Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 13.062.310.005704, de 08/08/2014 22- Toque Perfumado Ltda IE:062.199226.0159 - CNPJ:01.505.466/0002-92 Endereço: Avenida Marques de Valença, 48 - Gutierrez - Belo Horizonte- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo “TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Auto de Infração/PTA: 03.000377184-49 Contribuinte: UBERCITY COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 001.066945.00-65 Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 e3 fevereiro de 2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário do Executivo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Esclarecemos, ainda, que o AIAF correspondente a esta nova ação fiscal será remetido, oportunamente, apenas para o endereço do contribuinte do ITCD, em face do disposto no art. 12, inciso II, c/c o parágrafo único, da Lei nº 14.931, de 29.12.2003. - Sujeito Passivo: Geraldo de Magalhaes Campos – CPF 011.892.646.25 Rua São Joao do Parais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 30 de Março de 2016 Diário do Executivo SRF II - Contagem Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 65628-3 Everaldino Lopes da Costa Maria Lucia Bahia da Costa 30/04/2015 10/06/2016 Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Sabará. Inscrição Estadual Nome Empresarial 100402383.00-35 FERRO VELHO BOM PASTOR LTDA - ME 567451982.00-87 VAGALUMES BAR LTDA - ME 567730596.00-93 A T MATERIAIS ELETRICOS LTDA Quinta-feira, 12 de Maio de 2016. Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva EDITAL 009.288/2016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 5688 5689 5690 5691 5692 5693 5694 5695 5696 5697 5698 5699 5700 5701 5702 5703 5704 5705 5706 5707 5708 5709 5710 5711 5712 5713 5714 5715 5716 5717 5718 5719 5720 5721 5722 5723 5724 5725 5726 5727 5728 5729 5730 5731 5732 5733 5734 5735 5736 5737 5738 5739 5740 5741 5742 5743 5744 5745 5746 5747 5748 5749 5750 5751 5752 5753 5754 5755 5756 5757 5758 5759 5760 5761 5762 5763 5764 5765 5766 5767 5768 5769

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Diário do Executivo DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-325/14, e a Nota Técnica 2060.2702.14, da Auditoria Seccional desta entidade, ratifico, o ato da contratação da Profissional, Alexandra Hutner, para ministrar a disciplina: Itil Foudation,no âmbito doCurso de Capacitação Itil Foudation-FAPEMIG, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, desta Fundação, no período de 01 a 04 de setembro do corrente ano, com fulcro n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte EDITAL 006.106/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1 INTIMAÇÃO Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16 da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso II, letra “e” do RICMS, a