Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Certifico que a sentença transitou em julgado. Desta forma, fica a parte Autora INTIMADA para, nos termos do art. 534 do CPC, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros ap

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702875-46.2018.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: FABIANO SILVA BAIAO RÉU: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento que realizar-se-á no dia 28/05/2019, às 14h00, no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 2, 1º Andar, Brasília/DF. Ress

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Administração Pública com relação à concessão ou não do direito deve pautar-se na verificação das condições do ambiente de trabalho e nas atividades desenvolvidas pelo servidor. Ainda, a LC 840/2011, em seu art. 83, determina que o adicional será devido nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral. Remete-se a questão para a CLT, que em seu art. 189

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 devidamente comprovada nos autos por meio da juntada do relatório médico ID num. 34051796, que atesta o grave estado de saúde da parte autora. Consigne-se, ainda, que o referido documento foi expedido pela própria rede pública de saúde, subscrito pelo médico Dr. Venicio E. de Souza Filho, CRM-DF 24257. Outrossim, ficou comprovada a ausência de condições financeiras da parte requerente. Desta f

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Atente-se que a mera citação, enviada ao endereço do autor, no processo de execução fiscal movida contra a sociedade Escola Evangélica de Brasília, não caracteriza cobrança em desfavor do ex-sócio, ora autor. Ademais, se a cobrança estiver limitada à mencionada Pessoa Jurídica, só ela poderá discuti-la em juízo, sendo vedado pelo ordenamento jurídico que terceiro pleiteie direito alheio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

94 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 44127 56749 45691 35509 6789 4189 66781 56088 23980 43709 56872 53748 13410 15701 3747 20027 19422 37204 15460 9119 53445 52588 8779 292 8709 35721 39573 66343 51599 18994 23837 51986 14176 5621 67065 8171 58747 7384 38502 49437 39481 14071 53112 19658 31365 14980 21966 1164 25061 25057 31822 17203 19469 7718 16275 46038 1799 36011 52812 6191 52018 60992 17628 9918 55337 5318 26232 9148 709 13012 720 35598