Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 476 turno e o reclamante no 1º turno, sendo que o horário dele do AADC é a prestação de atividade externa de coleta e distribuição terminava em horário que abarcava o turno do depoente; (...) que o e não o exercício da atividade de carteiro. reclamante efetuou distribuição e coleta no período de 8 a 9 meses, O reclamante, contudo, não afirmou que exercia a at

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Juízo. Nesse sentido, a TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 16 deste Regional: "RITO SUMARÍSSIMO. 8461 trecho de volta em vias públicas; VALOR 3. 36 minutos extras diários, no período imprescrito até junho de CORRESPONDENTE AOS PEDIDOS, INDICADO NA PETIÇÃO 2015 (inclusive) e, no período de julho de 2015 a abril de 2017, 4 INICIAL (ART. 852-B DA CLT). INEXISTÊNCI

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18274 motocicletas, veículos ou ambos, é considerado pela estatal em motocicleta. empregadora como função de confiança, o que implica no Portanto, o autor, que exerce função de confiança de “Motorizado respectivo recebimento da gratificação pelo desempenho das suas (M)”, e recebe o “AADC DE 30% DO SALÁRIO-BASE” com base no atribuições. PCCS/2008 e M

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 4455 adicionais destinam-se a remunerar o risco decorrente da atividade adicional de periculosidade. desenvolvida pelo Carteiro, apresentando o mesmo percentual e a Tal questão foi decidida pelo c. TST em 14/10/2021, por ocasião do mesma base de cálculo e há previsão expressa em norma interna julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR 1757- da vedação

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4108 Por outro lado, o reclamante assinou um termo dando ciência de GUGLIELMETTO , 1ª Câmara , Data de Assinatura: 17/11/2020). que a empresa não autoriza o uso da motocicleta ou outro veículo ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA para o desempenho da atividade (fl. 106). APENAS PARA DESLOCAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. A pandemia e as restrições que el

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 3601 aplicabilidade das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos liquidação dos cálculos. E ao adesivo do reclamante ALARICO Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas ao seu PALOMARES FILHO para acrescer à condenação as diferenças extinto contrato de trabalho (fls. 28/128). Afinal, a revisão da salariais com reflexos decorrentes de seu novo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 468/09; Convenentes: SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/12; Convenentes: SETOP e o Município de Claraval; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/12; Convenentes: SETOP e o Munic�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

110 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 diário do exeCutivo data de publicação . Dotação Orçamentária: 1471 .15 .452 .277 .4506 .000 1 .4 .4 .40 .41 .01 .0 .10 .8 . CNPJ 05 .263 .973/0001-37 CEMIG TRADING MS/CS - AQuISIÇÃO DE SERvIÇO ADITIvO JE/CG - Partes: Cemig Trading S .A . x Rossi e Sejas Advogados Associados . Objeto: 1° Termo Aditivo ao Contrato 4570014555 . Alteração de cláusula contratual . Ass .: 30/04/14 . ADENDO Pregão Eletrônico MS/CS 500-H07374 . Objeto: Manuten�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 quarta-feira, 18 de Março de 2015 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU –No cumprimento do Art. 26 da lei8.666/93 e com vista às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº 071/2015, ratifico a dispensa nº 021/2015, com fulcro no Art. 24, XVII da lei 8.666/93. Objeto: Revisão programada do veículo Caminhão/Volvo/VM 220 4X2R, Placa PUR-0841. Contratada: Treviso Betim Veículos Ltda. CN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3932 101 Advogada : Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Apelante : Deise Lúcia Coelho Marchezan Advogada : Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Apelante : Valquíria Carina Alves Novatzki Villela Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7