Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 578 DJe 28/04/2017; HC 444427-SP, Relator Min. Nefi Cordeiro, DJe 19/04/2018. Ante o exposto, DEFIRO a LIMINAR, para substituir a prisão preventiva por domiciliar da paciente Izabel Flauciane Silva de Sousa. Comunique-se, com urgência, enviando cópia desta decisão e solicitando informações a autoridade inquinada coatora. Após, ao Ministério Público para manifestação. Sirva-se a presente decis�

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 RELATOR MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO AUTORIDADE COATORA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ PACIENTE WILLIAM TEIXEIRA DIAS REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 33 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809587-51.2020.8.14.0000 RELATOR MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO AUTO

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 PACIENTE WILLIAM TEIXEIRA DIAS REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. 33 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809587-51.2020.8.14.0000 RELATOR MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO AUTORIDADE COATORA PACIENTE JUÍZO DA VARA

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 293 RELATOR: DES. RONALDO VALLE 45 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ (0003821-36.2014.8.14.0105) APELANTE: TOME ALBINO MACIEL (ADVOGADOS: OAB 11.586 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA E OAB 17899 - MARGARETH CARVALHO MONTEIRO) APELADA: JUSTICA PUBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA REVISORA: DESA. VANIA BITAR RELATOR: DES. RONALDO VALLE 46 - APELAÇÃO CRIMINAL - CO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2834 PROCESSO :0008418-48.2019.8.26.0005 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : DECORELLE COMERCIO PORTAS LTDA ME RECLAMADO : William Teixeira Dias VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1010619-93.2019.8.26.0005 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : R.O.J. REQDA : L.P.C.O. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 551 44 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE URUARÁ (0004022-82.2013.8.14.0066) APELANTES: JOAO DOMINICK E PAULO ANDERSON DOMINICK (ADVOGADOS: OAB 4329 - GUARIM TEODORO FILHO E OAB 19648 - GIANCARLO ALVES TEODORO) APELADA: JUSTICA PUBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA REVISORA: DESA. VANIA BITAR RELATOR: DES. RONALDO VALLE PRESIDENTE: DES. RÔMULO NUNES TURMA JULGADORA: DES. RONALDO

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 478 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PORNOGRAFIA INFANTIL. REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIAS DE DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via célere e estreita da ação de habeas corpus torna inviável a dilação probatória, sendo estritamente necessária a apresentação de provas pré-constituídas, ou seja, no momento da impetração, instruindo a

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 333 Secretária da Seção de Direito Penal Número do processo: 0809236-78.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: WILLIAM TEIXEIRA DIAS Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Pelo presente, fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 549 2. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1319 dispositivo e admitir a imediata recorribilidade da decisão impugnada. O ônus da prova não se confunde com a obrigação de pagamento dos honorários, de modo que as despesas antecipadas no curso do processo sob essa rubrica inegavelmente integrarão os encargos sucumbenciais que serão imputados ao vencido; nesse ponto, inegá