3.751 Conclusão de Pesquisa tratamento fora do domicílio - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1528 Autor: Karla Nayane De Arnizaut Baleeiro Advogado: Ana Leides Freitas Costa (OAB:BA60566) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000167-92.20
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1053 Não se pode admitir que um portador de doença grave fique sem os cuidados médicos essenciais e urgentes à manutenção de sua saúde, quando a garantia de saúde se trata de obrigação do poder público e não de mera faculdade a admitir juízo de conveniência e oportunidade. Na espécie, a parte Apelante anexou documentos suficiente comprovando que reside no Mu
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 95 Tratamento Fora do Domicílio ? TFD, bem como, se entre o período de 24 de outubro de 2014, data do primeiro relatório de atendimento, a 28 de março de 2018, data do segundo relatório de atendimento, o menor também foi atendido no HRAC/USP ? BAURÚ/SP.No Despacho de Id. n. 2174836 determinei a intimação pessoal do Agravante para cumprimento do despacho de Id. n. 2011109.Em petição de Id. n. 22
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1861 Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, prestar os serviços de atendimento à saúde da população (art. 30, inciso VII). O Ministério da Saúde, através da Portaria 55 da Secretaria de Assistência à Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio TF
no bojo da ação corresponde, sim, ao instituto processual da litispendência. De efeito, o acatamento da emenda à emenda, pelas razões já esboçadas, caracteriza renovação de demanda (com tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir) anteriormente conhecida e decidida pela Justiça Federal - 2007.61.22.000600-0, fls. 2143/2169.Não obstante os equívocos evidenciados que levaram a ser ofertada a emenda à inicial, como suficientemente dito, tendo a Justiça Federal conhecido e
de, sendo esta legítima, pois reverente aos preceitos legais vigentes à época, não havendo falar em nulidade, restando regular a constituição do crédito previdenciário. 8. Cabe, ainda, ponderar que a notificação fiscal de lançamento constituiu-se em ato administrativo que goza da presunção de legalidade e veracidade, somente afastada mediante prova robusta a cargo do administrado, o que não se verificou na hipótese em tela. 9. Quanto à multa imposta quando da decisão proferida n
no bojo da ação corresponde, sim, ao instituto processual da litispendência. De efeito, o acatamento da emenda à emenda, pelas razões já esboçadas, caracteriza renovação de demanda (com tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir) anteriormente conhecida e decidida pela Justiça Federal - 2007.61.22.000600-0, fls. 2143/2169.Não obstante os equívocos evidenciados que levaram a ser ofertada a emenda à inicial, como suficientemente dito, tendo a Justiça Federal conhecido e
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3382 66 Processo: 0617718-09.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 5ª Vara da Fazenda Pública Apelante : Marilene de Souza da Silva. Defensoria : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Defensor P : Arlindo Gonçalves dos Santos Neto. Apelado : Estado do Amazonas. Advogado : Virginia Nunes Bessa (OAB: 3591/AM). Apelante : Estado do Amazonas. Adv
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1668 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, em favor de RAFAELLA PEIXOTO MIRANDA, pessoa com deficiência, objetivando o pagamento de diárias e passagens aéreas a título de Tratamento Fora do Domi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 2944 Nesse sentido, não há nos autos qualquer documentação que comprove que autora tenha buscado administrativamente o benefício do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), o que seria indispensável, haja vista que a análise da documentação compete à municipalidade ou ao Estado, notadamente pelo fato de se observar fila de pedidos administrativos, sob pena de violação do princípio da igualdade, send