Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 587 ainda, do cadastro de emitentes de cheques sem fundos são presumidos, já que tais fatos, por si só, geram abalo generalizado ao crédito da vítima, impossibilitando-a de utilizar os mecanismos de crédito postos à disposição no mercado e até de meios de pagamentos, como cheques. A difusão do costume de consulta ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3462 doumentos (fls.24/33). Indeferida a medida liminar (fls.35/36). O requerido apresentou contestação (fls.52/59), alegando, preliminarmente, “NULIDADE DA CITAÇÃO (Artigo 337, inciso I, do CPC) (...) o Autor indicou na petição inicial apenas o endereço do imóvel locado, mesmo ciente de que já havia notificação sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 626 da cláusula 8ª (fl. 40), cumpre destacar que é indevida a cobrança de multa por infração contratual de natureza compensatória cumulada com multa moratória no atraso de alugueis e encargos.Isso porque no contrato celebrado entre as partes já havia a previsão de incidência de multa de 10% de natureza moratória pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1773 teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estão arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Diante da possibilidade de decretação da prescrição intercorrente de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei 6830/80, com a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1236 devido. Prazo: 15 dias. Int. Maua, 24 de abril de 2015. - ADV: ALINE APARECIDA DAVID DO CARMO (OAB 258620/SP) Processo 1002973-12.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiana de Fátima Garcia Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 2806 ADV CLEBER MARINELLI DE OLIVEIRA OAB/SP 131309 - ADV LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO OAB/SP 67281 - ADV JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ARRUDA OAB/SP 32247 - ADV FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI OAB/SP 38624 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV ANTONIO CARLOS GONCALES OAB/SP 52422 - ADV GIULIANO MARCUCCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 804 - Shirley Moreira Medeiros - Pmsp - Vistos. MOREL EDUARDO MEDEIROS e SHIRLEY MOREIRA MEDEIROS buscam o reconhecimento da aquisição, por meio de usucapião especial urbana, de imóvel localizado na Rua Refinaria Presidente Bernardes, n.º 570, antigo n.º 570, Vila Antonieta, nesta Capital, matriculado sob o n.º 63.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 1225 diante da necessidade de se resgatar a responsabilidade dos demandantes, na utilização do serviço público judicial, e, de outro, a fim de que a pretensão não se caracterize um abuso do direito ou o desvirtuamento da Lei n. 1.060/50, bem como atento(a) ao fato de que o legislador não especificou a “forma como de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 935 496 583.00.2008.146329-2/000000-000 - nº ordem 821/2008 - Execução de Título Extrajudicial - PARQUE DOS PINHEIROS ADMINISTRAÇÃO S.C. LTDA E OUTROS X VIVIANE DE CASTRO FARIAS - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: ciencia da resposta do Detran. Nada se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2916 14 DECISÃO 1. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não concordar com os argumentos suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos bem como determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular proc