Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 433 aos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, previstos Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do no "caput" e no inciso II, do art. 5º da CF, quando patente o Artigo 477 da CLT. desrespeito à lei ordinária prevista no art. 482, "j" da CLT.", e que Alegação(ões): este deve ser observado "independentemente da escolaridade"

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 435 este deve ser observado "independentemente da escolaridade", - violação do(s) inciso II do caput do artigo 5º da Constituição pois dispõe que é o "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado Federal. no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas Recorre a reclamada inconformada com o Acórdão que deu condições, salvo em caso de legít

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 DE ANDRADE, 42, 4556; 272112716, WALTHER HENRIQUE RODRIGUES MARQUES, 30, 21197; 272109020, WALYSON DILSON MONTEIRO OLIVEIRA, 35, 12298; 272104906, WALYSON VITERBINO DE SOUZA, 32, 16783; 272141089, WAN IRLEY GOMES DE SOUZA, 36, 10347; 272148212, WANDEGLAN DOS SANTOS MONTELO, 41, 5302; 272133598, WANDER FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, 37, 9733; 272101104, WANDER GABRIEL MIGLIAT MELQUIADES, 33, 15590; 272141567, WANDERCLEY MONTEIRO CABRAL, 44, 3365; 272180887, WANDERCLE

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 SANTOS, A, 42; 272216534, WALTER NELCI DOS SANTOS MORAES JUNIOR, A, 41; 272223699, WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR, A, 32; 272164263, WALTER RODRIGUES RUFINO, A, 40; 272182217, WALTER SANTOS AMORIM, C, 21; 272173419, WALTER SANTOS BORGES JUNIOR, A, 21; 272203368, WALTER SANTOS MELO, A, 35; 272141657, WALTER SILVA DA SILVA, A, 20; 272224870, WALTER SILVA DOS ANJOS, A, 34; 272224324, WALTER SOUSA BENEDITO, D, 33; 272141976, WALTER TADAYLSON DE OLIVEIRA SARAIVA SI

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

134  diário oficial Nº 34.639 36, 10667; 272137960, VITOR RAFAEL REIS DE SOUZA, 51, 500; 272139225, VITOR RODRIGO FERREIRA COSTA, 48, 1348; 272169403, VITOR RODRIGUES ALES, 43, 4068; 272157208, VITOR RODRIGUES DA SILVA FILHO, 39, 7624; 272133692, VITOR SILVA CARNEIRO, 35, 12145; 272130785, VITOR SILVA PEREIRA, 37, 10023; 272130569, VITOR SOARES DE OLIVEIRA, 35, 12089; 272195489, VITOR TAVARES LOURINHO, 49, 951; 272136660, VITOR THIAGO DE CASTRO SANTOS, 31, 19031; 272220899, VITOR XAVIER CRU

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 272105355, WALTER ASSUNCAO SILVA JUNIOR, 48, 1520; 272100771, WALTER CARNEIRO MENDONCA NETO, 41, 5823; 272155592, WALTER CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA, 49, 988; 272226195, WALTER DA LUZ TEIXEIRA, 37, 9661; 272162933, WALTER DA SILVA BARRA, 48, 1390; 272220196, WALTER GEOVANE ZORZETTO DE MORAES, 36, 11156; 272120731, WALTER HENRICO LOPES ARNAUTZ, 35, 12648; 272111849, WALTER JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 41, 5616; 272107213, WALTER KLEYTON RUFINO DOS SANTOS, 37, 10104; 2