Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria, integral, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Artigo 147, §2º, Inciso I, e §3º, Inciso I,§5º do ADCT, acresc. EC 104/20, ao servidor: Masp929042-0, José Eufrázio dos Reis, a contar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Maio de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças PORTARIA Nº 01, DE 24 DE MAIO DE 2021. DESIGNA PREGOEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência prevista no art. 13º, inciso I do Decreto nº 48.012, de 22 de julho de 2020 e art. 4º da Resolução nº 3597, de 03 de dezemb