Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PORTARIA Nº 22, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre delegação de competência para prática dos atos que especifica no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 11, da Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o inciso I, do ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 2019 Dispõe sobre a escolha de membro do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e no artigo 28, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 65

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 2019 Dispõe sobre a escolha de membro do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e no artigo 28, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 65