Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1534 empregador, na forma de uma condição puramente potestativa, o acreditavam quando da contratação que por remuneração por que se afigura inadmissível, a teor dos arts. 122 do Código Civil e 9º vendas estavam contempladas todas as vendas e não que da CLT. estivesse excluído um faturamento tão significativo quanto a venda Dou parcial provimento ao apelo par

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 descumprem as suas obrigações legais, ou quando ocorrem 2361 demandante, nos seguintes termos: ofensas recíprocas. (...) o depoente assinava a planilha de comissionamento todo mês, No caso presente, estivessem os demais aspectos da relação de onde constava também a comissão pela venda de aparelhos, mas trabalho dentro da normalidade ou dentro de limites razoávei

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Procuração e 4746 20080710580887300 Manifestação Declaração de 20080414411571200 Documento4 Documento Diverso 000111617572 Declaração de 000111406822 20080711004696700 Documento Diverso Hipossuficiência 20080414413778200 Documento5 Documento Diverso 000111617714 000111406913 20080711005969200 Procuração Documento Diverso 20080414420075900 Documento6

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 Instrução Normativa nº 39, do C. TST, em seu art. 3º, inciso XII, no limite de 30 (trinta) dias, quando então a Secretaria deverá proceder à anotação. Veja-se que a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social é matéria de ordem pública e, portanto, independe de requerimento, de modo que tal retificação é medida que se impõe, não havendo falar em j

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 1832 periciais não padecem de inconstitucionalidade, pois não impedem estipulado o pagamento de comissões sobre a venda de aparelhos. o acesso ao Judiciário, apenas o moralizam, exigindo da parte Diante da negativa da reclamada, competia ao reclamante reclamante maior responsabilidade na elaboração de seus pedidos. comprovar que lhe foi prometido o pagamento de re

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 EFICÁCIA DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS TRABALHISTAS 1836 fixo acrescido de comissões sobre as vendas realizadas. Sustenta que recebeu comissão sobre as vendas de planos, serviços e De plano, para evitar futuras alegações de omissão, registro que as acessórios, mas não pelas vendas de aparelho e pede o pagamento alterações das normas de direito material (“refor

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1560 pontos para a área móvel e 4.850 pontos no segmento fixo, obtendo (pagas/deferidas), repousos semanais remunerados e feriados, o autor desempenho de 137,85% na linha de produtos/serviços férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS mais móveis e de 108,87% na fixa, com faturamento total de 40%. R$198.415,07 no móvel e de R$10.651,36 no neg�

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3951 R$2.700,00, embora anotado em sua CTPS apenas o valor de venda de aparelhos celulares. R$1.228,80. Disse que essa diferença decorre das comissões sobre Analisando os recibos de pagamentos juntados aos autos, não os contratos de compra e venda. Pleiteou o reconhecimento do impugnados pelo obreiro, verifico que o valor pago a título de pagamento de salário "por

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 278 parceria com as empresas de telefonia, Nokya, Sansung, de acordo com a venda de aparelhos, que eram creditados valores nesse cartão e, acha, que eles podiam tanto sacar esses valores quanto fazer compras em lojas; que não sabe dizer Em face do reconhecimento da existência de comissões pagas quem creditava o dinheiro nesses cartões, "isso é só com a de forma margi

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 538 Com base na aplicação analógica do art. 7º, "c" da Lei nº 605/49, julgo procedente o pedido de condenação da primeira reclamada aos reflexos do salário por fora (R$ 2.350,00) em DSR, uma vez que o pagamento mensal das comissões não os II.3- REMUNERAÇÃO. SALÁRIO POR FORA remunera. Nessa diretriz a Súmula nº 27 do C. TST. O depoimento das testemunhas convida