainda comprovada a boa-fé na aquisição e posse do imóvel INTIMAÇÃO constrito. Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 10534 contexto dos autos e o referido regramento, que não merece sua mulher Marly Gil Bedani venderam o imóvel em questão para deferimento o pedido do exequente. Isso porque, o executado Wilson César Ferreira Ramos e sua mulher Adriana Gorjão TATSUKI TAGUTI apenas foi incluído no pólo desta ação em maio Camargo Ramos em 15/07/1997 que, por sua vez, o venderam para

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO DAYANE CRISTINA PEREIRA ODORICO RODRIGO ALVES SUNEGA(OAB: 272196/SP) SOCIS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP JEAN APARECIDO DA SILVA RODRIGO ALVES SUNEGA(OAB: 272196/SP) 11306 […] § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se prete

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONSORCIO SANE ABC QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA SADRAKE AUGUSTO LOPES 6396 redirecionamento da execução em face da sócia Maria Lucimar dos Santos Nascimento. 2 . À luz dessas premissas fáticas, o Tribunal Regional concluiu pela subsistência da penhora realizada sobre o Intimado(s)/Citado(s): referido bem, ao fundamento

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 proferida nos autos. 751 fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO (Súmula 84, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993)” Desta maneira, tem-se que a ausência de registro da transação RELATÓRIO imobiliária no cartório de registro de imóveis n

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2802 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. prevista no artigo 897, §§ 5º e 7º, da CLT e II - não conhecer do ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO recurso de revista. CARACTERIZAÇÃO. O acórdão regional revela o quadro fático de EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO que: "(...)o sócio Gilberto Bedani e sua mulher Marly Gil Bedani REGIONAL PUBLICADO