Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO contratação laboral que vigeu enquanto integrava o quadro social, não há como se cogitar de decadência da responsabilidade. Agravo RÉU de Petição não provido.” (TRT 2ª R.; AP 0230300- ADVOGADO 54.2007.5.02.0027; Ac. 2012/0591868; Décima Quarta Turma; Rel. RÉU Des. Fed. Davi Furtado Meirelles; DJESP 29/05/2012). ADVOGADO No caso, a desconsideração

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 153 em tela, há uma execução de verba de caráter alimentar, não se sujeitando esta execução a rigorismos formais utilizados no âmbito PODER JUDICIÁRIO do direito comum. JUSTIÇA DO A impossibilidade de se excutirem bens da sociedade autoriza que a execução se volte também contra os patrimônios dos sócios, o que INTIMAÇÃO hoje se encontra respaldado no art. 6º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata: Marcelo J. P. Gomes-414567 Lagoa da Prata Ratificar a matrícula no Presídio de Ouro Preto, em Ouro Preto: Gleison J. Xavier-641671 João B. D. Neto-541189 Lelissano L. Silva-76109 Rick E. R. Ferreira-495839 Ouro Preto Ouro Preto Ouro Preto Ouro Preto Ratificar a matrícula no Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete: Aender E. Diniz-639

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000007723.88 de 01 de junho de 2015. CONTRIBUINTE: WALTER RIBEIRO DE ABREU CPF/MF: 551.290.726-34 PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2012 FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação