322 Conclusão de Pesquisa tica dos recursos - em: 05/05/2025
Ficha 1 de 33
Processos encontrados
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2930 CALDERARO. AUTOS Nº 0004207-03.2019.8.14.0037 DECISÃO 1.     CONSIDERANDO a promulgação recente da Lei Estadual nº 8.870/2019, bem como a Portaria SEFA nº 262-2018; CONSIDERANDO ainda o REsp 1.340.553-RS, julgado pelo STJ em 2018 sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. 2.     Determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Estado d
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2932 CONSIDERANDO a promulgação recente da Lei Estadual nº 8.870/2019, bem como a Portaria SEFA nº 262-2018; CONSIDERANDO ainda o REsp 1.340.553-RS, julgado pelo STJ em 2018 sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. 2.     Determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Pará a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre: a
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2929 RS, julgado pelo STJ em 2018 sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. 2.     Determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Pará a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre: a.     Interesse no prosseguimento do feito; b.     Endereço atual do (a) executado (a); c.     Atualização do val
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2937 considerando as teses aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.340.553-RS; e.     O que mais entender de direito, visando ao efetivo prosseguimento da presente execução. f.     Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 3.     Cumpra-se. Oriximiná-PA, 09 de julho de 2021.  Francisco Joaquim
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2927 DECISÃO 1.     CONSIDERANDO a promulgação recente da Lei Estadual nº 8.870/2019, bem como a Portaria SEFA nº 262-2018; CONSIDERANDO ainda o REsp 1.340.553-RS, julgado pelo STJ em 2018 sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. 2.     Determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Pará a fim de que se manifeste, no prazo de
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2928 Execução Fiscal em: 12/07/2021 EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ZENICE PINTO VIEIRA. AUTOS Nº 0002923-62.2016.8.14.0037 DESPACHO 1.     CONSIDERANDO a promulgação recente da Lei Estadual nº 8.870/2019, bem como a Portaria SEFA nº 262-2018; CONSIDERANDO ainda o REsp 1.340.553-RS, ju
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2925 manifesta-se sobre o pedido informal de desistência de sua assistida. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Oriximiná/PA, 09 de julho de 2021. Francisco Joaquim da Silva Filho Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Oriximiná-PA PROCESSO: 00011016720188140037 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO A??o: Execução F
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2926 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO A??o: Execução Fiscal em: 12/07/2021 EXEQUENTE:ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 1154 - ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:MARCELO LUIS CARVALHO MARTINS. AUTOS Nº 000134887.2014.8.14.0037 DECISÃO 1.     CONSIDERANDO a promulgação recente da Lei Estadual nº 8.870/2019, bem como a Portaria SEFA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 QUIAS E FUNDACOES PUBLICAS. TODAVIA, O COMANDO CONTIDO NO 3 NAO S E APLICA AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA FOI CONDENADA A UMA OBRIGACAO ILIQUIDA. SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REEXAME DE S ENTENCA ILIQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIAO E AS SUAS RESPECTIVAS A UTARQUIAS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROFERIU, SOB A SISTEMA TICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, O SEGUINTE
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2933 autos à Procuradoria Geral do Estado do Pará a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre: a.     Interesse no prosseguimento do feito; b.     Endereço atual do (a) executado (a); c.     Atualização do valor do débito; d.     Eventual ocorrência de prescrição intercorrente, considerando as teses aprovadas pelo S