Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 11/1/2022, pelo qual FERNANDO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR, MASP 1074117-1, foi designado para a função gratificada FGI-7 SE1100033. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Art. 22 - O termo de Referência e o estudo técnico preliminar para aquisição de bens e serviços, elaborado pela unidade requisitante será aprovado pelo chefe de departamento e gerente da respectiva unidade da área afeta e ratificado pelo Diretor/ Assessor. Art. 23 – Ficam convalidados os atos de ordenação praticados no Instituto desde 1º de janeiro de 2022, até a publicação desta Portaria. Art. 24 – ficam revogada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA Retifica o Ato de 17/02/2022, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria do (s) servidor (es): MASP. 285.706-8 Edimar Francisco de Souza; MASP. 919.165-1 Valene Araújo Palauro, onde-se lê; .... Nos termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral, leia-se; ...Nos termos