Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.Danos morais, excepcionalmente, mantidos, em seu caráter punitivo e pedagógico. A reparação por danos morais deve proporcionar a justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital E M E N T A:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE PERTINE AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECORRENTE PARCIALMENTE VEN

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1340 fixar ¿o quantum¿ referente ao dano moral sofrido pela pessoa ofendida, tendo em contas as condições das partes, com equilÃ-brio, prudência e, sobretudo, bom senso, conforme aresto abaixo colacionado: (...) Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados em conta à capacidade econômica do agente, seu grau de dolo ou culpa, a posição so

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1605 referente ao dano moral sofrido pela pessoa ofendida, tendo em contas as condições das partes, com equilÃ-brio, prudência e, sobretudo, bom senso, conforme aresto abaixo colacionado: (...) Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados em conta à capacidade econômica do agente, seu grau de dolo ou culpa, a posição social ou polÃ-tica do ofen

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 670 invés de cumpri-lo, visto que o custo da cobrança do crédito é maior que o valor cobrado. Essa extinção é do processo e não atinge o valor creditório que permanece Ã-ntegro. Reunidos débitos de um mesmo devedor cujo montante se mostre viável a execução poderá ser renovada¿.               De se ressaltar, ainda, que a Lei n. 10

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 675               Assim, não vislumbro razoabilidade no prosseguimento da ação. Transcrevo os ensinamentos de Manoel Ãlvares, Maury ÿngelo Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti e Carlos Henrique Abrão, in Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada, editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1997, pág.49: ¿(...) a propositura e o pros

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 680               Inicial devidamente documentada com a certidão de dÃ-vida ativa com o débito individualizado.               ÿ o relatório.               A Fazenda Pública demandou execução fiscal no valor constante dos autos e anteriormente inscrito na certidão de dÃ-vida ativa.     Â

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 269 extinta a presente ação na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.               Deixo de condenar o Exequente nas custas processuais, nos termos do art. 39, da Lei 6.830/80.               Sem custas. Sem verbas e honorários advocatÃ-cios.               Com o trânsito em julgado, dê-se bai

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 331 0000119-53.1999.8.14.0026 SENTENÿA/MANDADO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela A UNIAO em face da MADECEL MADEIREIRA CEARENSE LTDA, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário, cujo ajuizamento ocorreu em 28/06/1999, para a cobrança de dÃ-vida no valor de R$ 16.154,53 (Dezesseis mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 333 do art. 39, da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem verbas e honorários advocatÃ-cios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. C. Jacundá, 07 de fevereiro de 2022. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá PROCESSO: 00005801020088140026 PROCESSO ANTIGO: 200810002862 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: EXECUCAO FISCAL em: 07/02/20